Taxar ou não taxar os fundos? Anbima pede a derrubada do veto presidencial; entenda os motivos
Lula assinou uma medida que retira os fundos do regime diferenciado na reforma tributária, o qual define que a classe poderia optar entre ser ou não contribuinte dos impostos sobre consumo
A polêmica em relação a possível taxação dos fundos ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (23). A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou uma nota apoiando a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula assinou uma medida que retira os fundos do regime diferenciado na reforma tributária, o qual define que a classe poderia optar entre ser ou não contribuinte dos impostos sobre consumo.
Com o veto presidencial, os investimentos passam a ser classificados como “prestadores de serviços”. A mudança permite a interpretação de que os fundos devem pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — as cobranças que substituirão os atuais PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
A possibilidade de taxação gerou questionamentos no mercado. Desde então, o setor vem se movimentando pela derrubada do veto do presidente no Congresso.
Entre as organizações que se colocaram contra a taxação, a Anbima defende que os fundos não são fornecedores de serviços e, portanto, não poderiam ser classificados como contribuintes, segundo documento divulgado nesta manhã.
Além de apoiar a derrubada do veto, a entidade também afirmou que está “trabalhando de maneira assertiva e transparente com parlamentares e outros entes envolvidos com o tema para assegurar um tratamento tributário adequado para a indústria brasileira de fundos de investimento”, diz a nota.
Leia Também
No detalhe: os argumentos da Anbima
Um dos argumentos do governo para o fim da isenção dos fundos é que não há respaldo constitucional para que os FIIs, Fiagros e demais investimentos da classe não sejam considerados contribuintes.
“Os fundos estavam definidos como não contribuintes, mas essa caracterização seria equivalente a um benefício fiscal não previsto na Emenda Constitucional 132, tornando a isenção inconstitucional”, explicou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na época.
Contudo, para a Anbima, “não há que se falar em benefício tributário”, segundo a nota.
Para a associação, o texto da reforma tributária, que vinha sendo discutido com o setor, “endereçava adequadamente o tratamento a ser dado aos fundos”.
Além disso, a Anbima afirma que a redação do texto não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, “apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica”, diz o documento.
A associação ainda defende que a taxação dos fundos gera insegurança jurídica para a indústria.
“Do ponto de vista dos investidores, os vetos representam diminuição de alternativas de diversificação e a incidência de nova tributação sobre seus investimentos – já que, a depender do tipo de fundo, o cotista paga também Imposto de Renda sobre os ganhos”, afirma a Anbima.
A associação argumenta também que o texto se afasta dos propósitos essenciais da reforma, os quais seriam a simplificação do sistema tributário e a promoção de neutralidade fiscal.
COMPARTILHAR
Os principais gastos dedutíveis do imposto de renda 2025 e como informá-los na declaração
Despesas dedutíveis só podem ser aproveitadas por quem entrega a declaração completa e reduzem o IR devido; mas mesmo quem entrega a declaração simplificada precisa declará-las
Países do Golfo Pérsico têm vantagens para lidar com o tarifaço de Trump — mas cotação do petróleo em queda pode ser uma pedra no caminho
As relações calorosas com Trump não protegeram os países da região de entrar na mira do tarifaço, mas, em conjunto com o petróleo, fortalecem possíveis negociações
Taxa sobre taxa: Resposta da China a Trump aprofunda queda das bolsas internacionais em dia de ata do Fed
Xi Jinping reage às sobretaxas norte-americanas enquanto fica cada vez mais claro que o alvo principal de Donald Trump é a China
Como declarar previdência privada no imposto de renda 2025
Aprenda a declarar no imposto de renda as contribuições feitas a PGBL, VGBL e fundos de pensão, bem como os rendimentos recebidos dos planos de previdência privada
Prazo de validade: Ibovespa tenta acompanhar correção das bolsas internacionais, mas ainda há um Trump no meio do caminho
Bolsas recuperam-se parcialmente das perdas dos últimos dias, mas ameaça de Trump à China coloca em risco a continuidade desse movimento
Como declarar pensão alimentícia no imposto de renda 2025
Pensão alimentícia é gasto dedutível para quem paga e rendimento isento para quem recebe. Veja como declarar as duas situações no imposto de renda 2025
Para ficar perto de Trump, Zuckerberg paga US$ 23 milhões por mansão em Washington — a terceira maior transação imobiliária história da capital americana
Localizada a menos de 4 km da Casa Branca, a residência permitirá ao dono da Meta uma maior proximidade com presidente norte-americano
FII PVBI11 cai mais de 2% na bolsa hoje após bancão chinês encerrar contrato de locação
Inicialmente, o contrato não aplicava multa ao inquilino, um dos quatro maiores bancos da China que operam no Brasil, mas o PVBI11 e a instituição chegaram a um acordo
Como declarar aluguéis pagos e recebidos no imposto de renda 2025
Se você mora de aluguel ou investe em imóveis para renda, não se esqueça de informar os valores pagos ou recebidos pelo imóvel na sua declaração de IR 2025. Confira o passo a passo para declarar aluguéis no imposto de renda
Os gigantes estão de volta: XP Malls (XPML11) divide o pódio com FII logístico entre os fundos imobiliários preferidos dos analistas para abril
Dois fundos imobiliários ocupam o primeiro lugar no ranking de recomendações para abril. Os FIIs favoritos entre os analistas ainda estão sendo negociados com desconto
Tarifas gerais de Trump começam a valer hoje e Brasil está na mira; veja como o governo quer reagir
Além do Brasil, Trump também impôs tarifa mínima de 10% a 126 outros países, como Argentina e Reino Unido
China não deixa barato: Xi Jinping interrompe feriado para anunciar retaliação a tarifas de Trump — e mercados derretem em resposta
O Ministério das Finanças da China disse nesta sexta-feira (4) que irá impor uma tarifa de 34% sobre todos os produtos importados dos EUA
Um café e um pão na chapa na bolsa: Ibovespa tenta continuar escapando de Trump em dia de payroll e Powell
Mercados internacionais continuam reagindo negativamente a Trump; Ibovespa passou incólume ontem
Como declarar contas-correntes, contas de pagamento e poupança no imposto de renda 2025
Mesmo isenta de IR, poupança precisa ser declarada. Veja ainda como informar suas contas bancárias e contas de pagamento de instituições como o Nubank
Com portfólio do RELG11 na mira, fundo imobiliário GGRC11 anuncia emissão de cotas milionária — e já avisou que quer comprar ainda mais imóveis
A operação do GGRC11 faz parte do pagamento pelo portfólio completo do RELG11, que ainda está em fase de negociações
Trump Day: Mesmo com Brasil ‘poupado’ na guerra comercial, Ibovespa fica a reboque em sangria das bolsas internacionais
Mercados internacionais reagem em forte queda ao tarifaço amplo, geral e irrestrito imposto por Trump aos parceiros comerciais dos EUA
Como declarar imóveis no imposto de renda 2025, incluindo compra, venda e doação
A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2025 podem obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer um que entregue a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis
Onde investir em abril? As melhores opções em ações, dividendos, FIIs e BDRs para este mês
No novo episódio do Onde Investir, analistas da Empiricus Research compartilham recomendações de olho nos resultados da temporada de balanços e no cenário internacional
Em busca de zerar a vacância do fundo imobiliário, VPPR11 anuncia mais um contrato de locação de imóvel em Alphaville
Este é o segundo anúncio de locação de ativos do VPPR11 nesta semana. O FII recentemente lidou com a substituição da gestora XP Asset para a V2 Investimentos
Trump-palooza: Alta tensão com tarifaço dos EUA força cautela nas bolsas internacionais e afeta Ibovespa
Donald Trump vai detalhar no fim da tarde de hoje o que chama de tarifas “recíprocas” contra países que “maltratam” os EUA
