O discurso mais liberal já feito por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro parece estar sendo cobrado por não ter falado do desemprego ou da reforma da Previdência em seu pronunciamento de 1º de maio, Dia do Trabalho. No entanto, o que chama atenção, de fato, é ausência de outro ponto, o Estado.

Creio que essa é a primeira vez na história republicana que um mandatário não fala das benesses que o Estado fez ou fará em nome dos trabalhadores.

Tivemos, sim, a reafirmação do compromisso de restringir o papel do Estado, que vai se retirar para que os trabalhadores e a livre iniciativa conduzam o processo de produção de riqueza.

“Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado o engrandecimento de cada cidadão”, disse o presidente.

Vale repetir aqui o “mérito próprio e sem interferência do Estado” no que pode ser visto como uma formalização do “tirar o Estado do cangote de quem produz”, que está nas falas não só do presidente, mas também nos discursos dos demais membros da equipe econômica.

MP da Liberdade Econômica

Há um simbolismo grande dessa fala acontecer no 1º de maio e um dia depois da edição da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que não por acaso norteou a fala do presidente.

A MP da Liberdade Econômica pode ser vista como uma carta de alforria do trabalhador e do empreendedor. É a primeira lei que busca reduzir o excesso de Estado, que se traduz em autorizações, alvarás, carimbos, fiscais e, claro, propinas e “jeitinhos”, que qualquer cidadão tem que lidar para ficar em conformidade com o Estado.

A fala do presidente traduz a essência liberal do diagnóstico do ministro Paulo Guedes, de que o Estado cresceu tanto que corrompeu todas as relações políticas, econômicas e até sociais. A redução do Estado, concorde, ou não, é um mandato vindo das urnas, consciente e/ou inconsciente.

Aqui também entra algo dito pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, de que o trabalho "é um direito natural. É um direito inalienável e não cabe ao Estado autorizar ou não autorizar".

Ainda segundo Uebel, subvertemos a crença de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo (frase de Abraham Lincoln), para termos um governo do Estado, pelo Estado e para o Estado.

“A MP da Liberdade Econômica visa restituir o poder ao cidadão. O poder emana do povo, que delega a nós, servidores públicos, poder limitado, que não pode ser exercido de forma discricionária e arbitrária”, disse Uebel.

Um contraponto

Ao comentar essa minha percepção com uma colega jornalista, falando que, no limite, podemos estar vendo a ruptura com o Estado Getulista e paternalista em que vivemos desde os anos 1930, a pergunta dela foi: “Sim, mas teremos algo no lugar? Algo que não que seja paternalista? Será simples assim em uma economia que não cresce nada?”

Minha resposta imediata foi dizer que o Estado sai de cena para que você entre e faça o que bem entender (respeitados os limites legais) para ter sua renda, propriedade, prosperidade e busca pela felicidade.

Usando termos econômicos, que também estão presentes na fala de Guedes, o que garante o crescimento é o efeito “crowding in”, ou seja, o setor privado, a livre iniciativa e a concorrência tomando o lugar do Estado nos setores onde ele é notadamente ineficiente.

Essa “entrada” do setor privado reverte o “crowding out”, ou expulsão do setor privado pelo Estado, que voltaria a se ocupar das funções mais clássicas de prover saúde, educação, segurança, regras claras e julgamentos justos.

Lembro também da fala do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que: "o mercado precisa se libertar da necessidade de financiar o governo e se voltar para o financiamento ao empreendedorismo".

Um governo grande e endividado compete pelos recursos disponíveis na economia. Por isso da importância das reformas, como Previdência e tributária, para que “sobre” mais dinheiro para outras iniciativas que não financiar o déficit público.

As dificuldades

O próprio Bolsonaro reconheceu as naturais dificuldades dessa agenda e disse que o caminho é longo, especialmente se as concepções políticas forem antagônicas.

Aqui podemos ver o reconhecimento de algo que um amigo chama de “natural horror ao empreendedorismo no Brasil” e da visão de que o patrão e o lucro são coisas a serem demonizadas.

A melhor síntese foi dada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao então postulante ao cargo de presidente do Banco Central, Arminio Fraga, que seria sabatinado pelo Senado.

“O Brasil não gosta do sistema capitalista. Os congressistas não gostam do capitalismo, os jornalistas não gostam do capitalismo, os universitários não gostam do capitalismo. Eles não sabem que não gostam do sistema capitalista, mas não gostam. Eles gostam do Estado, eles gostam de intervenção.”

É justamente com essa lógica, que é praticamente inata no Brasil, que o atual governo, notadamente a equipe econômica, pretende romper. Por isso, será sim um caminho longo e difícil.

O que falaram outros presidentes?

Como curiosidade fui rever alguns pronunciamentos de 1º de maio e o Estado sempre esteve por lá de alguma forma.

• Michel Temer (2018) – Agradeceu às diferentes categorias de trabalhadores, autorizou reajuste do Bolsa Família e a recriação do Luz para Todos e falou do reajuste do salário mínimo. Aos desempregos disse para não perderem a esperança, pois “estamos criando postos de trabalho”.
• Michel Temer (2017) – Foco na alteração das regras trabalhistas e que com elas “vamos criar mais empregos”. Fala também em mais diálogo e menos ações trabalhistas
• Dilma Rousseff (2016) – Não teve pronunciamento oficial, a presidente falou em evento das centrais sindicais em São Paulo, se defendendo do impeachment, atacando Eduardo Cunha e  os que “querem” acabar com a CLT, com o Minha Casa, Minha Vida, com o Bolsa Família. Falou ainda de uma correção na tabela do Imposto de Renda e de ampliar licença paternidade.
• Dilma Rousseff (2015) – Opção foi por vídeos em redes sociais, algo visto como uma forma de escapar dos panelaços que ocorriam nos seus pronunciamentos em rede nacional. Exortou a política de reajuste do salário mínimo.
• Dilma Rousseff (2014) – Anunciou aumento do Bolsa Família e disse que “eles defendem” medidas duras contra o trabalhador. Muito da fala também foi para se defender dos escândalos de corrupção que pipocavam na Petrobras no âmbito da operação Lava-Jato. Retomou os pactos por educação, saúde, mobilidade urbana e reforma política, lançados depois dos grandes protestos de 2013.

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