Privatizações

Venda de subsidiárias e controladas dispensa lei. Decisão foi tomada por voto médio, em função das distintas linhas adotadas pelos ministros. Caso envolvendo a Petrobras ficou para o dia 12

De acordo com a companhia, ambas as licitações serão realizadas na forma eletrônica, pelo critério de maior oferta

Primeiros votos sobre venda de estatais mostram uma confusão entre o que diz a Constituição, leis específicas, decretos e interpretações. Barroso abre o jogo e fala que discussão é política. Julgamento continuará na quinta-feira

Supremo discute necessidade do aval do Congresso para que o governo federal se desfaça de suas estatais

As informações são da revista Veja. Nas palavras de Bolsonaro, o PT destruiu a empresa e é preciso “mostrar à opinião pública que não tem outro caminho a não ser privatizá-la”

Procuradoria considera que a exigência de autorização legislativa para privatizações é coerente com o nosso sistema

Supremo discute necessidade do aval do Congresso para que o governo federal se desfaça de suas estatais

Ministros também deverão discutir uma outra decisão, do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões

Ministro de Minas e Energia indicou que “no início de junho” deve apresentar projeto dentro do governo

Em 2018, a produção total média desses campos foi de cerca de 2,8 mil bpd de óleo e 11 mil m3/dia de gás

O secretário responsável pelas privatizações do governo Bolsonaro afirmou mais uma vez que não conhece nenhuma estatal eficiente. “Se alguém encontrar me manda um WhatsApp.”

Ministro diz esperar reduzir o endividamento público com privatizações, algo que para ele é o segundo maior gasto do Estado

Rubens Ometto Silveira Mello, controlador do Grupo Cosan e sócio da distribuidora de combustíveis Raízen, defende a quebra de monopólio de gás, que está em discussão no governo

Operações devem render cerca de R$ 6 bilhões e, de acordo com secretário, venda de outros ativos, que montam R$ 150 bilhões, acontecerão mais rápido que as privatizações

Waldery Rodrigues afirmou que o montante poderá ficar “alguns bilhões” acima dos R$ 12,2 bilhões inicialmente estimados

Secretário de Desestatização e Desinvestimento diz que, no segundo ano, acelera-se o volume de privatizações e conclui a grande quantidade no ano de 2021

Proposta que está no Congresso Nacional teve mais um avanço nessa semana, quando foi aprovada na comissão especial, mas ainda precisará passar pelos plenários das Casas

Secretaria terá como tarefas fomentar a integração das ações de planejamento dos órgãos setoriais de infraestrutura, acompanhar e subsidiar a atuação dos ministérios e do Faep, e apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados

Dentre as principais estatais federais que apresentaram maior crescimento no lucro líquido está a Petrobras, que obteve lucro de R$ 26,7 bilhões em 2018, o que representa um aumento de 6.981,7%

A aprovação da MP do Saneamento Básico (868), segundo o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, pode viabilizar a privatização de empresas de saneamento