Senado aprova PEC que engessa o Orçamento federal e pauta agora volta para a Câmara
Projeto do Orçamento Impositivo restringe ainda mais a possibilidade do governo de mexer nas contas públicas
O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira, 3, a votação da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo. Agora, a matéria segue para uma nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou na semana passada outra versão da matéria. Há acordo para que os deputados mantenham o texto do Senado.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta manhã e, por um acordo fechado entre todos os líderes partidários, os prazos necessários para votação em dois turnos no plenário foram suprimidos para que ambas pudessem ser realizadas ainda nesta noite. Foram 58 votos a favor e 6 contrários na primeira votação, e 59 a 5 na segunda.
A PEC foi apresentada em 2015, mas ressurgiu de afogadilho na semana passada na Câmara. Em uma votação relâmpago, os deputados também aprovaram a matéria em dois turnos.
A PEC engessa uma parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras.
O relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) alterou o texto que foi analisado pela Câmara e apresentou um aumento gradual em dois anos do porcentual obrigatório a ser pago para as emendas coletivas e a determinação de que as emendas destinadas a ações plurianuais sejam reapresentadas nos anos seguintes até a conclusão da obra ou empreendimento.
Inicialmente, o governo defendia que o escalonamento para o aumento do porcentual da receita corrente líquida (RCL) que o governo terá de pagar obrigatoriamente em emendas de bancada fosse feito em quatro anos, até se chegar a 1% da RCL. Mas o acordo fechado entre o Legislativo e o Palácio do Planalto terminou com o escalonamento em dois anos.
Leia Também
Bolsa caindo à espera do pacote fiscal que nunca chega? Vale a pena manter ações na carteira, mas não qualquer uma
Governo da China expulsa ex-chefe do projeto do yuan digital sob alegações de corrupção
O porcentual obrigatório dessas emendas está hoje fixado em 0,6% da RCL e será aumentado para 0,8% em 2020 e 1% em 2021. O porcentual dos anos seguintes será corrigido pela inflação. A PEC foi aprovada pela Câmara na semana passada com a determinação de pagamento de 1% da RCL já no ano que vem. A área econômica demonstrou preocupação porque avaliou que o impacto seria de cerca de R$ 4 bilhões por ano e o porcentual poderia elevar para 97% o grau de engessamento das contas do governo federal.
Outra mudança feita por Amin no texto aprovado pela Câmara foi a inclusão da determinação de que as emendas destinadas a ações plurianuais ou cuja execução já tenha sido iniciada sejam reapresentadas pela bancada estadual nos anos seguintes até a conclusão da obra ou empreendimento.
De acordo com Amin, as programações oriundas de emendas coletivas abarcam, em sua maioria, investimentos de grande porte, com longas durações e, por isso, é necessário garantir a continuidade para evitar "a propagação das obras inacabadas somadas à desorganização fiscal que diversas iniciativas concorrentes causariam se não contassem com o devido financiamento".
COMPARTILHAR
Lula fala em aceitar cortes nos investimentos, critica mercado e exige que Congresso reduza emendas para ajuda fazer ajuste fiscal
O presidente ainda criticou o que chamou de “hipocrisia especulativa” do mercado, que tem o aval da imprensa brasileira
Eleições EUA: Por que a votação é sempre na terça? Trump e Kamala podem empatar? Saiba a resposta para essas e mais 8 perguntas
O intrincado funcionamento do Colégio Eleitoral é apenas uma das muitas peculiaridades das eleições presidenciais nos EUA; confira este guia rápido com tudo o que você precisa saber
Ganhou (n)a Loteria: por R$ 600 milhões e valorização de 130%, governo de São Paulo leiloa loteria estadual
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o valor será convertido para a construção de dois novos hospitais, em Birigui e em Itapetininga
“A esquerda morreu”: o que Lula precisa fazer para se reeleger em 2026 e onde o discurso se perdeu, segundo Felipe Miranda
O segundo turno das eleições municipais consolidou o que já vinha sendo desenhado desde antes do primeiro turno: a força da centro-direita no país. Não dá para esquecer que o resultado das urnas em 2024 é um indicativo de como deve ser a corrida para a presidência em 2026 — e as notícias não são […]
Eleições Goiânia 2024: Sandro Mabel (União) confirma favoritismo e vence Fred Rodrigues (PL); veja o resultado
Apoiado por Ronaldo Caiado, Mabel venceu candidato de Jair Bolsonaro em eleição bem dividida na capital de Goiás
Vale (VALE3) em tempos de crise na China e preço baixo do minério: os planos do novo CEO Gustavo Pimenta após o resultado que agradou o mercado
Novo CEO fala em transformar Vale em líder no segmento de metais da transição energética, como cobre e níquel; ações sobem após balanço do 3T24
Vale virar a chavinha? Em dia de agenda fraca, Ibovespa repercute PIB da China, balanços nos EUA e dirigentes do Fed
PIB da China veio melhor do que se esperava, assim como dados de vendas no varejo e produção industrial da segunda maior economia do mundo
Governo envia ao Congresso proposta bilionária para socorrer companhias aéreas — mas valor é bem menor do que se esperava
A previsão é de que os empréstimos sejam operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Greve volta a paralisar venda de títulos públicos do Tesouro Direto nesta terça-feira (15); resgates serão mantidos?
Esta é a terceira vez que a greve dos servidores do Tesouro Nacional paralisa as operações do Tesouro Direto em menos de um mês
Risco fiscal nas alturas: como a situação dos gastos públicos pode se deteriorar de forma acelerada e levar a Selic aos 13%
Se o governo não adotar medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, enfrentaremos o risco de desancoragem da inflação, levando os juros para 13% ou mais
Felipe Miranda: Não estamos no México, nem no Dilma 2
Embora algumas analogias de fato possam ser feitas, sobretudo porque a direção guarda alguma semelhança, a comparação parece bastante imprecisa
Eleições municipais 2024: Bolsonarismo e centro-direita mostram força nas prefeituras e elegem sete dos dez vereadores mais votados do país
Líder na votação para vereador, Lucas Pavanato apoiou Marçal em São Paulo; Na disputa para a prefeitura, Boulos vira maior trunfo da esquerda
Eleições municipais 2024: Veja o resultado da apuração para prefeito; 15 capitais terão segundo turno
A votação de segundo turno acontece no dia 27 de outubro, das 8h às 17h
Regulação das bets deve sair na semana que vem, diz Lula — enquanto mais sete casas de apostas são proibidas de atuar no Brasil
O presidente afirmou que não aceita que os recursos do Bolsa Família sejam usados para apostas e disse que, se a regulamentação não der certo, ele não terá dúvidas de “acabar definitivamente com isso”
Quem ganhou, quem perdeu e quem se destacou no último debate para prefeitura de São Paulo em meio triplo empate técnico entre candidatos
Na mais recente pesquisa do Datafolha, Boulos estava à frente com 26% das intenções de voto, seguido por Nunes e Marçal, ambos com 24% das intenções
Último confronto em SP: debate de hoje na Globo terá direita dividida entre Nunes e Marçal, em empate triplo com Boulos; veja o que esperar
Marcado para às 22h, o evento poderá ser acompanhado em cobertura ao vivo realizada pelo Estadão, bem como pelos canais da emissora e o portal de notícias G1
Cuidado com o celular: golpes digitais atingiram 24% da população brasileira no último ano, revela DataSenado
De acordo com o estudo “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, a distribuição dos golpes é uniforme em todas as regiões do país
Confira as mudanças que o Congresso quer fazer na Lei das Bets para limitar as apostas
Inadimplência das famílias e problemas com vícios em apostas online levaram deputados e senadores a reverem a lei das bets – veja o que muda
França anuncia novo gabinete de centro-direita após vitória da esquerda nas eleições parlamentares; conheça os membros
Novo premiê, Michel Barnier, montou gabinete já aprovado e anunciado pela presidência neste sábado
Governo descongela R$ 1,7 bi do Orçamento e projeção de déficit primário fica dentro da margem de tolerância de 2024; veja as projeções
Contenção do orçamento cai de R$ 15 bi para R$ 13,3 bi, e estimativa de déficit primário recua de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões
