Três vetores tornam improvável votação da Previdência na CCJ
Apresentação de novo parecer, sigilo sobre dados técnicos da reforma e ataques à base do governo dificultam votação prevista para terça-feira
![Paulo Guedes](https://media.seudinheiro.com/uploads/2019/04/46758238314_c3723b3d80_b-715x402.jpg)
A expectativa é de que seja votado o parecer do deputado Marcelo Freitas sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. No entanto, há ao menos três vetores que tornam essa tarefa pouco provável, podendo somar mais prazo à tramitação.
A se confirmar essa tese, certamente teremos repercussão no mercado, que já reagiu de forma negativa ao atrasado imposto na semana passada, com queda da bolsa e alta do dólar.
O primeiro vetor jogando contra é que o parecer de Freitas ainda é desconhecido. Na semana passada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, anunciou que o texto poderia sofrer modificações e a votação se arrastou para essa semana.
Atendendo a pedidos de partidos do chamado “centrão”, como PP e PR, pontos como fim da multa do FGTS para aposentados e mudanças no abono salarial devem ficar de fora, bem como questões que são tratadas como desconstitucionalização da Previdência.
A apresentação de um novo relatório abre espaço para que os deputados, notadamente os da oposição, demandem mais tempo para avaliação do texto antes da votação. Francischini pode conceder o prazo de uma sessão, tentando fazer a votação na quarta-feira.
No entanto, a oposição e até mesmo parte da base, ou daqueles que declaram apoio condicionado à reforma, têm mais “munição”, além dessa já citada, para tentar segurar a votação, impondo novo desgaste ao governo.
Leia Também
O cavalo de batalha que certamente será explorado é o sigilo sobre os estudos que embasaram a proposta decretado pelo governo, conforme noticiou a “Folha de S.Paulo”.
O tema pode servir de base para inúmeros requerimentos e questões de ordem, alegando que o público e os próprio parlamentares não têm acesso aos cálculos e metodologias utilizados pela equipe econômica para justificar as mudanças propostas e como se constrói, de forma detalhada, o R$ 1 trilhão em economia fiscal ao longo de dez anos. Os deputados já vinham criticando a falta de transparência.
No lado mais político da coisa, também deve repercutir, entre a “base” e a oposição, o vídeo postado, e depois retirado, das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, no qual o filósofo Olavo de Carvalho faz duras críticas a apoiadores políticos do presidente e aos militares. Entre outras coisas, Carvalho fala que os políticos que chegaram ao governo com ajuda de Bolsonaro largaram o povão e querem entrar para a “elite” e não derrubar a “elite”, querendo ficar em Brasília e “embolsar dinheiro do governo”.
É a realidade
Já dissemos, mais de uma vez, que apesar de barulhenta, a oposição não tem votos para barrar a reforma. No entanto, as dificuldades na articulação política e na criação de uma base de apoio fazem essa primeira etapa da reforma se arrastar.
Sozinho, o PSL, partido de Bolsonaro não tem votos na comissão, então tem de compor com outros partidos, notadamente os do centrão, que explicitam seu descontentamento condicionando o apoio ou impondo condições, como no caso atual. É necessária maioria simples dos 66 deputados da comissão.
No fim de semana, chamou atenção a atuação do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, nas redes sociais. O deputado foi ao “Twitter” se defender das críticas que vem recendo, falando que existe sim uma estratégia, mas que como o governo não loteou ministérios, “acertadamente”, não se criou uma base de apoio. “Ela simplesmente não existe. É a realidade”, escreveu.
Vitor Hugo também fala que a responsabilidade pela criação dessa base é compartilhada com vários atores, como Casas Civil e Secretaria de Governo.
O líder voltou a falar que uma das ideias é criar uma base tema a tema, ou seja costurar maiorias conforme o projeto votado e pede apoio da população para que cobre coerência e esforço dos deputados. “Continuamos precisando muito d apoio de vcs. A guerra apenas começou; a eleição, por incrível q pareça, foi apenas uma batalha”, escreveu.
Esse modelo caso a caso já tinha sido mencionado pelo próprio Bolsonaro, mas exige um esforço enorme de coordenação, com a barganha por votos sendo desenhada dentro de uma agenda de projetos. Algo como, vocês me apoiam na reforma e eu mobilizo votos por um projeto X de interesse de determinados partidos e/ou bancadas.
Vitor Hugo também reconhece a falta de unidade do próprio PSL e diz que o partido tem de buscar união de forma mais rápida.
Enquanto isso, o líder do PSL, delegado Waldir, segue atirando contra a articulação do governo e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo um consultor político, por mais que tenha razão em alguns pontos, essa medição de força com Lorenzoni pode acabar derrubando Waldir da liderança.
PGBLs e VGBLs escaparam, mas fundos de pensão ainda podem ser taxados; veja o impacto no benefício na aposentadoria
Taxação dos fundos de pensão de estatais e daqueles que as empresas privadas oferecem aos funcionários ainda será debatida no Congresso no âmbito da reforma tributária
INSS vai pagar R$ 2,4 bilhões por decisões judiciais; veja se você pode receber uma parte desse dinheiro
Valores serão pagos a quem aguarda pelo benefício do INSS, pensões e auxílio-doença, entre outros
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2024
Quanto você precisa juntar para se aposentar aos 40, 50 e 60 anos com uma renda de R$ 5 mil por mês
Simulamos quanto um jovem de 30 anos precisa investir por mês em prazos de 10, 20 ou 30 anos para garantir uma “mesada” de R$ 5 mil por duas décadas
Por que FoFs de previdência privada serão os grandes vencedores das mudanças recentes na tributação
Esse tipo de fundo mantem a mesma característica tributária de um exclusivo de previdência, mas, por ser um fundo coletivo, de varejo, não tem o limite de R$ 5 milhões de patrimônio
Novidades na previdência privada: como o governo quer incentivar você a contratar renda ao se aposentar com um PGBL ou VGBL
Resoluções que restringiram a criação de fundos exclusivos de previdência privada trouxeram também outras mudanças aos planos, potencialmente benéficas ao público geral
Informe de rendimentos do INSS para o IR 2024 já está disponível; veja como baixar
Documento serve como comprovação do recebimento de benefícios da Previdência Social em 2023
Previdência privada não entra em inventário, mas existe um caso em que esta regra não se aplica; entenda
Entendimento do STJ no ano passado abriu a porta para que previdência privada pudesse eventualmente integrar inventário
Teto do INSS supera os R$ 7.700 com reajuste para aposentadorias acima do salário mínimo
O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente
Previdência privada: Agora você pode trocar a tabela de imposto de renda a qualquer momento; saiba quando vale a pena
Governo acaba de sancionar lei que facilita planejamento da aposentadoria; veja cinco perguntas e respostas sobre a nova regra de tributação dos planos de previdência
Segunda parcela do 13º salário cai até quarta-feira (20) – e você tem até o fim do ano para usá-la para ‘fugir’ do Leão
Um bom destino para esse dinheiro nesta época do ano é o investimento em previdência privada; entenda os benefícios do produto e saiba para quem é indicado
Previdência privada vs. Tesouro RendA+: qual dos dois escolher para poupar para a aposentadoria?
No fim do ano, bancos começam a oferecer planos previdenciários, mas agora eles têm um concorrente no Tesouro Direto! Veja as semelhanças, diferenças e qual opção é mais indicada para você
O que você precisa saber antes de investir em um fundo de previdência
Fundos de previdência possuem benefícios interessantes, mas você precisa prestar atenção a seus limites e diferenças em relação a fundos tradicionais antes de investir
“Alguém vai ter que pagar essa conta”: crise previdenciária pode deixar milhões vulneráveis no mundo todo — mas Brasil pode ter uma solução, destaca PhD pelo MIT
“Cinquenta por cento das pessoas nos Estados Unidos não têm reservas para a aposentadoria. O governo vai ter que resgatá-las. Este será um problema existencial para o país, porque todas essas pessoas vão se aposentar sem dinheiro. E alguém vai ter que pagar essa conta”. Quem disse isso foi Arun Muralidhar, economista e PhD pelo […]
Se eu fosse brasileiro, estaria comprando Tesouro RendA+ ao máximo, diz idealizador do novo título público em parceria com Nobel de Economia
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Arun Muralidhar, autor das ideias que embasam o Renda+ e o Educa+ ao lado do Nobel Robert Merton, explica os conceitos por trás dos novos títulos do Tesouro e diz que Brasil servirá de exemplo para outros países, que já mostraram interesse em desenvolver produtos semelhantes
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2023
Informe de rendimentos do INSS para o IR 2023 já está disponível; veja como baixar
Prazo de entrega da declaração de IR 2023 vai de 15 de março a 31 de maio; documento pode ser baixado por site, app ou chat
Tesouro RendA+, novo título público para a aposentadoria, estreia hoje no Tesouro Direto; veja como vai funcionar
Novo investimento é indexado à inflação e promete o pagamento de uma renda mensal futura durante 20 anos; estão disponíveis, inicialmente, oito vencimentos diferentes
Tesouro RendA+: título público para a aposentadoria irá substituir a previdência privada?
Novo título do Tesouro Direto estreia na segunda-feira (30). Entenda as diferenças em relação aos planos de previdência e as vantagens de cada um
Bradesco lança fundos de previdência com investimento no exterior e rebalanceamento automático da carteira
Novos planos de previdência investem em renda fixa, ações e ativos estrangeiros e ainda reduzem o risco e o custo da carteira conforme se aproxima a data da aposentadoria