Cade firma acordo com os Correios para encerrar investigação contra a estatal
Processo aberto em 2013 após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo investigava condutas anticompetitivas da estatal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo com os Correios para encerrar processo que investiga condutas anticompetitivas da estatal. Pelo acordo, os Correios pagarão R$ 21,9 milhões e se comprometem a cessar as práticas irregulares.
A investigação foi aberta em 2013 após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Setcesp), que acusava a estatal de estender o monopólio sobre serviços que vão além do definido em lei, como entrega de cartas, motofrete, entrega de cartões de créditos, faturas e medição de energia com boleto gerado na hora.
A proposta de acordo foi apresentada à conselheira relatora Polyanna Vilanova em maio do ano passado pela empresa. No julgamento, a conselheira defendeu que o acordo tem a vantagem de acabar com as práticas anticompetitivas imediatamente e o valor é suficiente para desencorajar os Correios de novas irregularidades.
De acordo com as investigações, os Correios estariam processando vários concorrentes, na tentativa de impedi-los legalmente de prestar os serviços. O Cade identificou mais de 200 processos, o que representa um custo significativo para essas empresas, levando ao aumento de preços ou mesmo eliminando correntes nestes mercados.
Em alguns casos, o Cade identificou que os Correios estariam impedindo os concorrentes de prestar serviços que nem mesmo ela oferece, como recebimento de quantias, coleta de assinaturas e atividades atuariais.
Além disso, a estatal estaria se recusando a oferecer a concorrentes serviços regulares de correspondência e de entrega expressa. Os Correios estariam ainda discriminando concorrentes ao cobrar preços mais altos para clientes que concorrem com a empresa, enquanto não concorrentes estariam pagando valores menores.
Leia Também
Investigação
Em 2016, a superintendência-geral do Cade decidiu transformar a investigação em processo após considerar que havia indícios de condutas anticompetitivas adotadas pelos Correios. "Embora não questione o direito de monopólio legal da ECT, a Superintendência-Geral do Cade considerou que determinadas condutas específicas por parte da empresa configuram indícios de condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência", afirmou o órgão. Em abril do ano passado, a superintendência recomendou a condenação da empresa pelas práticas.
COMPARTILHAR
Fantasma de investigação de cartel volta para assombrar a Tegma (TGMA3) após cinco anos e banco de investimentos rebaixa recomendação das ações; entenda
O mercado repercute a notícia de que o Cade instaurou um processo administrativo contra a companhia que é fruto de uma investigação de 2019
A B3 vai abrir no dia 9 de julho? Confira o funcionamento da bolsa, dos bancos, Correios e transportes públicos no feriado de SP
O dia 9 de julho é considerado feriado desde 1997 no estado de São Paulo; a folga afetará o funcionamento de diversos serviços públicos
Correios anunciam primeiro concurso público em 13 anos e aprovam PDV; confira quem pode participar
A previsão é que o concurso público dos Correios preencha 3,2 mil vagas; PDV seria demanda de funcionários da estatal, de acordo com presidente
Tragédia no Rio Grande do Sul: Confira as perdas do varejo causadas pelas enchentes
Turismo no RS teve perdas de mais de R$ 1,3 bilhão durante o mês de maio, segundo a CNC
Os bastidores de Petrobras (PETR4) e Eletrobras (ELET3): ex-CFOs contam o que viveram nas estatais em papo exclusivo com o Market Makers
Em parceria com Seu Dinheiro e Money Times, podcast recebe Andrea Almeida, ex-diretora financeira da petroleira, e Elvira Presta, ex-vice-presidente executiva de finanças e relações com investidores da elétrica, que também falaram sobre suas carreiras e do lugar da mulher nos cargos de comando das grandes empresas
Copel (CPLE6) recebe sinal verde para venda da Usina Araucária; veja quantos milhões o negócio renderá para companhia
A nova dona ativo, uma usina de geração a gás natural, é a Âmbar Energia, uma empresa do mesmo grupo do qual faz parte a JBS
A B3 vai abrir no dia de Corpus Christi? Confira o funcionamento da bolsa, dos bancos, dos Correios e do transporte público nesta quinta-feira
O feriado de Corpus Christi é ponto facultativo em todo o país e pode afetar o funcionamento dos principais serviços públicos. Em São Paulo, feriadão conta ainda com dois grandes eventos: a Marcha para Jesus e a Parada LGBT+
Na dúvida, Cade busca esclarecimentos sobre parceria entre Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4)
Necessidade ou dispensa de notificação ao Cade desperta dúvidas desde anúncio de acordo de compartilhamento de malhas da Azul e da Gol
Sanepar (SAPR11) estuda criar holding e outras empresas para segregar negócios; entenda
O levantamento será elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), que terá um prazo de 240 dias para concluir os trabalhos
Petrobras (PETR4) recebe sinal verde do Cade para cancelar vendas e manter cinco refinarias no portfólio
O acordo põe fim a obrigação de alienação de oito refinarias — incluindo três unidades já vendidas — que havia sido acertada entre o Cade e a Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro
XP Malls (XPML11) fecha segundo negócio em uma semana e investe em quatro shoppings da JHSF (JHSF3), incluindo o Catarina Outlet
Com a transação, a XP Malls realizará aquisição de quatro shopping centers, enquanto a JHSF Participações garantirá R$ 433 milhões para o caixa da empresa
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
Assim, com a decisão, ficam proibidas futuras nomeações políticas para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
A B3 vai abrir no feriado de 1º de maio? Confira o funcionamento da bolsa, dos bancos, Correios e transportes públicos no Dia do Trabalho
O Dia do Trabalho é feriado em diversos países do mundo, inclusive no Brasil. Por aqui, a folga afetará o funcionamento de diversos serviços públicos, e o Seu Dinheiro foi atrás do que abre e fecha nesta quarta-feira (1)
Fusão entre Petz (PETZ3) e Cobasi deve ser aprovada com ‘remédios’ pelo Cade
A combinação dos negócios, anunciada no último dia 19, deve passar pelo crivo do órgão regulador; prazo mínimo de aprovação é de oito meses
E agora, Ozempic? Caneta emagrecedora Zepbound se mostra promissora no tratamento da apneia do sono
De acordo com dados preliminares de ensaios clínicos, a Zepbound foi mais eficaz que um placebo na redução da gravidade da apneia obstrutiva do sono
Fundo que detém direitos de músicas de Beyoncé e Shakira anuncia venda de US$ 1,4 bilhão a investidor
A negociação será feita com apoio da Apollo Capital Management, parceira da Concord, gigante de private equity dos EUA
O Galaxy desbanca o iPhone: Apple (AAPL34) perde liderança global de smartphones no 1T24
Embora o setor esteja em crescimento, a gigante de tecnologia apresentou uma queda de quase 10% nas remessas de iPhone no primeiro trimestre do ano
O enigma da Petrobras (PETR4): entre dividendos e “risco Lula”, vale a pena ter ações da estatal?
Ruído da intervenção do governo impede a Petrobras de negociar no patamar de companhias como Chevron e Exxon, segundo analista
A B3 vai abrir na Semana Santa? Confira o funcionamento da bolsa brasileira, dos bancos, Correios e transporte público no feriado
O feriado da Semana Santa deve movimentar os principais serviços do Brasil e o Seu Dinheiro foi atrás do que abre e fecha durante a folga
Caixa e Correios fecham parceria para compartilhar serviços e instalações em todo o país até o fim do ano
A integração de serviços começou a ser implementada em 12 de março, mas apenas em uma unidade no Pará. Agora, a Caixa e os Correios querem expandir
