Posso beber no dia? Votar de chinelo? Bloquear a estrada? Veja tudo que você precisa saber sobre o dia da eleição municipal
As medidas, que não são impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos entes da Federação
A eleição municipal acontece no próximo domingo (6) e alguns mitos populares ainda geram dúvidas na cabeça dos eleitores. Alguns deles são apenas invenções populares — enquanto outros precisaram ter interferência dos órgãos reguladores.
Por exemplo, o consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais deste ano vão ser proibidos em 12 Estados neste ano.
Até o momento do fechamento desta reportagem, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Roraima e Tocantins informaram que vão adotar a medida nas eleições.
As medidas, que não são impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos entes da Federação com o argumento de garantir maior legitimidade e segurança ao pleito.
Contudo, mesmo em Estados onde não há Lei Seca, eleitores podem ser punidos se cometerem exageros antes do pleito. Por exemplo, quem chega para votar visivelmente embriagado pode ser impedido de votar caso atrapalhe os trabalhos de uma seção eleitoral.
O responsável por evitar que eleitores embriagados atrapalhem o andamento da votação é o presidente da mesa eleitoral, que possui poder de polícia e fica prostrado junto aos mesários. Isso significa que ele pode deter e convocar equipes de segurança para retirar votantes alcoolizados das sessões.
Leia Também
- Liberado: guia sobre eleições municipais e investimentos desenvolvido pelo Seu Dinheiro está disponível, clique e confira
“Dress code” no dia da eleição municipal
Da mesma maneira, existe um mito de que não se pode ir votar usando chinelo, regata ou camisetas estampadas.
Mas, de acordo com o portal do TSE, não há qualquer menção a proibições do tipo. Segundo o órgão, no momento da votação, é permitido usar camisetas, botons, adesivos e adereços que indiquem as cores de partidos políticos ou candidatos em que o eleitor irá votar.
“Toda manifestação silenciosa e individual do eleitor ou da eleitora é permitida”, diz o documento.
Já quanto ao que não está permitido, o TSE diz que a participação em aglomerações de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda eleitoral de determinado partido, coligação ou federação e o porte de armas a menos de 100 metros das Seções Eleitorais, exceto para os integrantes das forças de segurança, quando autorizados, estão proibidos.
Ministro proíbe bloqueios nas estradas
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais.
Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o TSE. Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.
"A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas", afirmou Lewandowski, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.
Durante as eleições presidenciais de 2022, a PRF chegou a bloquear algumas estradas no dia da votação, porém, segundo o presidente do TSE da época, o ministro Alexandre de Moraes, não houve impacto sobre a votação.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Bloqueio do X continua: Alexandre de Moraes dá 5 dias para antigo Twitter comprovar ‘vínculo’ de representante legal indicada com a empresa
Plataforma do bilionário Elon Musk indicou advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil, mas ministro do STF exige documentação comprobatória
Musk vs Moraes: X cumpre exigência, mas rede social ainda não será liberada no Brasil – entenda o que falta
Em meio à suspensão do X no Brasil, Elon Musk indica dois representantes legais para a rede social e bloqueia perfis envolvidos com disseminação de notícias falsas
Alexandre de Moraes aplica nova multa milionária ao X e à Starlink após Elon Musk utilizar ‘truque’ para burlar o bloqueio ao antigo Twitter
Usuários do antigo Twitter relataram, em postagens na própria rede social, terem conseguido acessar a plataforma, que está suspensa no Brasil por ordem do STF
Vai ter multa para quem usar o X? OAB contesta, mas AGU defende cobrança diária de R$ 50 mil para quem burlar bloqueio ao antigo Twitter
A AGU classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou a rede social
O X vai voltar ou antigo Twitter continuará bloqueado no Brasil apesar de Elon Musk ter ‘quitado’ suas dívidas?
Apesar da quitação das dívidas, a rede social ainda não cumpriu outras ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal
Elon Musk ‘paga’ multa de R$ 18,35 milhões ao STF e contas bancárias de Starlink e X são desbloqueadas
Contas das empresas foram bloqueadas no final de agosto como garantia de que multas seriam eventualmente pagas
Liderados por aliados de Bolsonaro, 150 deputados e senadores entregam hoje pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”
‘Nossa soberania não está à venda’, diz Lula em pronunciamento com recado a Elon Musk
Presidente criticou, indiretamente, o bilionário sul africano durante pronunciamento em rede nacional
Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht
Em maio deste ano, o ministro do Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário e ex-presidente da empreiteira
Empresa de Elon Musk, SpaceX tira funcionários do Brasil e desaconselha viagens ao país após a suspensão do X
A empresa de exploração espacial é dona da Starlink, outra companhia do bilionário que teve suas finanças bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal
Quem são os candidatos mais ricos do País nas eleições de 2024? Veja lista
Fortuna dos dez políticos mais ricos do país soma R$ 7,3 bilhões – nove deles são homens e todos se autodeclaram brancos
Elon Musk quer Tesla na corrida de IA: fabricante de carros vai lançar sistema de condução automática na Europa e China
O sistema de condução autônoma da Tesla ainda não possui permissão regulatória para o lançamento na Europa e na China, mas Elon Musk vê autorização até o fim deste ano
Starlink recua e diz que cumprirá ordem do STF para bloquear o acesso ao X no Brasil
Provedora de internet do bilionário Elon Musk teve bens financeiros congelados no país como garantia para o pagamento de multas
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
Outra empresa de Elon Musk na mira do STF: Starlink pode ser suspensa no Brasil se não cumprir ordens de Moraes, diz presidente da Anatel
Mais de 215 mil clientes podem ser afetados em caso de bloqueio da empresa de internet via satélite no Brasil
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantém por unanimidade a suspensão do X no Brasil
Os magistrados terão até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem sobre a decisão de Moraes; cinco ministros votam
Alexandre de Moraes leva suspensão do X de Elon Musk ao plenário do STF; decisão sai as próximas horas
Os magistrados terão até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem e poderão manter ou não a decisão que suspendeu o acesso à rede social
Elon Musk recorre a satélites da Starlink para driblar bloqueio ao X, antigo Twitter
Starlink tem pelo menos 215 mil pontos de acesso no Brasil; empresa foi procurada para comentar manutenção do Twitter no ar, mas não se pronunciou
Alternativa ao Twitter: rede social de Jack Dorsey comemora ‘migração’ de 1 milhão de novos usuários após suspensão do X no Brasil
Rede social Bluesky está no ar desde 2019 e foi lançada por um dos cofundadores do Twitter, comprado pelo bilionário Elon Musk em 2022
X, o antigo Twitter, amanhece fora do ar no Brasil com multa ‘inexequível’ em vigor a quem tentar burlar bloqueio à rede social de Elon Musk
O X, como o bilionário Elon Musk rebatizou o Twitter depois de comprá-lo, saiu do ar horas depois de Alexandre de Moraes ter ordenado a medida