Justiça

Serão contemplados cerca de 28 mil credores da Light, ou 60% dos detentores de dívidas da empresa de energia

É possível “reverter” ou “anular” um processo de usucapião? E invasor pode mesmo conseguir usucapir um imóvel?

Junto com a BHP Brasil e a Samarco, as mineradoras se propuseram a pagar R$ 140 bilhões pela tragédia na barragem

A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações com as mineradoras

O pedido de suspensão do leilão havia sido feito pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS)

A mudança do regime fechado para o semiaberto foi reconhecida porque ele já cumpriu um sexto da pena, requisito estabelecido na Lei de Execução Penal

Valor de R$ 127 bilhões oferecido na última proposta, do final de abril, foi mantido, mas as empresas retomariam agora obrigações que tinham ficado de fora

AGU exigia que Vale, BHP e Samarco depositassem R$ 79,6 bilhões em juízo em até 15 dias; caso contrário, até reserva de dividendos poderia sofrer bloqueio

Caso as mineradoras descumpram a determinação, a Justiça pode bloquear ativos financeiros, bens imóveis, a distribuição de lucros e dividendos a acionistas e pode penhorar de 5% do faturamento

A decisão veio após uma ação popular questionar a realização da votação da última quinta-feira (2)

Caso a Samarco não consiga honrar os valores, a Vale e a BHP Brasil atuarão como devedores secundários, de acordo com a proposta

A Defensoria Pública da União ajuizou uma ação cível pública contra o dono do X (antigo Twitter) por danos morais e sociais

Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento

A suspensão de Pietro Mendes enfraquece o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que é um dos pivôs da crise no comando da petroleira

A magnata do setor imobiliário Truong My Lan foi considerada culpada de peculato, suborno e violação das regras bancárias relativas a empréstimos

Essa é mais vitória da incorporadora na disputa societária contra a gestora após o cancelamento da assembleia que deveria acontecer no dia 18 de março

Grupo Dia anunciou na quinta-feira que havia pedido proteção contra seus credores para se recuperar de ‘persistentes resultados negativos’

O TJMA condenou a responsável pela plataforma no país em R$ 23 milhões por danos morais coletivos devido à coleta de dados sensíveis por meio da biometria facial; saiba como e quem pode receber

A análise do caso estava prevista para a sessão de ontem, mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão

O processo acontece no momento em que a gigante das carnes brasileira se organiza para listar suas ações em Nova York