“Zanin criou um monstro jurídico”: o que a decisão do STF de estender a votação pode significar para a eleição de 2026

“O ministro Zanin, de forma irresponsável, criou um monstro jurídico.” A crítica do advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, tem como alvo uma decisão tomada quando o relógio já marcava o fim da votação: a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para estender o horário das eleições de 2026 até as 19h em todo o país. 

O problema é que, quando a determinação foi divulgada, pouco depois das 17h, boa parte das seções eleitorais já havia encerrado os trabalhos.  

Em alguns locais, os mesários tinham emitido os boletins de urna e sido liberados; em outros, os eleitores ainda estavam nas filas e poderiam votar.  

Na prática, a mesma eleição passou a ter condições diferentes de encerramento, abrindo espaço para questionamentos sobre a igualdade entre os eleitores e a segurança jurídica do resultado. 

De antemão, já digo: isso não significa, por si só, que as eleições de 2026 possam ser anuladas. Mas especialistas ouvidos pelo Seu Dinheiro avaliam que a forma como a prorrogação foi determinada pode alimentar disputas judiciais após a apuração. 

Impasse nas eleições de 2026 

A extensão do horário foi motivada por dificuldades de deslocamento dos eleitores. As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) recorreram à Justiça com pedidos diferentes. Lula defendeu a prorrogação em todo o país, enquanto Flávio pediu a medida em municípios afetados por problemas de transporte e chuvas. 

A determinação de Zanin, porém, chegou quando a operação eleitoral já estava em andamento. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, comunicou oficialmente a mudança aos tribunais regionais eleitorais (TREs) às 17h49, quase uma hora depois do horário previsto para o encerramento. 

“O TSE demorou para decidir. O pedido de prorrogação foi feito à tarde e, se era para deferir, tinha que ter sido logo — assim como, se fosse para negar. Como o ministro Kássio não decidiu, abriu espaço para que recorressem ao STF, onde o caso caiu com o ministro Zanin, que tomou essa decisão. Isso criou um monstro jurídico, porque coloca em risco 210 milhões de habitantes do Brasil e 158 milhões de eleitores”, avalia Rollo.  

Para o advogado, se a Justiça Eleitoral pretendia ampliar o prazo, deveria ter tomado a decisão com antecedência suficiente para orientar as equipes antes do fechamento das seções. 

Afinal, encerrar uma urna eletrônica envolve uma sequência de procedimentos de segurança, incluindo a emissão do boletim com os resultados daquela seção. Depois de concluída essa etapa, reabrir o equipamento não é uma opção. 

"O ministro Zanin decidiu de uma forma absurda, esdrúxula, sem saber que tecnicamente você não consegue reabrir urna eletrônica que já foi encerrada. Abre porta para questionamentos, é uma tremenda insegurança jurídica e política", afirma Rollo. 

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O advogado João Otávio Spilari Goes, especialista em direito processual e sócio do escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados, também destaca obstáculos técnicos e de segurança para a reabertura de urnas já encerradas.  

Para ele, a Justiça Eleitoral precisará esclarecer como a ordem foi aplicada e quantos eleitores conseguiram votar depois das 17 horas. 

Diferença entre eleitores pode parar na Justiça? 

A principal dúvida é se as condições diferentes de votação poderão embasar contestações formais.  

A legislação eleitoral já permite que quem esteja na fila às 17h vote depois desse horário, mediante a distribuição de senhas. A novidade, desta vez, foi uma decisão judicial que estendeu a votação em todo o país quando o pleito já estava em andamento. 

Na avaliação de Goes, a medida pode ter afetado a igualdade entre os eleitores, já que algumas pessoas tiveram a oportunidade de votar depois das 17h, enquanto outras podem ter encontrado seções já fechadas.  

"A decisão pode ter comprometido a isonomia entre os eleitores", avalia Goes. "Temos, portanto, uma possível desigualdade no exercício de um direito político fundamental." 

Isso, porém, não torna uma eventual anulação automática, segundo o advogado. Para isso, seria necessário demonstrar prejuízo concreto, conforme prevê o artigo 219 do Código Eleitoral. 

O perdedor vai questionar o resultado das urnas? 

Rollo, por sua vez, avalia que o candidato derrotado poderá questionar a legitimidade do resultado, argumentando que a decisão judicial teve efeitos diferentes entre os eleitores.  

O advogado vê risco de uma disputa política sobre a condução das eleições de 2026. 

"Você traz uma insegurança jurídica e uma insegurança política. Afinal, o que vai acontecer? Quem perder vai reclamar, vai dizer que esse resultado não tem legitimidade por influência indevida do STF, no caso do ministro Zanin, e por inatividade do ministro Kássio, que não decidiu", afirma o advogado. 

Para Rafael Mafei, advogado especialista em direito constitucional e consultor do escritório Davi Tangerino Advogados, é pouco provável que o TSE interfira no resultado das eleições de 2026.

“É muito difícil que o TSE venha a interferir no resultado de uma eleição com participação tão expressiva e em que o candidato vencedor possivelmente terá uma margem de votos superior à registrada no último pleito”, afirma.

Na avaliação do advogado, a tendência é que a análise conclua que eventuais irregularidades não tiveram impacto suficiente para mudar o resultado das urnas.

Mafei cita um princípio básico do direito: a anulação de um ato depende da comprovação de que a irregularidade provocou prejuízo efetivo. Se não houver dano relevante ou determinante para o desfecho da eleição, argumenta, não há motivo para uma intervenção da Justiça.

O advogado também avalia que, mesmo sem o episódio envolvendo o ministro Zanin, o grupo político de Flávio Bolsonaro provavelmente buscaria outros motivos para contestar o resultado, como os gastos de campanha ou a atuação de grupos de WhatsApp ligados a Janones.

“A disposição para aceitar o resultado e reconhecer a derrota talvez não dependesse exclusivamente da decisão de Zanin”, diz.

Neste domingo, após ser derrotado por Lula, o candidato do PL afirmou que vai pedir a análise do resultado das eleições e disse não aceitar a forma como a votação foi conduzida. Ele também criticou a decisão que prorrogou o horário de encerramento das urnas. Veja aqui os detalhes.