O que é regime de capitalização da Previdência, afinal?

O regime de capitalização é uma das propostas na mesa do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência. Já adotado na Previdência Social de alguns países, o sistema prevê que as contribuições previdenciárias dos trabalhadores sejam direcionadas a uma poupança, que deve ser rentabilizada e sustentá-los na aposentadoria.

Mas a adoção de um regime de capitalização na Previdência Social normalmente se dá de maneira um pouco diferente do que acontece, por exemplo, na previdência privada. No vídeo a seguir eu explico direitinho o que é o regime de capitalização, a diferença para o atual regime de repartição e como o novo sistema poderia funcionar na previdência pública após uma reforma.

Veja a seguir a transcrição do texto do vídeo

Uma das propostas aventadas para a Reforma da Previdência, e promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, é a implantação de um regime de capitalização na Previdência Social. Mas que bicho é esse, afinal?

A Previdência Social brasileira funciona hoje segundo o regime de repartição, também chamado de regime solidário. Nele, os trabalhadores da ativa sustentam os inativos. Ou seja, aquelas contribuições previdenciárias que os trabalhadores formais mais jovens fazem todo mês são direcionadas a pagar os benefícios de quem já se aposentou. É uma espécie de taxação.

No regime de capitalização, as contribuições dos trabalhadores são direcionadas a contas individuais e investidas em aplicações financeiras para gerar uma rentabilidade. É formada uma poupança. O valor da aposentadoria, portanto, depende de quanto o trabalhador conseguiu poupar e do retorno dos investimentos.

O regime de capitalização já é utilizado nos planos privados de previdência complementar, como os fundos de pensão, os PGBL e os VGBL. Mas a ideia do governo atual é adotar esse sistema também na Previdência Social.

Essa medida poderia contribuir para solucionar a atual insustentabilidade do regime de repartição. Conforme a população jovem diminui e a idosa aumenta, a gente tem cada vez menos trabalhadores ativos para bancar os inativos, o que vem demandando mais gastos do governo para fechar a conta.

Só que a adoção do regime de capitalização pode trazer alguns problemas. Um deles ficou evidente na reforma da Previdência feita no Chile nos anos 1980. A adoção da capitalização pura pode deixar os trabalhadores informais totalmente sem renda na velhice. Além disso, os valores dos benefícios podem cair muito em relação ao regime de repartição.

Por conta disso, outros países que adotaram a capitalização preferiram um sistema híbrido em três pernas: uma renda mínima universal, paga até para quem não contribuiu; uma parte do benefício paga segundo o regime de repartição; e uma terceira parte proveniente da capitalização. O modelo adotado no Brasil provavelmente iria nessa linha.

Outra questão em torno da capitalização é a transição do regime de repartição puro para o regime híbrido. Num primeiro momento, essa transição geraria um custo enorme para o governo, já que parte das contribuições deixariam de ir para os aposentados para alimentar as contas individuais dos trabalhadores ativos.

Uma possível solução seria adotar um sistema de contas virtuais, como já acontece em alguns países. As contribuições continuam bancando as aposentadorias dos inativos, mas quando o trabalhador se aposenta, o seu benefício depene de quanto ele conseguiu contribuir e de qual teria sido a rentabilidade se esses valores tivessem sido aplicados. O efeito é similar ao das aplicações financeiras, sem que as contribuições precisem ser investidas de fato.

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