STF: Venda de estatal exige autorização legislativa e licitação
Venda de subsidiárias e controladas dispensa lei. Decisão foi tomada por voto médio, em função das distintas linhas adotadas pelos ministros. Caso envolvendo a Petrobras ficou para o dia 12
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a venda do controle de empresas estatais "exige" autorização legislativa e um processo de licitação. Para as subsidiárias é dispensada necessidade de lei.
O STF chegou a um voto médio depois de os ministros abrirem diferentes linhas de voto com relação ao tema. O resultado final foi proclamado pelo presidente Dias Toffoli após acordo com os demais ministros.
"A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista exige autorização legislativa e licitação. Segundo, a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade", proclamou o ministro.
O julgamento é de extrema importância para os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende levar adiante um amplo plano de privatizações, buscando levantar recursos para abater dívida e, assim, reduzir também o pagamento de juros.
Pelo resultado proclamado, parece que a Petrobras vai conseguir concluir a venda da subsidiária TAG, mas o caso ficou para ser avaliado pelo plenário da corte no próximo dia 12.
Ainda não está claro se a decisão vai funcionar como um "liberou geral" para as privatizações. Nas redes sociais, o tema esteve entre os mais comentados durante todo o dia, com a hashtag "#STFBrasilQuerPrivatizar".
Leia Também
https://twitter.com/elenalandau/status/1136745196333469696?s=20
COMPARTILHAR
Eletrobras (ELET3) e União dão mais um passo em acordo ao assinar termo que limita poder de voto dos acionistas a 10%
O entendimento ainda será submetido à assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela companhia, e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal
STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe; o que acontece agora
Além de Bolsonaro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus sete aliados do ex-presidente
Braskem (BRKM5) salta na bolsa com rumores de negociações entre credores e Petrobras (PETR4)
Os bancos credores da Novonor estão negociando com a Petrobras (PETR4) um novo acordo de acionistas para a petroquímica, diz jornal
Privatização na CPTM: impasse entre sindicatos e governo leva a greve nos trens e possível paralisação do metrô
Ferroviários paulistas planejam parar na quarta-feira (26) em reação à concessão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM
Cuidado com a cabeça: Ibovespa tenta recuperação enquanto investidores repercutem ata do Copom
Ibovespa caiu 0,77% na segunda-feira, mas acumula alta de quase 7% no que vai de março diante das perspectivas para os juros
Investir em Petrobras ficou mais arriscado, mas ainda vale a pena colocar as ações PETR4 na carteira, diz UBS BB
Mesmo com a visão positiva, o UBS BB cortou o preço-alvo para a petroleira estatal, de R$ 51,00 para os atuais de R$ 49,00
O que o meu primeiro bull market da bolsa ensina sobre a alta das ações hoje
Nada me impactou tanto como a alta do mercado de ações entre 1968 e 1971. Bolsas de Valores seguem regras próprias, e é preciso entendê-las bem para se tirar proveito
Depois de sofrer um raro ‘apagão’ e cair 20% em 2024, o que esperar de uma das ações preferidas dos ‘tubarões’ da Faria Lima e do Leblon?
Ação da Equatorial (EQTL3) rendeu retorno de cerca de 570% na última década, bem mais que a alta de 195% do Ibovespa no período, mas atravessou um momento difícil no ano passado
Na presença de Tarcísio, Bolsonaro defende anistia e volta a questionar resultado das eleições e a atacar STF
Bolsonaro diz que, “mesmo preso ou morto”, continuará sendo “um problema” para o Supremo Tribunal Federal (STF)
Frenetic trading days: Com guerra comercial no radar, Ibovespa tenta manter bom momento em dia de vendas no varejo e resultado fiscal
Bolsa vem de alta de mais de 1% na esteira da recuperação da Petrobras, da Vale, da B3 e dos bancos
Contradições na bolsa: Ibovespa busca reação em dia de indicadores de atividade no Brasil e nos EUA
Investidores também reagem ao andamento da temporada de balanços, com destaque para o resultado da Casas Bahia
Sem exceções: Ibovespa reage à guerra comercial de Trump em dia de dados de inflação no Brasil e nos EUA
Analistas projetam aceleração do IPCA no Brasil e desaceleração da inflação ao consumidor norte-americano em fevereiro
Nem tudo está perdido para a Petrobras (PETR4): este banco vê uma luz no fim túnel após prejuízo de R$ 17 bilhões no 4T24
O Citi considera a ação como uma boa posição de carry (ganhos) em meio ao cenário do mercado brasileiro — saiba se é um bom momento colocar os papéis na carteira agora
Petrobras (PETR4): prejuízo bilionário é foto do momento ou filme sem final feliz? O que os números revelam sobre o futuro da estatal
No episódio da semana do Touros e Ursos, Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Energética (CBIE) comenta os resultados da petroleira
X, rede social de Elon Musk, fica fora do ar — e dessa vez a culpa não é de Moraes
Os problemas começaram por volta das seis horas da manhã (horário de Brasília), com usuários reclamando que não conseguiam carregar o aplicativo ou o site do antigo Twitter
Investidores, preparem-se: bolsa brasileira em novo horário — e tudo o que você precisa saber sobre os mercados e o dólar
O horário de verão nos Estados Unidos e no Canadá altera o funcionamento das negociações aqui e lá a partir desta segunda-feira (10); o Seu Dinheiro detalha as mudanças e também faz um resumo da semana mais curta nos mercados por conta do Carnaval
Mudança no imposto sobre herança, a derrocada da Petrobras (PETR4) e a Receita Federal de olho em você — confira o que foi notícia na semana do Carnaval
Ainda que os brasileiros estivessem curtindo o feriado nos blocos ou nos desfiles das escolas de samba, muita notícia importante esteve entre as mais lidas do Seu Dinheiro
Onde investir em março? As melhores oportunidades em ações, criptomoedas, dividendos, FIIs e BDRs para este mês
No novo episódio do Onde Investir, analistas da Empiricus Research compartilham suas recomendações de olho na Super Quarta, nos resultados da temporada de balanços e no cenário internacional
Quando você é o técnico: Ibovespa busca motivos para subir em dia decisão de juros do BCE
Além do BCE, os investidores seguem de olho nas consequências da guerra comercial de Donald Trump
Efeito Vale (VALE3): Dividendos globais batem recorde em 2024, mas pagamentos no Brasil caem 9%
No mundo todo, o total de dividendos distribuídos chegou a US$ 1,75 trilhão, um aumento de 6% em relação a 2023
