Fim da isenção de LCI e LCA pode estar próximo, e quem vai pagar a conta é o investidor, dizem bancos

O debate sobre o fim da isenção de imposto de renda (IR) sobre os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) voltou à tona recentemente e, se confirmado, elevará o custo de captação de recursos pelos bancos.

A principal consequência será o repasse desses custos para os investidores e a queda no financiamento para ambos os mercados, imobiliário e agro, avaliaram executivos das áreas de crédito dos bancos privados durante a 27ª Conferência Anual do Santander nesta segunda-feira (17).

"A tributação vai fazer, naturalmente, com que os investidores peçam uma remuneração maior para aplicar em LCI e LCA. Hoje, por não ser tributada, a LCI tem um custo abaixo da Selic. Com a tributação, é inevitável que tenhamos um incremento do custo do crédito imobiliário", disse o diretor de crédito imobiliário do Bradesco, Romero Albuquerque.

O diretor de negócios imobiliários do Santander, Paulo Duailibi, compartilha da mesma opinião.

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"Esperamos incremento no custo de emissão das letras. É fundamental manter a isenção. Este é o meu maior ponto de preocupação", declarou.

Duailibi ressaltou que as LCIs têm mostrado uma participação crescente como fonte de recursos para abastecer o crédito imobiliário. Em paralelo, os recursos da caderneta de poupança, que abastecia o setor, estão cada vez menores.

O estoque de LCIs ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões e responde por cerca de 20% do financiamento do setor.

LCI, LCA e o custo dos juros

O executivo do Santander defendeu ainda a necessidade de reequilíbrio das contas públicas como forma de garantir a redução dos juros e do custo de financiamento de modo geral.

"A poupança está tendo uma participação cada vez menor no funding. Acho que é um movimento sem volta. Vamos depender cada vez mais de financiamento de mercado. Daí a importância de ter redução estrutural da Selic para termos condição de crescer", comentou.

"Com juro elevado, a parcela [de pagamento das empresas] fica elevada. E com isso enquadramos um público cada vez menor nos financiamentos", afirmou Duailibi.

Em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja reeleito, o governo voltará a estudar a possibilidade de acabar com a isenção de LCI e LCA.

Segundo ele, o fim da isenção proposto por ele e seu antecessor na pasta, Fernando Haddad (PT), tinha como objetivo acabar com "distorções do mercado".

*Com informações de Estadão Conteúdo.

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