Economia prevista com reforma da Previdência está em R$ 1,13 trilhão, diz relator

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) terminou a leitura de seu parecer sobre a reforma da Previdência na comissão especial. O texto está disponível no site da comissão. Moreira informou via "Twitter" que a economia prevista está em R$ 1,13 trilhão.

Fiel ao compromisso de fazer justiça social com responsabilidade fiscal, informo que o impacto da reforma prevista no meu relatório é de R$ 1,13 trilhão #ReformaDaPrevidência

— Samuel Moreira (@samuelmoreira) June 13, 2019

Até então, o número que tínhamos e que o próprio moreira havia falando pela manhã era de algo próximo a R$ 915 bilhões. Agora, temos uma abertura dos números, são R$ 913,4 bilhões em dez anos, mais cerca de R$ 217 bilhões com o fim do repasse da arrecadação do PIS/Pasep destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O parecer também prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. A previsão é obter R$ 50 bilhões ao longo de dez anos.

Moreira faria a leitura completa das mais de 150 páginas, mas os deputados fecharam acordo depois da leitura de 18 páginas, para que apenas o voto fosse proferido.

Ontem, Moreira disse que trabalharia para manter valor próximo R$ 1 trilhão ao longo de dez anos, mesmo retirando alguns pontos já acordados, como BPC e aposentadorias rurais. A proposta original do governo previa R$ 1,236 bilhões em 10 anos.

Segundo o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse que o texto apresentado ficou muito próximo do esperado pelo ministro Paulo Guedes.

Quanto maior o número inicial, maior a chance de que uma reforma tida como “robusta” sobreviva ao fim das negociações tanto na comissão especial quanto no plenário na Câmara dos deputados. O que se espera é um número elevado o suficiente para estabilizar o crescimento da dívida pública. A reação inicial do mercado é positiva.

A capitalização ficou de fora do relatório. De fato, a ideia era de que o Congresso autorizasse a criação de um sistema, mas seus detalhes seriam discutidos posteriormente. O debate, no entanto, evoluiu para uma condenação da capitalização tanto por parte da oposição quanto de alguns partidos de centro.

A ideia, agora, é retomar o tema no segundo semestre, o que quer dizer que o assunto pode nunca mais voltar à pauta. O relatório diz o seguinte sobre o tema: "Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não
é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição".

Estados e municípios também estão de fora dessa primeira versão, mas como disse, ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as negociações em torno do tema vão continuar acontecendo e os entes federados poderão entrar via emenda na comissão ou destaque quanto o tema estiver no plenário.

Com a leitura abre-se o pedido de vista e as discussões começam, na comissão, na terça-feira da próxima semana. Foi feito um acordo de procedimentos. A oposição não faz obstrução e o governo não faz requerimento para encerramento das discussões (o que anteciparia a votação).

Assim, os prazos, agora, dependem do número de deputados que se inscreverem para falar na comissão. Em tese, todos os 513 deputados podem se inscrever. Mais de 100 parlamentares já tinham feito inscrição.

Para ser aprovado na comissão, o parecer precisa de 25 votos dos 49 deputados que compõem o colegiado.

Em plenário, são necessários 308 votos em dois turnos. Maia falou que conseguir esses votos é um trabalho dos deputados e deputadas e destacou o trabalho da Câmara na construção do parecer que está para ser apresentado.

Veja abaixo o impacto detalhado da reforma divulgado em 25 de abril

Pontos do Parecer

O relatório acata idade diferenciada de 57 anos para as professoras e mantém os 60 anos para os professores.

O tempo de contribuição das mulheres ficou mantido em 15 anos.

O relator propõe que uma  parcela dos recursos das contribuições sociais do PIS/PASEP hoje direcionada ao BNDES passe a compor as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Abono salarial passa a ser pago para quem teve rendimento de até R$ 1.364,43. Proposta era pagar apenas a quem ganha um salário mínimo.

Foi feita alteração no regime jurídico de magistrados e membros do MP. Foi suprimida do texto constitucional a "possibilidade da aplicação da esdrúxula pena disciplinar de aposentadoria compulsória".

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