Cade notifica XP Investimentos sobre suposto descumprimento de acordo para venda ao Itaú
BTG Pactual acusou a corretora de violar o compromisso com o órgão de defesa da concorrência de não firmar contratos de exclusividade com os escritórios de agentes autônomos
Em mais uma frente na disputa entre o BTG Pactual e a XP Investimentos no mercado de plataformas de investimento, a Procuradoria do Cade notificou a corretora para se manifestar sobre denúncias de descumprimento do acordo feito com o órgão de defesa da concorrência para a aprovação da venda de 49,9% do capital para o Itaú Unibanco, em um negócio de R$ 6,3 bilhões.
Existem duas denúncias contra a XP no Cade. O BTG acusou a corretora de usar mecanismos para firmar compromissos de exclusividade com escritórios de agentes autônomos, o que foi vetado pelo órgão como condição para aprovar o negócio com o Itaú. O Cade também recebeu uma denúncia anônima contra a corretora, cujo conteúdo não foi revelado.
Ainda segundo a Procuradoria do Cade, a instituição responsável por monitorar o cumprimento do acordo firmado por XP e Itaú ("trustee") já havia observado parte dos fatos alegados nas denúncias, mas sem efetuar juízo de valor.
A XP tem 10 dias corridos para manifestar defesa prévia no caso. A corretora está sujeita a multa e pode ser alvo de abertura de processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica. Eu procurei a XP, mas a empresa não comentou o assunto até o momento.
O que diz o BTG
Na denúncia feita ao Cade, o BTG alega que a XP se vale de mecanismos e cláusulas contratuais para barrar a negociação dos agentes autônomos com concorrentes, além de criar um ambiente de "ameaças e retaliações" contra os agentes autônomos.
O banco também acusa a XP de abrir ações judiciais "infundadas" para causar danos de imagem e impedir a saída dos escritórios. No jargão jurídico, esse tipo de prática é conhecida como “sham litigation” (falso litígio).
A importância do agente autônomo
A disputa entre XP e BTG no mercado de plataformas de investimento extrapolou a mera questão comercial. A corretora entrou na Justiça alegando concorrência desleal e conseguiu uma liminar em dezembro que proíbe o banco de abordar os agentes autônomos vinculados a ela.
A XP também alega que o BTG se valeu de informações confidenciais obtidas na época em que preparava a abertura de capital para a sua própria plataforma de investimentos, o que o banco nega.
Essa briga toda em torno da figura dos agente autônomos se dá porque são eles que apresentam as opções de investimento que combinam com o perfil do investidor. Trata-se de uma força de vendas que nenhum competidor conseguiu replicar até o momento.
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