STF

Supremo discute necessidade do aval do Congresso para que o governo federal se desfaça de suas estatais

Ministros também deverão discutir uma outra decisão, do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões

Secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ser necessário cuidado com projetos como os que aumentam o aporte de recursos da União no Fundeb

Ações preferenciais da empresa abriram em alta nesta terça-feira, 28, subindo 0,53% por volta das 10h30, cotadas a R$ 26,38, enquanto as ordinárias valorizavam 0,07%, cotada a R$ 28,77

Para o ministro Edson Fachin, as vendas de ativos devem ser condicionadas ao processo de licitação

Edson Fachin reativou o dispositivo legal do ministro Ricardo Lewandowski, pelo qual a venda de ações de empresas públicas dependeria de aval do Legislativo

Para o ministro Dias Toffoli, se forem aumentados números de dispositivos na Constituição, a possibilidade de judicialização das questões é maior

Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judiciário.

Entre os gastos previstos, estimados em R$ 29,5 milhões, estão a compra de veículos blindados, a troca de aparelho de telefone fixo, a reforma no gabinete da presidência do tribunal, além de refeições com lagosta e vinho

O ministro afirmou que se sentia “honrado” por ter seu nome lembrado pelo presidente, que afirmou esperar “cumprir o compromisso” de indicar Moro para o STF

O menu exigido pela licitação do Supremo inclui desde a oferta de café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel

Ministro Gilmar Mendes alegou, em sua decisão, que a reforma não teria aspectos de abolir direitos e garantias individuais

Deputados alegam que o colegiado votou a proposta “no escuro” porque o governo não apresentou os dados e os cálculos que embasaram a construção do texto

Apesar de reduzir o tempo de prisão do ex-presidente, os ministros do STJ não aceitaram nenhuma das alegações apresentadas pela defesa para tentar anular o processo

Para o ministro Gilmar Mendes, uma intervenção no debate nesse momento seria “prematuro” e uma ingerência indevida do Poder Judiciário no Congresso Nacional

Aliel Bark pede a paralisação da discussão até que o governo indique o impacto orçamentário e a fonte de custeio durante o período de transição da nova regra

Após fiasco dos tucanos nas eleições de 2018, atual direção executiva deve ser quase toda substituída por aliados do governador do estado de São Paulo

Deputado do PDT entrou com uma ação contra Felipe Francischini para conseguir o direito de apresentar destaques supressivos à reforma da Previdência

Nova decisão do ministro impõe uma derrota à União e abre caminho para que pagamentos reconhecidos pela Justiça sejam efetuados

Executivo foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro