Congresso

Os partidos vão entrar com três ações diferentes na tentativa de derrubar uma autorização para que medidas provisórias sejam votadas sem antes passarem por comissões mistas

O relator leu hoje seu parecer pela constitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); votação deve ocorrer a partir do dia 20

Medida beneficia diretamente o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão

A versão final do texto, entregue após um ano e dois meses, poderá ser descartada caso o Congresso opte pelo fatiamento das mudanças

Depois de muito tempo engavetada, a proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso no começo de setembro do ano passado e não tem impacto na estabilidade e nos salários dos atuais funcionários públicos

A divisão da proposta em quatro partes é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistências

Por trás dessa estratégia está o desejo de Lira de fatiar a reforma tributária em quatro projetos distintos, focados em mudanças no âmbito federal, sem incluir Estados e municípios. A ideia é apoiada pela equipe econômica.

O índice brasileiro se espelhou em Nova York e cedou. Lá fora, a Janet Yellen patrocinou a rodada de cautela, enquanto por aqui a CPI da Covid e a tensão pré-Copom falaram mais alto

O ministro da Economia foi questionado a respeito de diversos temas ligados à pasta e sua atuação durante uma audiência conjunta de quatro comissões da Câmara.

O índice brasileiro deve se espelhar em Nova York, com cenário negativo e noticiário interno inspira cautela

Ele deve apresentar um relatório completo da reforma, apesar de Lira indicar que deve fatiar a reforma para avançar com sua aprovação.

Via Twitter, deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas

O economista afirma que um dos riscos é o governo perder a mão no corte das despesas discricionárias (custeio e investimentos) para garantir as emendas

O presidente Jair Bolsonaro tem até amanhã para sancionar o Orçamento de 2021, que foi aprovado com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar uma quantidade maior de emendas parlamentares

A medida permite que a proposta “fure” a fila de votação de projetos e pode agilizar o processo de desestatização

Por se tratar de uma MP, tem força de lei, mas Congresso precisa aprovar proposta até 22 de junho para que se torne lei definitiva

Governo cedeu à pressão e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em custeio e investimento

Presidente da Câmara mencionou ainda o posterior encaminhamento da reforma administrativa e ainda o início das discussões sobre a privatização da Eletrobras

O comando do Congresso considera aprovar a medida caso essa seja a solução para a sanção do Orçamento sem vetos

O texto não caiu bem entre economistas, parlamentares e membros do próprio governo federal