Quem ganha até 2 salários mínimos, vai continuar tendo isenção de Imposto de Renda? Haddad diz que vai compensar o ‘custo’ do reajuste 

“Não tem nada que vai ser feito sem compensação". Foi assim que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou tranquilizar os contribuintes sobre a isenção de Imposto de Renda (IR). 

Com o reajuste do piso nacional, será preciso aumentar também a faixa de renda mensal para manter a isenção para quem ganha até 2 salários mínimos. 

• Atualmente, a faixa de isenção do IR abarca os contribuintes que recebem até R$ 2.824 mensais, valor que equivalia a dois salários mínimos em 2024. Como o reajuste do mínimo para R$ 1.518 neste ano, o governo precisa ampliar a faixa de isenção para renda mensal de R$ 3.036.

É por conta disso que o governo vai precisar fazer uma “compensação”. Segundo o ministro, a Fazenda ainda divulgará dados sobre o impacto dessa alteração.

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Haddad disse que o governo aguarda a aprovação do orçamento de 2025 para bater o martelo em relação à ampliação da faixa de isenção do IR. 

"É preciso votar o orçamento. A prioridade agora é ajustar o orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado. E, na sequência, a gente vai tomar providências para isso [referindo-se à compensação]", afirmou Haddad.

Questionado sobre se haveria manutenção dos dois salários mínimos, ele disse que estão considerando a possibilidade de manter esse ritmo. "É a orientação que nós recebemos do presidente", disse.

Governo Lula e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda

Uma das propostas do governo Lula é aumentar a faixa de isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. 

Após o anúncio da medida em novembro do ano passado, o mercado reagiu mal à ideia. A leitura dos operadores era de que a isenção de IR, além de uma medida expansionista do ponto de vista fiscal, seria um novo risco para a inflação já que libera recursos para consumo.

A proposta de reforma do imposto de renda deve envolver três faixas de tributação: uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês; uma faixa de alíquota reduzida para quem ganha entre R$ 5 mil e cerca de R$ 7,5 mil por mês; e uma faixa com tributação de 27,5% para quem ganha acima de R$ 7,5 mil por mês.

Entretanto, o governo espera compensar a isenção com a tributação de grandes rendas. A regra proposta é que contribuintes que têm rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) paguem, no mínimo, 10% de alíquota efetiva de imposto de renda, segundo Haddad.

Assim, na época do preenchimento da declaração do imposto de renda, todas as rendas tributáveis do contribuinte serão somadas e será verificado se a alíquota efetiva — aquela que sobra após todas as deduções — ficou acima ou abaixo de 10%.

Caso fique abaixo desta marca, o contribuinte deverá pagar a diferença de forma que atinja o mínimo de 10% de alíquota. Já se a alíquota efetiva ficar acima deste patamar, não será preciso fazer nenhum ajuste.

Em apresentação à imprensa, o Ministério da Fazenda justifica a medida dizendo que, atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva de imposto de renda média é de apenas 4,2%, enquanto para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é de meros 1,75%.

Além disso, há uma proposta de revisar a isenção de IR para quem se aposentou por razões de saúde.

 Atualmente, aposentados, pensionistas e reservistas que tiverem problemas graves de saúde, como câncer, esclerose múltipla ou cardiopatia grave, podem pleitear a isenção de imposto de renda sobre o valor do seu benefício previdenciário.

No entanto, o governo irá propor que esta isenção só seja concedida a quem recebe, no máximo, R$ 20 mil por mês, somadas todas as suas rendas tributáveis.

* Com informações do Estadão Conteúdo.

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