Câmara dos Deputados

Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto de lei no Congresso, isso pode gerar uma crise política para o governo Lula em 2024

Depois de mais de 30 anos, Congresso promulgará um novo ordenamento para a tributação do consumo no Brasil nos próximos dias

A matéria foi aprovada ontem em comissão mista formada por deputados e senadores e não houve alterações no texto

Debêntures são títulos de dívida que as empresas podem lançar no mercado com o objetivo captar recursos para financiar seus projetos de investimento

Na mesma noite, o Congresso também aprovou a taxação de fundos exclusivos e offshores, investimentos antes isentos

Lideranças do PT e do PSOL fizeram críticas à Carteira Verde e Amarela; apoio do Centrão conquistou a aprovação do projeto na Câmara

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito afirmou que há diversas associações e movimentos por moradia que não apoiam Boulos

Segundo Johnson, o objetivo é impedir a aprovação de um volume significativo de gastos públicos antes do recesso do Natal

O projeto de lei também propõe transformar o estoque de créditos e débitos da União em instrumentos de fomento a projetos sustentáveis

Número de cotistas para manter FIIs e fiagros isentos de IR foi fixado em 100; tributação de fundos exclusivos e offshores foi equiparada em 15%

De acordo com relator, alíquota pode passar de 6% para 8%; mudança visa a equiparar imposto sobre rendimentos de fundos offshore

No caso do ex-presidente, Eliziane Gama cita associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros

Apresentado ainda no governo Bolsonaro, o projeto foi abraçado pela equipe econômica da gestão Lula

O deputado responsável pelo pedido ainda argumenta que a quebra de sigilos “possibilitará reconhecer o caminho percorrido pelo dinheiro dos investidores das empresas” citadas

Com a semana mais curta devido ao feriado da Independência, o programa Desenrola deve ter prioridade na Câmara

O arcabouço foi aprovado em meio a um mal-estar entre o governo e os deputados; confira o que foi retirado pelo relator e que havia sido incluído pelo Senado

O objetivo é evitar situações em que aposentados ou servidores recebam valores que teriam sido objeto dessas operações financeiras sem autorização

Na visão de Claudio Cajado (PP-BA), as alterações que os senadores patrocinaram na proposta — que define as regras para a substituição do teto de gastos — foram feitas sem nenhum amparo técnico

A expectativa do governo é votar a reforma na Câmara neste semestre para “poder trabalhar no segundo semestre no Senado”

A proposta em discussão ainda prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria tributos federais, estaduais e municipais