Previdência em risco: desvincular benefício do salário mínimo para cumprir meta fiscal pode criar efeito rebote nas contas
Em entrevista à Agência Brasil, especialista em Previdência Social afirma que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, mas para custo de vida
![Idosos aposentadoria](https://media.seudinheiro.com/uploads/2023/01/aposentadoria-idoso-previdencia-628x353.jpg)
A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal. Especulações apontam que a previdência social será quem receberá o maior corte — afinal, é uma das áreas mais visadas quando se trata de contingenciamento de despesas.
Porém, o chefe da pasta não especificou as áreas que serão atingidas.
Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal.
Até lá, a discussão sobre as áreas em que devem ocorrer os cortes tende a se intensificar.
Mas a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo — como chegou a ser defendido pela ministra do Planejamento, Simone Tebet — é criticada por especialistas.
O advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) é um dos nomes contrários à proposta.
Leia Também
- Seu plano ideal de aposentadoria está aqui! Baixe a planilha gratuita e estime o quanto você precisa poupar para se garantir lá na frente.
Desvinculando as contas
Para ele, o governo deveria reverter a desoneração de impostos em vez de pensar em diminuir o valor dos benefícios. “A desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é um ajuste fiscal em cima da classe mais pobre. Vamos aumentar a pobreza e a desigualdade social no Brasil.”
Em entrevista à Agência Brasil, França, que prepara seu terceiro livro sobre a Previdência Social, disse que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, nem para aplicação no mercado financeiro.
"Eles vão diretamente para o consumo e a circulação do dinheiro que provoca a melhoria da qualidade de vida”, explica.
Previdência social na ponta do lápis
O especialista assinala que, na média, cada beneficiário recebe R$ 1.744 e que oito de cada dez benefícios pagos pela Previdência Social tem o valor de um salário mínimo.
Assim, a desvinculação do mínimo teria efeito recessivo e ainda poderia diminuir a arrecadação de tributos em cima do consumo desses beneficiários — o que geraria desequilíbrio fiscal.
Outro efeito seria o impacto nas contas de 4.101 municípios — 73% das 5.568 cidades brasileiras, nas quais os recursos oriundos da Previdência Social têm volume maior do que os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios.
Proposta de emenda para previdência social
Artigo de economistas ligados à Universidade Federal de Minas Geraus, publicado em março na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também alerta para os possíveis efeitos sociais do corte de benefícios.
O texto analisa a versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que, à época, estabelecia o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a partir dos 60 anos, mas com valor de R$ 400.
O valor de um salário mínimo (então R$ 998) somente seria pago aos 70 anos, cinco anos depois da idade, como permanece em vigor.
Os autores – Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso – concluem que o corte de pagamentos do BPC proposto na PEC “seria bastante regressivo, impactando fortemente as famílias de menor renda.”
Quanto a pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, eventuais cortes podem ser “positivos, ou menos negativos”, a depender do destino do dinheiro poupado, se, por exemplo, se adota uma suposição de resposta mais forte do investimento.
O artigo defende, no entanto, que eventuais cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência social teriam “caráter progressivo” e diminuiriam a desigualdade.
Divergências
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que o Regime Geral de Previdência Social terá arrecadação de R$ 709,1 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários será de R$ 980,9 bilhões. Um déficit de R$ 271,8 bilhões, que impacta no resultado primário das contas públicas.
De acordo com estimativa do PLDO, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Os R$ 90 de diferença trarão impacto de R$ 51,2 bilhões, cerca de um quinto do déficit previdenciário, conforme nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges, também economista sênior da área de macroeconomia da LCA Consultores, a Previdência Social é “a principal rubrica que deve ser ‘atacada’ para restaurar o equilíbrio fiscal brasileiro.”
Em artigo recente, o economista opina que “um elemento crucial” para conter a expansão do déficit previdenciário seria desvincular o piso previdenciário, o BPC e outros benefícios assistenciais do salário mínimo nacional.
“O salário mínimo é uma variável que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo”, afirma Borges.
No texto, o especialista ainda defende o incremento da arrecadação com a futura cobrança do futuro Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente, e pondera que “alguns subsídios explícitos para o setor agropecuário (como equalização de juros do Plano Safra, dentre outros) poderiam ser reduzidos, uma vez que o setor já é altamente competitivo com “as próprias pernas”.
*Com informações da Agência Brasil
Governo eleva estimativa de salário mínimo em R$ 7,00 — parece pouco, mas pode afetar a meta fiscal
O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412
Passagens de avião por até R$ 200: Confira tudo o que você precisa saber sobre o programa Voa Brasil — e quem poderá participar
Segundo cálculos do governo, cerca de 20 milhões de pessoas cumprem os requisitos para participar do programa; veja os critérios
Voltas e reviravoltas: Ibovespa tenta manter alta em semana de dados de inflação enquanto bolsas repercutem eleições na França
Ibovespa ainda não sabe o que é cair em julho; testemunhos de Powell, futuro de Biden e regulamentação da reforma tributária estão no radar
PGBLs e VGBLs escaparam, mas fundos de pensão ainda podem ser taxados; veja o impacto no benefício na aposentadoria
Taxação dos fundos de pensão de estatais e daqueles que as empresas privadas oferecem aos funcionários ainda será debatida no Congresso no âmbito da reforma tributária
Só duas em cada dez pessoas se preparam para a aposentadoria; confira detalhes de pesquisa da Anbima
Quase 60% das pessoas pretendem poupar para a aposentadoria, embora ainda não tenham iniciado
INSS vai pagar R$ 2,4 bilhões por decisões judiciais; veja se você pode receber uma parte desse dinheiro
Valores serão pagos a quem aguarda pelo benefício do INSS, pensões e auxílio-doença, entre outros
Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas; veja quando o dinheiro cairá na conta
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio
Caixa e Correios fecham parceria para compartilhar serviços e instalações em todo o país até o fim do ano
A integração de serviços começou a ser implementada em 12 de março, mas apenas em uma unidade no Pará. Agora, a Caixa e os Correios querem expandir
Sem revisão da vida toda para a aposentadoria: STF anula julgamento da própria Corte e livra INSS de impacto de até R$ 480 bilhões
Sete ministros votaram a favor e quatro contra a anulação de uma decisão de 2022 na qual o STF permitiu que aposentados pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida
STF se prepara para retomar julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Análise da revisão da vida toda do INSS está na pauta de votações do STF desta quarta-feira; início da sessão está previsto para as 14h
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2024
Atenção, aposentados e pensionistas do INSS: Lula antecipa pagamento do 13º salário; veja quando o dinheiro cairá na conta
O adiantamento do benefício tem sido adotado pelo governo federal nos últimos anos como uma estratégia para aquecer a economia brasileira
Quanto você precisa juntar para se aposentar aos 40, 50 e 60 anos com uma renda de R$ 5 mil por mês
Simulamos quanto um jovem de 30 anos precisa investir por mês em prazos de 10, 20 ou 30 anos para garantir uma “mesada” de R$ 5 mil por duas décadas
Ficou para depois: STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS e não marca nova data
A análise do caso estava prevista para a sessão de ontem, mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão
Por que FoFs de previdência privada serão os grandes vencedores das mudanças recentes na tributação
Esse tipo de fundo mantem a mesma característica tributária de um exclusivo de previdência, mas, por ser um fundo coletivo, de varejo, não tem o limite de R$ 5 milhões de patrimônio
Novidades na previdência privada: como o governo quer incentivar você a contratar renda ao se aposentar com um PGBL ou VGBL
Resoluções que restringiram a criação de fundos exclusivos de previdência privada trouxeram também outras mudanças aos planos, potencialmente benéficas ao público geral
Informe de rendimentos do INSS para o IR 2024 já está disponível; veja como baixar
Documento serve como comprovação do recebimento de benefícios da Previdência Social em 2023
Previdência privada não entra em inventário, mas existe um caso em que esta regra não se aplica; entenda
Entendimento do STJ no ano passado abriu a porta para que previdência privada pudesse eventualmente integrar inventário
Petrobras, Itaú Unibanco, Santander e outras empresas estão com vagas abertas para estágio e trainee; veja oportunidades com bolsas-auxílio de até de R$ 2,4 mil
Os aprovados nos programas de estágio devem começar a atuar a partir do primeiro semestre de 2024; as inscrições ocorrem durante todo o ano
Inscrições na Cielo encerram nos próximos dias, Santander Mercedes-Benz e outras empresas estão com vagas abertas para estágio e trainee; veja oportunidades com bolsas-auxílio de até de R$ 2 mil
Os aprovados nos programas de estágio devem começar a atuar a partir do primeiro semestre de 2024; as inscrições vão até maio