Governo quer que FGC cubra desconto indevido de crédito consignado em aposentadorias e pensões do INSS, diz jornal
Nova função para o fundo que garante a poupança e as aplicações de renda fixa visaria a não onerar as contas públicas, já que o governo poderá se tornar corresponsável pelo ressarcimento dos descontos indevidos
O governo quer usar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para compensar descontos indevidos de crédito consignado em aposentadorias e pensões do INSS, disseram parlamentares e fontes do setor privado ao jornal Folha de S.Paulo.
O fundo, no entanto, só cobriria os valores descontados de forma irregular caso estes não fossem restituídos pelo banco que fez a operação em um prazo de até 30 dias após verificada a irregularidade, informa a publicação.
Segundo a Folha, a ideia surgiu porque tramita no Congresso um projeto de lei, relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que estabelece que o governo é corresponsável pelo ressarcimento do aposentado ou pensionista nos casos em que instituições financeiras façam empréstimos com desconto em folha não autorizados em nome de beneficiários do INSS.
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Pelo relatório de Forte, descontos em benefícios geridos pelo INSS que ocorrerem sem autorização do pensionista ou aposentado terão que ser devolvidos integralmente.
O PL surgiu em resposta à descoberta de um esquema de fraude de descontos indevidos no INSS, que teria movimentado R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024.
No caso do crédito consignado, a instituição financeira terá 30 dias para o ressarcimento a partir da notificação ou da decisão administrativa que reconheça o desconto como indevido.
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Se isso não ocorrer, o deputado propôs que o INSS faça a devolução do dinheiro. Forte diz que a intenção é evitar prejuízo para os aposentados e pensionistas e se baseia nas reclamações sobre cobranças por serviços não contratados, que aumentaram neste ano, segundo o Ministério da Justiça.
A ideia de usar o FGC para garantir esses ressarcimentos em caso de não devolução dos recursos por parte dos bancos, portanto, surgiu como alternativa para evitar impacto nas contas públicas, informa a Folha.
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Ainda de acordo com o jornal, após negociações com o governo, Forte incluiu em seu parecer que o INSS poderá cobrar o reembolso destes descontos indevidos do FGC caso não consiga reaver o dinheiro por via judicial. O mecanismo, porém, deverá ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nova função do FGC seria 'extravagância'
O FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos para a qual os bancos fazem contribuições, com o objetivo de garantir a estabilidade do sistema financeiro.
O fundo é responsável por cobrir o pagamento de uma série de depósitos e empréstimos em caso de quebra de uma instituição financeira, como contas-correntes, contas-poupança, CDB, LCI, LCA, entre outros.
De acordo com a Folha, o setor bancário critica a proposta nos bastidores, classificando-a como uma extravagância, por usar recursos de uma associação privada que tem outra finalidade e não a de ressarcir fraudes no INSS.
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