Quem mexeu na minha debênture? Bancos concorrem com investidores por papéis isentos de IR

Os investimentos com isenção de imposto de renda caíram no gosto do brasileiro, graças à rentabilidade maior comparada às aplicações de renda fixa tradicionais. Mas não é só você que está de olho nesse benefício. Os bancos estão abocanhando um pedaço cada vez maior das emissões de debêntures de infraestrutura.

Os títulos de dívida emitidos por empresas cujos recursos sejam destinados a obras de infraestrutura são isentos de IR para pessoas físicas e estrangeiros. A ideia do governo ao criar o incentivo, em 2011, foi usar a poupança privada para estimular o investimento de longo prazo no país.

O benefício fiscal é apenas parcial para os bancos, que pagam 15% de imposto ao colocarem as debêntures na carteira. Mesmo assim, trata-se de um percentual bem menor do que os 40% de alíquota à qual as instituições financeiras estão sujeitas nas operações de crédito convencional.

Você pode investir em debêntures incentivadas comprando os papéis diretamente ou por meio de fundos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive, mudou as regras recentemente para estimular a criação de fundos de infraestrutura.

Existem hoje 87 fundos que investem em debêntures de infraestrutura, que possuem um patrimônio total de R$ 9,2 bilhões, segundo a Anbima, associação que representa as instituições que atuam no mercado de capitais. Mas uma parte deles está fechada para captação, e uma das razões é justamente a falta de papéis para investir.

O que não deixa de ser estranho, se pensarmos que as emissões de debêntures isentas de imposto para pessoas físicas bateram o recorde de R$ 23,9 bilhões em 2018.

O problema é que, desse total, os bancos ficaram com quase R$ 10 bilhões - o equivalente a 41,8% do volume. “Os bancos hoje são o meu principal concorrente”, me disse um gestor que está o seu fundo de investimento em debêntures de infraestrutura fechado para captação.

Por essas e outras já se fala inclusive em mudar o benefício fiscal, que hoje é do investidor, para a empresa emissora das debêntures.

Eu procurei os cinco bancos líderes no ranking na coordenação de emissões de debêntures: Bradesco BBI, Itaú BBA, Banco do Brasil, Santander e BTG Pactual, mas nenhum deles comentou o assunto. O BTG informou apenas que não colocou debêntures incentivadas na carteira. A Anbima também não respondeu ao pedido de entrevista.

Ganho com as comissões

A emissão de debêntures é uma forma alternativa de uma empresa captar recursos. Em vez de tomar um empréstimo bancário tradicional, ela emite títulos para vários investidores no mercado de capitais, que podem ser fundos de investimento ou pessoas físicas como eu e você.

Em outras palavras, a emissão de debêntures é (ou deveria ser) uma forma de tirar o banco da jogada e levantar dinheiro a um custo menor. Mas na prática a coisa não funciona bem assim.

Isso porque são os bancos que coordenam as emissões de debêntures. Ou seja, são eles que fazem a ponte entre as empresas e os investidores. Para fazer esse trabalho, ganham uma comissão equivalente a um percentual do total da emissão. Por exemplo: uma comissão de 1% em uma emissão de R$ 100 milhões pode render R$ 1 milhão para as instituições financeiras.

Ganho tributário

Além da comissão pela venda dos papéis, no caso das debêntures de infraestrutura existe um incentivo tributário para os bancos reservarem um pedaço das emissões para si, mesmo que haja demanda dos investidores por todos os papéis.

Para uma instituição financeira, encarteirar as debêntures de infraestrutura equivale a conceder um empréstimo pagando apenas 15% de imposto. Para efeito de comparação, um financiamento tradicional para a mesma empresa ou projeto estaria sujeito a 25% de imposto de renda “na fonte”, mais 15% de CSLL.

A diferença entre o imposto pago pelos bancos e a carga total à qual estão sujeitos é de 25 pontos percentuais. “Trata-se de uma perda fiscal para o governo maior do que a da isenção concedida para pessoa física e fundos”, comparou um gestor com quem eu conversei, considerando a alíquota regressiva de 22,5% a 15% à qual os investidores estão sujeitos na renda fixa.

Ganho de capital

Existe ainda uma terceira forma com a qual os bancos podem ganhar com as debêntures incentivadas em suas carteiras. Isso acontece toda vez que eles vendem os papéis de suas carteiras a outros investidores no mercado a uma taxa menor do que a de aquisição.

Eu conversei com o executivo de um banco, que reconheceu um potencial conflito de interesses das instituições financeiras que encarteiram as debêntures incentivadas, em vez de vendê-las a investidores no mercado de capitais. Por outro lado, ele diz que os bancos "vendem" para as empresas uma maior agilidade na hora de captar os recursos.

"Um processo de emissão leva de quatro de seis semanas. Nesse período, a taxa pode subir para a companhia se, por exemplo, a reforma da Previdência começar a ser muito desidratada", afirmou o executivo.

Outro profissional com quem eu conversei defendeu a participação dos bancos no financiamento à infraestrutura via debêntures. "Os bancos têm melhores condições de avaliar os projetos e dar crédito na fase de construção, na qual há mais risco, e venderem as debêntures para os demais investidores após a conclusão das obras", afirmou.

Vale dizer que os bancos não têm apenas vantagens nessa operação. Caso as empresas que emitiram as debêntures deem calote na dívida, as instituições não podem se valer do crédito tributário da operação, como acontece nos demais empréstimos que não são pagos.

Aliás, é importante lembrar que os bancos também colocam em suas carteiras debêntures tradicionais. No ano passado, as emissões atingiram R$ 140 bilhões. Desse total, 45% foram parar nos balanços das instituições financeiras, que não têm benefício tributário nessa operação.

Nesse caso, o ganho fiscal é da empresa emissora, que escapa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nos financiamentos bancários tradicionais.

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