Em último dia de PGR, Raquel Dodge contesta decisões de Bolsonaro
Decretos sobre armas, decisões sobre Escola sem Partido e mudanças promovidas nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente e dos direitos da criança e adolescente estão entre os pontos levantados
No último dia do seu mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro.
O textos do governo contestados por Dodge dizem respeito a alterações das regras de porte e posse de armas. Em outra frente, ela também apresentou três ações ao Supremo que contestam outras iniciativas do governo federal.
Entre elas o Escola sem Partido e mudanças promovidas nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da criança e adolescente (Conanda).
Troca de comando
Nas últimas semanas, Raquel fez gestos de aproximação com o Palácio do Planalto, mas ainda assim Bolsonaro decidiu não reconduzir a procuradora-geral para mais dois anos de mandato.
O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Raquel no comando do Ministério Público Federal (MPF) - o nome de Aras ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
No caso das alterações das regras de posse e porte de armas, por exemplo, Raquel afirmou que os decretos assinados pelo presidente Bolsonaro afrontam "o princípio da separação dos Poderes" e substituem o papel do Poder Legislativo "na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo".
Leia Também
Guido Mantega vai ficar de fora do conselho da Eletrobras (ELET3) e governo busca novo nome, diz jornal
O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.
Liminar
Já na ação que mira o projeto Escola sem Partido - uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro - Raquel pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do Poder Público.
Por "qualquer ato' entende-se aquele que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente com base em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica" e à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar.
"Não será esterilizando o processo educativo à reflexão e ao embate ideológico que se obterão melhores resultados no desenvolvimento dos alunos", escreveu Raquel na ação encaminhada ao Supremo. "Entre a vedação apriorística de conteúdos e a liberdade de ensino, esta é preferível", completou.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Sai Durigan, entra Anelize: Banco do Brasil (BBAS3) convoca assembleia de acionistas para trocar 5 dos 8 membros do conselho; veja as indicações
Colegiado passará por mudanças depois de governo Lula ter manifestado a intenção de trocar liderança do conselho; reunião está marcada para 30 de abril do Banco do Brasil
Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil: o que muda para cada faixa de renda se proposta de Lula for aprovada
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, governo prevê redução de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil; já quem ganha acima de R$ 50 mil deve pagar mais
Datafolha: Aprovação de Lula cai ao pior patamar de todos os seus mandatos, enquanto rejeição bate recorde; veja os números
Queda de 11 pontos em dois meses é inédita, segundo a pesquisa feita com 2.007 eleitores em 113 cidades do Brasil
Governo divulga resultados individuais do “Enem dos Concursos”; veja como conferir se você foi aprovado no Concurso Público Nacional Unificado
A divulgação dos resultados do “Enem dos Concursos” veio em meio a polêmicas sobre as avaliações. Já a lista definitiva ainda será publicada
Fim da polêmica? Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro após onda de polêmicas e fake news
Onda de notícias falsas sobre taxação do Pix fez o volume de transações cair 13,4% no início do mês, em meio à polêmica com instrução normativa da Receita Federal
Viagem de avião, voo internacional: Turistas estrangeiros gastaram mais de US$ 7 bilhões em 2024, maior valor em 15 anos
Uma das apostas do governo para elevar o número de turistas estrangeiros no país é a regulamentação da reforma tributária; saiba como
Imposto sobre consumo: entenda as principais mudanças da reforma tributária e quando as regras começam a valer
Sancionada ontem (16) pelo presidente Lula, a lei complementar simplificará a cobrança de impostos no país
Entre a paciência e a ansiedade: Ibovespa se prepara para posse de Trump enquanto investidores reagem a PIB da China
Bolsas internacionais amanhecem em leve alta depois de resultado melhor que o esperado da economia chinesa no quarto trimestre de 2024
Imposto sobre consumo: Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, mas alguns pontos da proposta foram vetados
O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas
Itamaraty se manifesta contra episódios de prisões e perseguição a opositores de Maduro; Venezuela fecha fronteira com o Brasil
Nicolás Maduro tomou posse ontem para o seu terceiro mandato como presidente da Venezuela, em uma cerimônia de chefes de Estado e governo
A ‘dor de cabeça’ do governo Lula em 2025: Alckmin diz que o país cumprirá arcabouço fiscal com rigor, mas cita preocupação com juros
Apesar dos desafios monetários, o vice-presidente prevê o ano como promissor, com o crescimento do PIB puxado pelo agronegócio
R$ 8,7 bilhões em dinheiro esquecido: governo já começou a incorporar recursos; veja como recuperar sua parte antes que seja tarde
Banco Central revela que 44,5 milhões de pessoas físicas ainda não reivindicaram o dinheiro esquecido
E agora, Shein? “Taxa das blusinhas” reduz vendas de importados e aquece o varejo nacional
Aumento da tributação sobre compras internacionais reduziu a diferença de preços entre produtos do varejo nacional e importados
Brasil desembolsa R$ 1,9 bilhão para organismos internacionais e deixa dívidas e despesas para trás
A única parcela remanescente de pagamento, que não se trata de despesa obrigatória, é de R$ 87,4 milhões junto a fundos de cooperação
Gleisi para presidente em 2026? Deputada comenta inclusão de nome em pesquisa
A possibilidade da deputada como candidata nas próximas eleições presidenciais deve aparecer em um levantamento do instituto Paraná Pesquisas
A receita tradicional do final de ano: baixa liquidez e uma pitada de conciliação entre o governo federal e a Faria Lima
Os investidores encaram um momento de alta volatilidade nas próximas semanas em virtude dos feriados de Natal e fim de ano
Câmara conclui votação de projeto que prevê novo limite de gastos públicos em caso de déficit
Proposta integra o pacote de ajuste fiscal do governo; texto segue para o Senado
Dólar bate novo recorde pela 2ª sessão seguida após superar R$ 6,20 pela primeira vez com tensão fiscal e externa; BC tenta controlar câmbio
Banco Central injetou US$ 10,745 bilhões em novos recursos no mercado de câmbio apenas entre a última quinta-feira (12) e a manhã desta terça-feira
‘A era dos dividendos’ da Eletrobras (ELET3) finalmente chegou? Por que o BTG aposta em pagamento bilionário de proventos em 2025
Após dois anos de privatização, análise do banco indica que a companhia está em posição para iniciar distribuição aos acionistas em nova fase
Marco Legal dos Seguros: novas regras incluem maior transparência das seguradoras e 30 dias para pagamento dos segurados
Segundo a Fazenda, com a legislação, fica proibida a inclusão de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora
