Comissão do Senado dá sinal verde para projeto de lei que recria seguro obrigatório DPVAT e libera R$ 15 bilhões de crédito
“A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa”, disse o senador Jaques Wagner durante a votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 15 votos a 11, o relatório do projeto de lei (PL) que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal para permitir ao governo antecipar a liberação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões.
Os senadores rejeitaram, ainda, em votação simbólica, uma emenda que tentava derrubar a mudança no arcabouço fiscal feita no relatório.
Assim, o DPVAT (sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e principal articulador político do governo no Congresso, não contou com nenhuma alteração substancial em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A proposta foi levada adiante pelo governo com o principal objetivo de viabilizar um acordo político do Palácio do Planalto com siglas de centro e direita que orbitam ao redor do governo para retomar parte das emendas parlamentares de comissão.
- Empiricus Research libera +100 relatórios gratuitos em plataforma exclusiva; libere seu acesso aqui
Divisão de valores do novo DPVAT
Dos cerca de R$ 15 bilhões que serão liberados, R$ 3,6 bilhões devem ser destinados à recomposição de parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O restante ficará a cargo do Poder Executivo.
Leia Também
Lula reclama e Milei "canta Queen": as reações de Brasil e Argentina às tarifas de Trump
Vale lembrar que emendas são um instrumento que permite a deputados e senadores certo grau de influência no processo de elaboração e destinação do orçamento anual.
O projeto segue, agora, para análise no plenário do Senado Federal, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira (7). A tendência é que a proposta seja aprovada e encaminhada à sanção presidencial.
"A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa", disse o senador Jaques Wagner durante a votação. "Não tem sentido arrecadatório para o governo. Tem o sentido de cobrir uma apólice pequena."
Freios e contrapesos
O líder do governo no Senado se comprometeu que o presidente Lula vetará um dispositivo do texto que envolve a penalização para que estiver atrasado com o SPVAT. O presidente aceitaria vetar o dispositivo, incluído na Câmara dos Deputados e entendido como uma "penalização excessiva".
O compromisso seria uma forma de evitar que o texto seja alterado no Senado e enviado novamente à Câmara dos Deputados.
Wagner disse, ainda, que, segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, o SPVAT custará de R$ 50 a R$ 60 por ano por contribuinte. Será uma forma de garantir um seguro mínimo a pessoas que não possuem seguros privados de seus automóveis.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Genial/Quaest: Aprovação do governo Lula atinge pior nível desde janeiro de 2023 e cai inclusive no Nordeste e entre mulheres
As novas medidas anunciadas e o esforço de comunicação parecem não estar gerando os efeitos positivos esperados pelo governo
Trump-palooza: Alta tensão com tarifaço dos EUA força cautela nas bolsas internacionais e afeta Ibovespa
Donald Trump vai detalhar no fim da tarde de hoje o que chama de tarifas “recíprocas” contra países que “maltratam” os EUA
O Brasil pode ser atingido pelas tarifas de Trump? Veja os riscos que o País corre após o Dia da Libertação dos EUA
O presidente norte-americano deve anunciar nesta quarta-feira (2) as taxas contra parceiros comerciais; entenda os riscos que o Brasil corre com o tarifaço do republicano
Brasil não aguarda tarifas de Trump de braços cruzados: o último passo do Congresso antes do Dia da Libertação dos EUA
Enquanto o Ibovespa andou com as próprias pernas, o Congresso preparava um projeto de lei para se defender de tarifas recíprocas
Família Trump entra no setor de mineração de bitcoin — American Bitcoin mira o topo da indústria
Donald Trump Jr. e Eric Trump ingressaram no setor de mineração de bitcoin e, em parceria com a Bitcoin Hut 8, buscam construir a maior empresa do ramo
Se cuida, Elon Musk: nem os milionários vão escapar de Trump
Se a lua de mel do presidente norte-americano com Wall Street parece ter chegado ao fim, o casamento com os donos de grandes fortunas nos EUA também beira uma crise — e não é a dos sete anos
Nem tudo é verdade: Ibovespa reage a balanços e dados de emprego em dia de PCE nos EUA
O PCE, como é conhecido o índice de gastos com consumo pessoal nos EUA, é o dado de inflação preferido do Fed para pautar sua política monetária
Guido Mantega na Eletrobras (ELET3): governo indica ex-ministro da Fazenda para conselho fiscal, dizem agências
No dia anterior, a companhia e a União assinaram um termo de conciliação que limita o poder de voto dos acionistas a 10%
Nova faixa do Minha Casa Minha Vida deve impulsionar construtoras no curto prazo — mas duas ações vão brilhar mais com o programa, diz Itaú BBA
Apesar da faixa 4 trazer benefícios para as construtoras no curto prazo, o Itaú BBA também vê incertezas no horizonte
Esporte radical na bolsa: Ibovespa sobe em dia de IPCA-15, relatório do Banco Central e coletiva de Galípolo
Galípolo concederá entrevista coletiva no fim da manhã, depois da apresentação do Relatório de Política Monetária do BC
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2025
Eletrobras (ELET3) e União dão mais um passo em acordo ao assinar termo que limita poder de voto dos acionistas a 10%
O entendimento ainda será submetido à assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela companhia, e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal
Lula firma acordos com Japão, mas frustração do mercado ajuda a derrubar as ações dos frigoríficos na bolsa
Em rara visita de Estado ao Japão, o presidente brasileiro e o primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, firmaram nesta quarta-feira (26) dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente
Inteligência artificial ajuda China a reduzir os impactos da guerra tarifária de Donald Trump
Desenvolvimento de inteligência artificial na China vem fazendo empresas brilharem com a tecnologia e ajuda a proteger o país das tarifas de Trump
Ato falho relevante: Ibovespa tenta manter tom positivo em meio a incertezas com tarifas ‘recíprocas’ de Trump
Na véspera, teor da ata do Copom animou os investidores brasileiros, que fizeram a bolsa subir e o dólar cair
‘Taxa das blusinhas’: entenda por que vai ficar mais caro (de novo) comprar produtos da China
As compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress passarão a pagar mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sobe de 17% para 20%
Inocentes ou culpados? Governo gasta e Banco Central corre atrás enquanto o mercado olha para o (fim da alta dos juros e trade eleitoral no) horizonte
Iminência do fim do ciclo de alta dos juros e fluxo global favorecem, posicionamento técnico ajuda, mas ruídos fiscais e políticos impõem teto a qualquer eventual rali
Não fique aí esperando: Agenda fraca deixa Ibovespa a reboque do exterior e da temporada de balanços
Ibovespa interrompeu na quinta-feira uma sequência de seis pregões em alta; movimento é visto como correção
Ainda sobe antes de cair: Ibovespa tenta emplacar mais uma alta após decisões do Fed e do Copom
Copom elevou os juros por aqui e Fed manteve a taxa básica inalterada nos EUA durante a Super Quarta dos bancos centrais
De volta à Terra: Ibovespa tenta manter boa sequência na Super Quarta dos bancos centrais
Em momentos diferentes, Copom e Fed decidem hoje os rumos das taxas de juros no Brasil e nos Estados Unidos
