Projeto de Previdência de militares só será enviado daqui a 30 dias, diz Marinho
Marinho contou que o prazo de envio do projeto de lei foi definido ontem por Bolsonaro em reunião na Presidência da República com todo o Estado Maior das Forças Armadas e o Ministério da Economia
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que os militares darão sua contribuição na reforma previdenciária, mas que as mudanças relativas à categoria não foram enviadas nesta quarta-feira, 20, junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. De acordo com Marinho, na reforma haverá "equidade", no entanto o projeto de lei dos militares só será encaminhado ao Legislativo daqui a 30 dias.
"Só vamos entregar daqui a 30 dias. Ou seja, enquanto estiver tramitando o projeto da própria PEC", afirmou Marinho a jornalistas, enquanto estava na Câmara dos Deputados na comitiva que acompanhou Bolsonaro pela manhã.
"O projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis, então nós não tivemos realmente a condição de apresentar em tempo hábil, dada a complexidade da elaboração da própria PEC. Nós trabalhamos hoje até 4 da manhã para conseguirmos entregar em tempo hábil porque há uma série de cálculos atuariais que precisavam ser consolidados e atualizações inclusive de caráter constitucional", explicou Marinho.
Marinho contou que o prazo de envio do projeto de lei foi definido ontem por Bolsonaro em reunião na Presidência da República com todo o Estado Maior das Forças Armadas e o Ministério da Economia. "São cinco leis diferentes que precisam ser compatibilizadas em uma única lei para que possa ser enviada à Câmara Federal. Como se trata de uma legislação ordinária, não há necessidade do quórum da Constituição, então, vamos apresentar num objeto diferenciado, numa lei específica", detalhou o secretário.
Questionado por jornalistas se o adiamento do envio das mudanças relativas às Forças Armadas não estaria privilegiando esse público, já que o governo tem muitos militares na sua equipe de gestão, Marinho reforçou a explicação de que o encaminhamento em separado não atrapalha o processo, pois a tramitação terminará ocorrendo simultaneamente com a da PEC.
"Eles (os militares) não poderiam entrar na PEC. É uma condição inclusive da própria legislação do País. Nós vamos mandar no mesmo tempo (da PEC), apenas em momentos distintos. Inclusive (o projeto dos militares) chegará aqui (na Câmara) antes da primeira votação da PEC, 30 dias não é tempo hábil para que a PEC tramite na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial. Nós imaginamos que esse prazo seja em torno do final do mês de maio, meados de maio que estará pronto para ir a plenário. Então, 30 dias significa março. Até 20 de março, o projeto chegará à Casa, já está definido".
Leia Também
COMPARTILHAR
De onde não se espera nada: Ibovespa repercute balanços e entrevista de Haddad depois de surpresa com a Vale
Agenda vazia de indicadores obriga investidores a concentrarem foco em balanços e comentários do ministro da Fazenda
Nova reforma da previdência? Aposentadoria pública brasileira é uma das menos sustentáveis do mundo; veja ranking dos melhores sistemas
Apesar da necessidade de mais reformas, Previdência Social do Brasil tem a maior taxa de benefícios do mundo e alta cobertura da população, mostra levantamento da seguradora Allianz
6 em cada 10 reais dos brasileiros foi investido em renda fixa em 2024 — e 2025 deve repetir o mesmo feito, diz Anbima
Brasileiros investiram 12,6% mais no ano passado e a renda fixa é a ‘queridinha’ na hora de fazer a alocação, segundo dados da associação
Você tem até o dia 30 de dezembro para reduzir seu imposto de renda ou aumentar sua restituição em 2025; veja como
Está terminando o prazo para contribuir para um PGBL e abater os aportes já na declaração de imposto de renda 2025
Previdência privada: vale a pena mesmo ou é cilada? E é uma boa investir no fim do ano?
Décimo terceiro salário, confraternizações, presentes e talvez até uma viagem. Mas para além das festividades, o fim do ano também é marcado pelas tradicionais ofertas de planos de previdência privada por parte das instituições financeiras. Mas investir em previdência é mesmo uma boa? Por muito tempo esses produtos, voltados para a poupança de longo prazo […]
Voltado para a aposentadoria, Tesouro RendA+ chega a cair 30% em 2024; investidor deve fazer algo a respeito?
Quem comprou esses títulos públicos no Tesouro Direto pode até estar pensando no longo prazo, mas deve estar incomodado com o desempenho vermelho da carteira
Concorrente da Embraer à beira da falência, novas regras de previdência, a ‘mágica’ de Elon Musk e o futuro dos juros no Brasil
Além disso, Inter Asset revelou 5 ações para investir na bolsa até o final de 2024; veja os destaques de audiência do Seu Dinheiro nesta semana
Resgate ou renda? Bradesco muda a grade da previdência privada de olho nas mudanças das regras de PGBL e VGBL
Após nova regulação para estimular a contratação de renda na fase de desacumulação dos planos de previdência privada, a Bradesco Vida e Previdência criou novos produtos, de olho nos segurados que estão prestes a se aposentar
Campos Neto defende “choque fiscal positivo” como condição para Selic cair de forma sustentável
Falta de confiança na política fiscal dificulta o processo de convergência da inflação para a meta, disse o presidente do BC; saiba mais
Não vai rolar: STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias
“Revisão da vida toda” das aposentadorias havia sido autorizada pelo STF em 2022, mas foi anulada em março deste ano
Mercado de previdência cresce a dois dígitos por ano, mas investimento ainda gera polêmica entre especialistas e beneficiários
No Brasil, o tema costuma ser um dos mais polêmicos e desafiadores, tanto para especialistas quanto para beneficiários
Previsão de déficit zero, corte no Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.509: o plano do governo para o Orçamento de 2025
Projeto de lei com os detalhes do Orçamento de 2025 foi enviado por Lula ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira
Marcação a mercado: o ponto de discórdia entre o Ministério da Fazenda e os fundos de previdência complementar
Ministério da Fazenda defende a marcação a mercado também nos saldos dos fundos de previdência complementar; entidades temem que percepção de volatilidade leve a saques
Voltas e reviravoltas: Ibovespa tenta manter alta em semana de dados de inflação enquanto bolsas repercutem eleições na França
Ibovespa ainda não sabe o que é cair em julho; testemunhos de Powell, futuro de Biden e regulamentação da reforma tributária estão no radar
Previdência em risco: desvincular benefício do salário mínimo para cumprir meta fiscal pode criar efeito rebote nas contas
Em entrevista à Agência Brasil, especialista em Previdência Social afirma que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, mas para custo de vida
PGBLs e VGBLs escaparam, mas fundos de pensão ainda podem ser taxados; veja o impacto no benefício na aposentadoria
Taxação dos fundos de pensão de estatais e daqueles que as empresas privadas oferecem aos funcionários ainda será debatida no Congresso no âmbito da reforma tributária
INSS vai pagar R$ 2,4 bilhões por decisões judiciais; veja se você pode receber uma parte desse dinheiro
Valores serão pagos a quem aguarda pelo benefício do INSS, pensões e auxílio-doença, entre outros
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2024
Quanto você precisa juntar para se aposentar aos 40, 50 e 60 anos com uma renda de R$ 5 mil por mês
Simulamos quanto um jovem de 30 anos precisa investir por mês em prazos de 10, 20 ou 30 anos para garantir uma “mesada” de R$ 5 mil por duas décadas
Por que FoFs de previdência privada serão os grandes vencedores das mudanças recentes na tributação
Esse tipo de fundo mantem a mesma característica tributária de um exclusivo de previdência, mas, por ser um fundo coletivo, de varejo, não tem o limite de R$ 5 milhões de patrimônio
