STF se prepara para retomar julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

No fim de fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a data para a retomada do processo era incerta. Agora é possível que os ministros voltem a julgá-lo hoje.

A retomada do julgamento entrou na pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (20). O início da sessão está previsto para as 14h.

Entretanto, não há garantia de que será analisado hoje. Processos que cobram medidas de combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens da pauta.

Na última vez em que a análise do processo foi postergada, o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro acabou tomando todo o tempo da sessão, o que forçou o adiamento.

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O que está em jogo na revisão da vida toda do INSS

Se a análise do caso for retomada hoje, os ministros vão decidir se haverá alterações em uma decisão da própria Corte.

Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, que tenta restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

No pior dos cenários para o governo, caso o INSS saia derrotado, o recálculo pode custar R$ 480 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculos presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Placar do julgamento

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte.

Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

O que deu origem à revisão de vida toda do INSS

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.

Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

*Com informações da Agência Brasil.

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