TCU

Os técnicos do TCU farão, no entanto, um monitoramento da atuação dos servidores aposentados e dos militares no trabalho para acabar com a fila

Pela decisão, ficam excluídos da suspensão os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão

A contratação dos militares é considerada um ponto central da estratégia do governo Bolsonaro, mas enfrenta resistências de diversos setores da sociedade civil, do Judiciário e mesmo dentro do TCU, que veem com preocupação o aumento da presença de militares em funções destinadas a servidores civis.

Com a decisão, segundo o Ministério da Infraestrutura, a expectativa é de que o contrato possa ser celebrado já na próxima semana

Liminar concedida por ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício

Suspensão provisória atende a pedido do Ministério de Economia; derrubada de veto presidencial contribuiu para a disparada dos juros futuros na última quinta, por ser vista como ameaça ao teto de gastos

Órgão cobra transparência da União e questiona as justificativas para concluir um empreendimento que deve demandar outros R$ 15,5 bilhões, além dos R$ 8,3 bilhões já gastos

Após um ano e dez meses focado em oito operações com as empresas JBS, Bertin, Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou nenhuma irregularidade

Projeto de lei que propõe uma nova lei geral de concessões tem ao menos quatro itens que preocupam a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por atestar aspectos legais das concessões.

Em entrevista, Guedes mencionou o risco de o País ter outro AI-5 e que não estaria preocupado com a alta do dólar. Furtado acredita que há fortes indícios de que há responsabilidade direta entre a fala de Guedes e a alta do dólar

Ministro da Economia quer enviar ao Congresso uma proposta para permitir que Estados e municípios em acionem mais rapidamente mecanismos para cortar gastos

Aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa

Equipe econômica quer resolver o impasse para ajudar a mitigar a situação dos Estados, que enfrentam aguda crise fiscal e negociam novo plano de socorro financeiro

Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais vai tentar identificar se empresas “não dependentes” deveriam ser classificadas como “dependentes”

Processo apura possíveis ilegalidades no pagamento a empregados e dirigentes de estatais que não são dependentes do Tesouro Nacional mas, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União

Trabalhos incluem uma análise das competências dos administradores da estatal e do Poder Executivo para determinar a política de preços

Fiscalização envolveu 104 empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro (como Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobras), englobando mais de 459 mil empregados públicos, com custo anual total em salários da ordem de R$ 44 bilhões

Decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que determinou que a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações

Venda da TAG é considerada estratégica para a estatal, que está em processo de desinvestimento

Em despacho, o ministro Bruno Dantas argumenta que a equipe econômica não cumpriu a lei, que exigia compensação por meio de redução de outra despesa ou elevação de receitas em caráter permanente para bancar o benefício. A decisão definitiva deve ser tomada hoje, após o prazo de 24 horas dado ao Ministério da Economia e à Receita Federal para que se manifestassem sobre o caso