Mais magrinha! Petrobras assina acordo com Cade que prevê venda de oito refinarias da estatal
O termo busca incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino, além de suspender inquérito aberto pelo Cade para investigar suposto abuso de posição dominante da petroleira no segmento de refino
Depois de muita expectativa sobre o tema, a Petrobras publicou hoje (11) um fato relevante sobre a assinatura de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que envolve a possível venda de oito refinarias da estatal, que possuem uma capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia, o que é equivalente a 50% da capacidade. A medida é extremamente positiva para a companhia e para o governo, já que vem ao encontro da ideia de privatização e venda de ativos.
Na lista estão nomes como a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Novos agentes no mercado
No documento, a petroleira destaca que o termo tem por objetivo propiciar condições concorrenciais e incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino, além de suspender inquérito aberto pelo Cade para investigar suposto abuso de posição dominante da Petrobras no segmento de refino.
Hoje, a empresa detém 98% de participação nesse segmento e a concorrência fica a cargo de importação e de empresas com baixa expressividade no território brasileiro.
"Com a celebração desse termo, dentre outros compromissos relacionados, a Petrobras está se comprometendo a vender integralmente os ativos de refino divulgados em comunicado de 26/04/19, com base em um cronograma acordado entre as partes, nos termos da Sistemática de Desinvestimentos da companhia, segundo o disposto no Decreto 9.188/17", diz a companhia no comunicado.
Apesar de autorizar a venda, o documento estabelece que algumas delas são ativos potencialmente concorrentes e que não poderão ser adquiridos por um mesmo comprador ou empresa do grupo econômico.
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Entre os nomes que fazem parte dessa lista estão a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e Refinaria Abreu e Lima (Rnest); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap); e a Refinaria Gabriel Passos (Regap).
O comunicado ainda diz que as etapas subsequentes dos projetos de desinvestimento das refinarias serão divulgadas oportunamente ao mercado.
Evitando uma bolada
O acordo, aprovado por quatro votos a dois, foi criticado pelo Conselho. Segundo o termo, as refinarias devem ser vendidas até 31 de dezembro de 2021, o que pode ser prorrogado por mais um ano. Com isso, a Petrobras mantém as refinarias de São Paulo, Rio de Janeiro e uma no Nordeste.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que, se a Petrobras fosse condenada no processo que investigava abuso no mercado de refino, a multa poderia ser de cerca de R$ 9 a R$ 10 bilhões, de acordo com a jurisprudência do órgão, podendo chegar ao limite de R$ 60 bilhões.
Barreto rebateu críticas feitas por dois conselheiros, que votaram contra a homologação do acordo por entender que não houve investigação suficiente. “Cada conselheiro tem postura mais estatizante ou menos estatizante. Abreviamos em dezenas de anos [as investigações], o acordo com a Petrobras é vitória gigantesca para a concorrência no País”, afirmou.
O presidente explicou que a venda de refinarias de uma mesma região não poderá ser feita a um mesmo comprador, para garantir a concorrência das novas empresas. A compra de cada refinaria será analisada pelo Cade individualmente.
Barreto acrescentou que a assinatura de acordos de cessação de conduta é pratica “absolutamente normal” no Cade. “O mais importante é interromper a conduta, vou ficar discutindo por vários anos? A divergência é sempre válida e críticas são importantes para construir decisão robusta”, acrescentou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro.
Já o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa decidiu negociar o acordo com o Cade para se antecipar às investigações. “Petrobras tem pressa em cumprir o acordo”, afirmou.
Reação do mercado
Após a publicação do fato relevante, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) estavam entre as mais negociadas do dia. No fechamento do pregão, os papéis preferenciais apresentaram crescimento de 1,95%, cotados em R$ 27,17.
As ações ordinárias (PETR3), por sua vez, também seguiram o movimento de leve alta. No mesmo horário, esses papéis apresentaram valorização de 1,91%, cotados em R$ 29,91.
*Com Estadão Conteúdo.
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