Flagrou algum crime eleitoral? Saiba quais práticas são consideradas irregulares durante as eleições e como denunciar
A legislação proíbe, por exemplo, propaganda em outdoors ou telemarketing, assim como a distribuição de brindes e a realização de showmícios
Eleitores que tiverem contato com irregularidades relacionadas às eleições de 2024 podem denunciar tais práticas ao Judiciário e ao Ministério Público pela internet. Mais de 30 milhões de eleitores devem se mobilizar neste domingo (27) para escolher prefeitos e vices no segundo turno.
Caso haja conhecimento sobre propaganda irregular, o eleitor pode acessar o Pardal, programa da Justiça Eleitoral disponível na web e nas lojas de aplicativos (Google Play ou App Store).
Nos dez primeiros dias da propaganda eleitoral, em 16 de agosto, o sistema registrou mais de 14 mil denúncias.
A legislação proíbe, por exemplo, propaganda em outdoors ou telemarketing, assim como a distribuição de brindes e a realização de showmícios.
Se a queixa envolver desinformação, dentro do Pardal há um botão que direciona os eleitores para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Outros relatos sobre informações enganosas podem ser feitos pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
Para outros ilícitos, como assédio, compra de votos e transporte ilegal de eleitores, a denúncia pode ser feita diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
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Em Niterói, 38 pessoas são conduzidas à delegacia; TRE-SP manda apreender material de Nunes por crime eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que, na manhã deste domingo (27), houve sete ocorrências de crimes eleitorais no estado, todas em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A maioria por boca-de-urna. Ao todo, 38 pessoas foram conduzidas à delegacia.
Em São Paulo, o TRE concedeu liminar com mandado de busca e apreensão de material de campanha do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) que busca a reeleição.
Segundo a representação, foram distribuídos windbanners (bandeiras estacadas ao vento) no bairro de Vila Socorro, na zona sul da cidade, neste domingo.
O juíz Rodrigo Marzola Combini requisitou uso de força policial e justificou a decisão com base no artigo 39 da Lei 9.504/97. "No dia de hoje (segundo turno das eleições) é vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral. Em verdade, a realização de propaganda eleitoral na data de hoje configura inclusive crime eleitoral", salienta no texto.
O pedido de liminar foi movido pela coligação partidária do candidato Guilherme Boulos, que contempla PSOL-Rede, PT-PCdoB-PV e PDT.
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Cármen Lúcia diz que eleição "segue em tranquilidade"
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um breve pronunciamento no início da tarde deste domingo na sede do TSE.
A ministra disse que fez uma reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e que recebeu a informação de que o segundo turno das eleições "segue em tranquilidade".
"Conversando com os presidentes dos TREs, a eleição segue com tranquilidade. Não houve intercorrências fora do previsto", afirmou a ministra.
Cármen Lúcia disse que "temíamos pelas dificuldades climáticas, mas [a eleição] continua sem nenhum tipo de problema [nesse sentido]".
Cármen Lúcia disse que fará um novo pronunciamento ao final da votação, depois das 17h.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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