TCU

Liminar concedida por ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício

Suspensão provisória atende a pedido do Ministério de Economia; derrubada de veto presidencial contribuiu para a disparada dos juros futuros na última quinta, por ser vista como ameaça ao teto de gastos

Órgão cobra transparência da União e questiona as justificativas para concluir um empreendimento que deve demandar outros R$ 15,5 bilhões, além dos R$ 8,3 bilhões já gastos

Após um ano e dez meses focado em oito operações com as empresas JBS, Bertin, Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou nenhuma irregularidade

Projeto de lei que propõe uma nova lei geral de concessões tem ao menos quatro itens que preocupam a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por atestar aspectos legais das concessões.

Em entrevista, Guedes mencionou o risco de o País ter outro AI-5 e que não estaria preocupado com a alta do dólar. Furtado acredita que há fortes indícios de que há responsabilidade direta entre a fala de Guedes e a alta do dólar

Ministro da Economia quer enviar ao Congresso uma proposta para permitir que Estados e municípios em acionem mais rapidamente mecanismos para cortar gastos

Aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa

Equipe econômica quer resolver o impasse para ajudar a mitigar a situação dos Estados, que enfrentam aguda crise fiscal e negociam novo plano de socorro financeiro

Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais vai tentar identificar se empresas “não dependentes” deveriam ser classificadas como “dependentes”

Processo apura possíveis ilegalidades no pagamento a empregados e dirigentes de estatais que não são dependentes do Tesouro Nacional mas, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União

Trabalhos incluem uma análise das competências dos administradores da estatal e do Poder Executivo para determinar a política de preços

Fiscalização envolveu 104 empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro (como Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobras), englobando mais de 459 mil empregados públicos, com custo anual total em salários da ordem de R$ 44 bilhões

Decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que determinou que a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações

Venda da TAG é considerada estratégica para a estatal, que está em processo de desinvestimento

Em despacho, o ministro Bruno Dantas argumenta que a equipe econômica não cumpriu a lei, que exigia compensação por meio de redução de outra despesa ou elevação de receitas em caráter permanente para bancar o benefício. A decisão definitiva deve ser tomada hoje, após o prazo de 24 horas dado ao Ministério da Economia e à Receita Federal para que se manifestassem sobre o caso

Órgão apontou divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas

Medida polêmica entrou em vigor em março de 2017, quando Anac estabeleceu que cada passageiro pode levar a bordo uma mala de mão com até 10 kg

Escolhido para presidir a Caixa, Pedro Guimarães tem usado como base o TCU, onde há 200 processos abertos para apurar irregularidades na instituição

Informações complementares darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes