Decisão da OMC pode determinar os caminhos da política industrial de Bolsonaro
Em 2017, a OMC condenou a política industrial do governo Dilma Rousseff por considerar ilegais as vantagens adotadas para fabricantes nacionais em detrimento do produto importado
A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve condenar o governo brasileiro por sua política de incentivos industriais que previa distribuir R$ 25 bilhões a vários setores.
A decisão será anunciada nesta quinta-feira, 13, em Genebra, na Suíça, e pode abrir brecha para eventual retaliação a produtos locais por parte de europeus e japoneses.
Uma eventual condenação estabelecerá os limites da política industrial do governo de Jair Bolsonaro, pois determinará quais programas podem ser mantidos ou eliminados. Uma fonte da futura equipe econômica disse que, "embora a condenação seja ruim para o País, facilitará que o novo governo coloque em prática as mudanças que pretende implementar nos programas de incentivo à indústria".
Práticas ilegais
Em meados de 2017, a pedido da União Europeia e do Japão, a OMC condenou a política industrial do governo Dilma Rousseff. Foram consideradas ilegais as vantagens adotadas para fabricantes nacionais em detrimento do produto importado.
A OMC exigiu o fim de sete programas. O Brasil recorreu e a decisão será divulgada nesta quinta.
Os programas que podem ser duramente afetados são a Lei de Informática (que vence em 2029), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis), que vence em 2022 e o Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap). Centenas de empresas nacionais foram beneficiadas, entre elas Samarco e Embraer.
Leia Também
Embraer apoia decisão do governo de encerrar disputa com Canadá na OMC
Se o País for condenado, a partir de janeiro o governo Bolsonaro terá de negociar com europeus e japoneses prazos para ajustar ou acabar com os programas. Pelas regras da OMC, alguns deles terão de ser modificados em 90 dias sob ameaça de retaliações do Japão e da UE. Uma esperança é que alterações nos programas possam colocá-los em acordo com as regras.
Rota 2030
Três dos programas condenados já deixaram de existir: Lei de Inclusão Digital, Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para TV digital (PATVD) e Inovar-Auto.
Agora a expectativa brasileira é saber se a OMC dará indicações sobre regras do Rota 2030, regime automotivo substituto do Inovar-Auto e sancionado pelo presidente Michel Temer na terça-feira. A preocupação é com novos questionamentos.
No Inovar-Auto, carros importados pagavam 30 pontos a mais de IPI. No Rota, que entra em vigor em 2019, o incentivo é para investimento em pesquisa e desenvolvimento, que normalmente não é feito pelo importador. Segundo Antonio Megale, presidente da Anfavea (representa as montadoras), a diferenciação para carro nacional e importado foi incluída por emenda parlamentar. "Na nossa ótica o Rota não fere normas da OMC."
*Com Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
OMC diz que comércio de serviços está enfraquecendo e deve piorar com coronavírus
Barômetro aponta que o maior declínio foi visto no componente de viagens aéreas de passageiros, seguido pelo de transporte de contêineres, este impactado pelo menor volume de embarques na Ásia
OMC suspende reuniões por dez dias após confirmação de caso de coronavírus
Diretor-geral da OMC suspendeu todas as reuniões da entidade de 11 a 30 de março, após membro da equipe ter sido diagnosticado com coronavírus
Coronavírus pode reduzir previsão de crescimento, mas é cedo para cravar, diz OMC
Diretor da entidade disse que, por enquanto, há apenas especulação dos economistas apontando revisão para baixo dos números
Bolsonaro autoriza entrada do Brasil em acordo que abre licitação a estrangeiros
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito na terça-feira, 21, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, que o Brasil entraria no acordo
Para OMC, mecanismo de disputa vai ter que mudar para lidar com novas condições
Diretor-geral da instituição defendeu a importância do livre-comércio em detrimento do protecionismo, e negou que esse sistema provoque desigualdades sociais
EUA ameaçam elevar tarifas à Europa e impor taxas de até 100% sobre US$ 2,4 bi em produtos da França
Governo norte-americano afirma que publicará um Aviso de Registro Federal sobre o processo ainda nesta semana
OMC reduz projeção de crescimento econômico mundial em 2019 de 2,6% para 1,2%
Entidade diz que as restrições comerciais entre as economias do G20, grupo que inclui o Brasil, permaneceram historicamente altas nos últimos meses
UE lamenta tarifas dos EUA em caso Airbus e ameaça retaliar
No último dia 2, a OMC autorizou os EUA a retaliar a UE em US$ 7,5 bilhões por julgar que subsídios concedidos pelo bloco à Airbus são ilegais
Com o aval da OMC, os Estados Unidos vão impor tarifas sobre importações da União Europeia
O governo dos Estados Unidos venceu uma disputa com a União Europeia na OMC e, como resultado, irá sobretaxar US$ 7,5 bilhões em importações do bloco econômico
De olho na disputa entre China e EUA, OMC faz corte “drástico” para expansão do comércio mundial
De acordo com a entidade, expansão será de 1,2% este ano, bem abaixo da projeção apresentada apenas seis meses atrás, de 2,6%; Para 2020, a instituição também diminuiu sua estimativa de crescimento do comércio
Há grande incerteza no comércio global por tensões e restrições, diz OMC
Levantamento da organização aponta que medidas restritivas ao comércio estão em alta e com grande concentração nas maiores economias do planeta
OMC diz que houve apoio do G20 para ambiente forte de comércio e investimento
Líderes também abordaram a “situação crítica” no sistema de solução de controvérsias da OMC e concordaram em agir quanto ao funcionamento do sistema
Tarifas e incertezas desaceleram comércio global, que deve crescer 2,6% em 2019
O crescimento do comércio no mundo desacelerou a 3% em 2018, após ficar em 4,6% em 2017; OMC projeta que a desaceleração continue neste ano, com crescimento no comércio global de 2,6%
Estamos em período crucial, é preciso fortalecer sistema de comércio, diz OMC
Em um momento de tensões comerciais e riscos de mais protecionismo, o diretor-geral da Organização Mundial de Comércio afirmou que é preciso trabalhar com ambição e inovações para melhorar o sistema comercial no futuro
Representante comercial dos EUA propõe tarifas sobre US$ 11 bi em vendas da UE
USTR afirma que a lista de tarifas propostas é uma resposta aos subsídios da UE à Airbus. Além disso, lembra que o montante das tarifas dependerá de uma decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC)
Diplomacia brasileira quer contribuir para reforma da OMC, diz Ernesto Araújo
Reforma da OMC é uma das principais demandas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; de acordo com o ministro, já foram debatidos no âmbito da reforma da instituição a “questão agrícola e solução de controvérsias”
OMC vê caminho difícil para a liberalização do comércio internacional
Diretor-geral da instituição, Roberto Azevêdo, disse nesta quinta-feira, 5, que a luta para expandir o livre-comércio “vai ser um desafio que, acima de tudo, será difícil por causa das condições políticas que temos hoje no mundo”
OMC corta projeção de crescimento do comércio mundial para 2,6%
Projeção anterior era de 3,7%, mas desaceleração econômica e conflito comercial entre EUA e China puxou o número para baixo, segundo diretor-geral do órgão
Porta-voz: pedido de apoio à entrada na OCDE busca volta de grau de investimento
Presidente Jair Bolsonaro conseguiu apoio de Donald Trump para que o Brasil possa se candidatar a uma vaga no grupo, mas para isso terá que abrir mão do tratamento diferenciado que possui na Organização Mundial do Comércio (OMC)
Brasil cede na OMC em troca de apoio dos EUA na OCDE
Em contrapartida ao apoio norte-americano, o governo brasileiro prometeu renunciar ao tratamento diferenciado dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) aos países em desenvolvimento
