O que pensa o deputado cotado para presidir a comissão especial da reforma da Previdência?

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) está cotado para assumir a presidência da comissão especial que avaliará a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O parlamentar que atuou como economista de Ciro Gomes na campanha é lembrado não apenas por ser um estudioso do tema, mas também pelo bom trânsito político no Congresso.

Cabe ao presidente da comissão garantir o rito processual da matéria, definindo o plano de trabalho e atuando para que os prazos regimentais sejam cumpridos. A defesa de mérito da proposta fica com a figura do relator.

Em conversa com o Seu Dinheiro, Mauro Filho explica que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) lembrou de seu nome pela sua experiência como secretário estadual de Fazenda e por seus estudos na área previdenciária.

“Mas não posso ser presidente de mim próprio, preciso trazer o PDT para dentro dessa discussão. E isso ainda está sendo discutido no âmbito do partido”, afirmou.

Na quarta-feira, o PDT e seus 28 deputados e quatro senadores estiveram reunidos para discutir a proposta envidada pelo Executivo, mas, segundo o deputado, ainda não foi possível tirar uma posição uníssona dentro da legenda.

A reforma está em um momento em que questões técnicas e políticas têm de buscar um equilíbrio. Além de votos suficientes, o projeto tem de garantir a economia necessária para ajudar no ajuste das contas públicas. É a tal dúvida com relação à diluição que já abordamos aqui e aqui.

Esse aceno de Maia a Benevides se encaixa bem nesse cenário. O relator seria uma figura eminentemente técnica, mas também há um gesto ao PDT, partido que vem tentando costurar uma oposição não “lulista” ao governo Bolsonaro, desde o famoso episódio de “o Lula tá preso, babaca”, encanado pelo senador Cid Gomes e seu irmão Ciro.

O cálculo político não é algo linear, mas atuação do PDT na reforma da Previdência poderia ser uma forma de “oposição construtiva”, até porque Ciro também defendeu uma reforma na sua campanha, com a adoção de um modelo de capitalização.

Alguns contrapontos

Sobre a reforma em si, Mauro Filho avalia que enquanto todo mundo está discutindo idades mínimas o ponto principal é: qual modelo de previdência que se propõe ao país.

Segundo deputado, como a taxa de natalidade está caindo ao mesmo tempo em que a população vive mais, o atual regime de repartição está perdendo sustentabilidade.

O atual governo propõe sair da repartição para a capitalização, onde o trabalhador possui conta individual e sua aposentadoria será determinada pelas contribuições ao longo da vida.

Aqui é que surge o primeiro ponto de discordância de Benevides com a proposta encaminhada nesta semana. O deputado não se opõe ao regime de capitalização em si, mas ao modelo que parece estar sendo proposto por Paulo Guedes e equipe.

“O que o governo está propondo é um regime de capitalização sem contribuição patronal. E isso será muito difícil [de passar] na Câmara”, diz.

Sustentando sua argumentação, Mauro Filho afirma que pesquisou 60 países no mundo, inclusive na América Latina, e que “o normal, o correto” de um sistema de capitalização de contas é ter a contribuição do trabalhador e do empregador. Mesmo que essa alíquota patronal, no caso do INSS, seja menor que os atuais 20%.

A única exceção é o Chile, que inspira o modelo de Paulo Guedes, mas que está fazendo uma revisão do seu modelo para instituir uma contribuição patronal de 4%.

A sugestão feita pelo deputado é que conste no texto constitucional que o regime de capitalização terá contribuição patronal e do trabalhador. Algo não explicitado no projeto atual. A participação de cada um poderá ser feita por lei complementar. “Espero que a equipe econômica se sensibilize com essa correção.”

A tal da capitalização

Cabe aqui um breve adendo sobre a proposta de capitalização que está no texto da reforma. O que o governo está pedindo ao Congresso é uma autorização para instituir o sistema e regulamentar seus detalhes posteriormente. Esse é um movimento ousado, pois o governo quer que esse novo regime não seja uma cláusula constitucional. A vantagem é permitir mudanças de curso com menor mobilização política (número de votos). A desvantagem (ou desafio) é convencer os parlamentares a dar essa margem de atuação ao Executivo.

Pontos sensíveis

Outros pontos que devem causar polêmica ao longo da tramitação, segundo o deputado, é o regime próprio de previdência das professores, pois o tempo de contribuição sai de 25 anos para 40 anos para manutenção do salário integral na aposentadoria. “É uma mudança muito abrupta para a trabalhadora professora.”

Como relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos, Mauro Filho diz que “não preciso nem falar”. A proposta é de antecipar o benefício de 65 anos para 60 anos, mas pagar R$ 400 para o idoso em situação de miserabilidade. “Isso foi recebido com muita resistência na Câmara dos Deputados.”

Atualmente, ao atingir 65 anos e se enquadrar nos quesitos do BPC, o idoso recebe um salário mínimo. Segundo o deputado, há um simbolismo muito grande desse programa para as pessoas que não conseguem se aposentar e não tem tempo de contribuição nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

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