Eunício Oliveira promete entrar com ação se TCU seguir avaliando caso da cessão onerosa
Com pauta travada no Congresso, tribunal pode dar aval para dar prosseguimento ao leilão marcado para 17 de dezembro
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou, nesta quarta-feira (12) entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida dar aval à revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobras e ao leilão de excedentes, sem consultar o Congresso Nacional. O contrato de cessão onerosa foi firmado em 2010 entre União e Petrobras em áreas da Bacia de Santos e deve ser revisto. O volume excedente será leiloado no ano que vem.
"Eu estou vendo agora que o leilão está marcado para o dia 17, com autorização não do Congresso Nacional, mas do Tribunal de Contas da União, que tem um outro papel que não é de legislar, é de aplicar leis. Portanto, é um absurdo que esteja sendo feito um entendimento à margem do que determina a Constituição e ultrapassando o Congresso Nacional. Se ainda presidente (do Senado) eu for, sinceramente, eu vou pedir autorização ao plenário para, inclusive, entrar com uma ADI, porque não é correto que ultrapassem esta Casa. Eu não permitirei, com a anuência de vossas excelências, enquanto presidente eu for", disse.
O governo quer aprovar o megaleilão de petróleo na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para o dia 17 de dezembro. O CNPE é um colegiado de ministros liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Se conseguir aprovar a rodada no CNPE na próxima semana, a ideia é marcar o leilão para meados de junho de 2019. Na sessão plenária desta quarta, o TCU cobrou do governo o envio de mais informações sobre o megaleilão de óleo excedente e sobre a revisão do contrato de cessão onerosa. No acórdão, o TCU não deu aval à revisão nem ao leilão, mas não colocou obstáculos à aprovação da rodada pelo governo, através do CNPE.
Negociações no Congresso
Inicialmente o governo federal, o Congresso e a área econômica do próximo governo haviam concordado com a proposta de divisão do bônus com Estados e municípios, como condição para aprovação do projeto de revisão da cessão onerosa no Senado. O problema é que os técnicos não conseguiram encontrar uma solução para o entrave que se criaria com essa saída, já que o repasse poderia ultrapassar o limite do teto de gastos.
Para Eunício, no entanto, a responsabilidade é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que se recusou a assinar uma Medida Provisória que dividisse o bônus da cessão onerosa com Estados e municípios. O leilão deve render R$ 100 bilhões à União, mas, mesmo com a receita extraordinária, a emenda constitucional impede que os gastos do governo cresçam acima da variação da inflação. É por isso que o ministro é contra a MP, por meio da qual 20% do bônus seria destinado aos Estados e municípios.
Apesar do desentendimento, o presidente do Senado tem dito que não colocará o projeto em votação no Senado. Sem o acordo, ele diz, os senadores podem tentar aprovar emendas que estabelecem repasses em porcentuais muito maiores, algumas delas de até 100% dos recursos.
Leia Também
A ‘rainha dos dividendos’ está de volta? Petrobras (PETR4) ‘parece criar espaço para proventos mais elevados’, diz BTG – veja se vale investir
Petrobras (PETR4): UBS BB aposta alto em dividendos e projeta valorização de 30% das ações para 2025; veja o novo preço-alvo
COMPARTILHAR
Angústia da espera: Ibovespa reage a plano estratégico e dividendos da Petrobras (PETR4) enquanto aguarda pacote de Haddad
Pacote fiscal é adiado para o início da semana que vem; ministro da Fazenda antecipa contingenciamento de mais de R$ 5 bilhões
Mistério detalhado: Petrobras (PETR4) vai investir 11,9% a menos em 2025 e abre janela de até US$ 55 bilhões para dividendos; confira os números do Plano Estratégico 2025-2029
Já era sabido que a petroleira investiria US$ 111 bilhões nos próximos cinco anos, um aumento de 8,8% sobre a proposta anterior; mercado queria saber se o foco seria em E&P — confira a resposta da companhia
Dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4): conselho aprova o pagamento de R$ 20 bilhões; veja quem tem direito ao provento
Além dos proventos anunciados hoje, estatal já aprovou R$ 17,12 bilhões em dividendos referentes ao terceiro trimestre de 2024
Vale (VALE3) é a nova queridinha dos dividendos: mineradora supera Petrobras (PETR4) e se torna a maior vaca leiteira do Brasil no 3T24 — mas está longe do pódio mundial
A mineradora brasileira depositou mais de R$ 10 bilhões para os acionistas entre julho e setembro deste ano, de acordo com o relatório da gestora Janus Henderson
Em busca de dividendos? Curadoria seleciona os melhores FIIs e ações da bolsa para os ‘amantes’ de proventos (PETR4, BBAS3 e MXRF11 estão fora)
Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, liberou acesso gratuito à carteira Double Income, que reúne os melhores FIIs, ações e títulos de renda fixa para quem busca “viver de renda”
Acaba logo, pô! Ibovespa aguarda o fim da cúpula do G20 para conhecer detalhes do pacote fiscal do governo
Detalhes do pacote já estão definidos, mas divulgação foi postergada para não rivalizar com as atenções à cúpula do G20 no Rio
Petrobras (PETR4) antecipa plano de investimentos de US$ 111 bilhões com ‘flexibilidade’ para até US$ 10 bilhões em dividendos extraordinários
A projeção de proventos ordinários prevê uma faixa que começa em US$ 45 bilhões; além disso, haverá “flexibilidade para pagamentos extraordinários de até US$ 10 bilhões”
Tudo que você precisa saber — e o que está em jogo — sobre PEC que quer acabar com a escala 6×1
O movimento começou com o então tiktoker Rick Azevedo, em um post de desabafo nas redes sociais e ganhou força durante o fim de semana
Em ritmo de festa: Ibovespa começa semana à espera da prévia do PIB; Wall Street amanhece em alta
Bolsas internacionais operam em alta e dão o tom dos mercados nesta segunda-feira; investidores nacionais calibram expectativas sobre um possível rali do Ibovespa
Como uma refinaria da Petrobras (PETR4) vai transformar gases poluentes em um produto rentável
Abreu e Lima será a primeira das Américas e terceira do mundo a operar a Snox, como é conhecida a estrutura que reduz a emissão de gases do processo de refino e transforma os poluentes em produto comercializável
Petrobras (PETR4) diz o que falta para pagar bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas. O que fazer com as ações da estatal até lá?
A petroleira apresentou lucro maior do que o esperado pelo mercado, em uma reversão do prejuízo no trimestre anterior; ações sobem na B3 na contramão da queda do petróleo no exterior
Você quer 0 a 0 ou 1 a 1? Ibovespa repercute balanço da Petrobras enquanto investidores aguardam anúncio sobre cortes
Depois de cair 0,51% ontem, o Ibovespa voltou ao zero a zero em novembro; índice segue patinando em torno dos 130 mil pontos
Petrobras (PETR4) além das previsões e do prejuízo: lucro sobe 22,3% no 3T24 e dividendo extraordinário não vem — mas estatal ainda vai distribuir mais de R$ 17 bilhões aos acionistas
A petroleira deve divulgar no próximo dia 22 o plano estratégico 2025-2029 e a expectativa do mercado é de aumento dos dividendos extraordinários e redução de investimentos
Lula fala em aceitar cortes nos investimentos, critica mercado e exige que Congresso reduza emendas para ajuda fazer ajuste fiscal
O presidente ainda criticou o que chamou de “hipocrisia especulativa” do mercado, que tem o aval da imprensa brasileira
Petrobras (PETR4) extraordinária ou apenas ordinária? A quantia bilionária que a estatal pode anunciar hoje em dividendos junto com o lucro do 3T24
A estatal ainda tem 50% dos proventos extras retidos e os investidores se perguntam se o montante, cujo total chega a R$ 22 bilhões, vai pingar agora no bolso
Mais rápido do que se imaginava: Trump assegura vitória no Colégio Eleitoral e vai voltar à Casa Branca; Copom se prepara para subir os juros
Das bolsas ao bitcoin, ativos de risco sobem com confirmação da vitória de Trump nos EUA, que coloca pressão sobre o dólar e os juros
Presidente da Petrobras (PETR4) não descarta dividendos extraordinários e defende preços ‘abrasileirados’ em entrevista
Em entrevista à CNN Money, a presidente da estatal trabalha expectativas quanto ao anúncio do dia 7 de novembro sobre o resultado do terceiro trimestre de 2024
Eleições EUA: Por que a votação é sempre na terça? Trump e Kamala podem empatar? Saiba a resposta para essas e mais 8 perguntas
O intrincado funcionamento do Colégio Eleitoral é apenas uma das muitas peculiaridades das eleições presidenciais nos EUA; confira este guia rápido com tudo o que você precisa saber
Agenda econômica: Eleições nos EUA dividem espaço com decisão de juros no país; Copom e IPCA são destaque no Brasil
A agenda econômica desta semana também conta com dados da balança comercial do Brasil, EUA e China, além da divulgação de resultados do terceiro trimestre de empresas gigantes no mercado
Cada um com suas preferências: Ibovespa reage a balanços do Bradesco e da Ambev e à Pnad Contínua enquanto Wall Street aguarda PCE
Índice de inflação preferido do Fed será divulgado hoje nos EUA; aqui, investidores olham para dados de emprego e desemprego
