Governo
Projeto de Lei que cria socorro aos Estados propõe mudanças estruturais na Lei de Responsabilidade Fiscal
Governos estaduais terão cinco anos para reenquadrar gastos com a folha ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida
Governo prevê liberar no máximo R$ 10 bilhões ao ano em garantias aos Estados
Tesouro adverte, no entanto, que é “quase impossível” que os governos estaduais consigam passar para uma situação fiscal mais favorável
Senadores querem mais tempo para votar PL do saneamento
Lideranças questionam se é constitucional elaborar um projeto de lei após uma medida provisória com o mesmo conteúdo não ter sido aprovada no Congresso
Guedes: Se Congresso não discutisse Previdência agora, estaríamos em crise enorme
Segundo Ministro da Economia, reforma não é tudo, mas é o início de um projeto. Ele também defende o regime de capitalização e afirma que a próxima reforma é a tributária
Conselho de Política Energética aprova resolução para fomentar livre concorrência em abastecimento
Objetivo da proposta é estimular a entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos
Bolsonaro “não tem noção de prioridade” para o país, diz presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência
Marcelo Ramos reclamou que, enquanto os deputados debatem a reforma, o presidente se preocupa com as regras sobre a cassação da CNH
Comissão aprova projeto de lei que recupera conteúdo da MP do saneamento
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o projeto poderá ser votado ainda nesta terça-feira no plenário
‘O sistema político ficou falido, não serve mais’, diz Tasso Jereissati
Depois de três mandatos como governador do Ceará e 12 anos de experiência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) demonstrou preocupação com a onda dos colegas de consultar as redes sociais antes de votar
Bolsonaro edita recorde de decretos desde Collor
Desde que subiu a rampa do Palácio do Planalto, o presidente usou sua caneta para assinar 157 decretos; Fernando Collor de Mello editou 486 decretos nos primeiros 150 dias de governo
Bolsonaro envia ao Congresso projeto sobre Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados
A publicação do Diário Oficial não traz o teor do projeto, que foi batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Permanência de Estados na reforma é incerta
Lideranças querem que os governadores tenham envolvimento direto nas alterações e aprovem uma lei local para chancelar a adoção das mesmas exigências que valerão para servidores da União
Senado aprova urgência para projeto que retoma MP do saneamento
Proposta de Tasso Jereissati argumenta sobre a abertura do setor a empresas privadas; projeto será analisado pela comissão de Infraestrutura e, se aprovado, será enviada para o plenário da Casa
Sem BNDES e sem detalhes, governo lança nova iniciativa para mercado de capitais
Quem (como eu) esperava uma maior profundidade no diagnóstico e nas medidas necessárias saiu decepcionado. Algumas ações até foram anunciadas, mas sem aprofundamento nem estimativa de impacto econômico
Mercado clama por corte de juros
Investidores apostam em cortes nos juros dos EUA e do Brasil, diante das preocupações com a guerra comercial e do otimismo com aprovação da reforma da Previdência
Maia prevê aprovar reforma da Previdência no fim de junho ou começo de julho
Presidente da Câmara diz ter começado nesta semana a falar com lideranças para ver a questão dos votos no plenário
Relator da reforma da Previdência na Câmara deve apresentar parecer entre quinta e segunda-feira
Deputado Samuel Moreira afirmou que há “mais dois ou três pontos” de conflito que serão conhecidos em breve
Construtoras temem falta de dinheiro para Minha Casa Minha Vida com liberação de saques do FGTS
Preocupação vem do fato de que os financiamentos para a compra e a construção de moradias do programa usam recursos do fundo
Sem reforma, déficit dos Estados deve subir 300% até 2060, diz órgão do Senado
Permanência dos Estados e municípios na reforma virou impasse diante da resistência do Congresso Nacional em “assumir o ônus político” pelo endurecimento das regras no lugar de governadores e deputados estaduais
Governadores buscam aporte de R$ 15 bilhões para este ano
Caso a proposta seja efetivada, os Estados teriam quase R$ 15 bilhões a mais nos cofres ainda este ano. Hoje os recursos só podem ser liberados diretamente para empresas e agricultores inscritos nos programas regionais de crédito
Contra crise, Estados se unem em consórcios
Principal motivo para a adesão aos consórcios, segundo governadores, é a crise econômica que reduziu a capacidade da União para suprir de recursos os demais entes federados