Congresso abre ano legislativo analisando propostas que podem liberar R$ 96 bilhões para governo pagar contas; veja quais
A mais polêmica e que pode influenciar no futuro da meta do governo de zerar o déficit em 2024 é a reoneração de 17 setores da economia
Os trabalhos legislativos no Congresso Nacional começam na próxima segunda-feira (5). E, contrariando a máxima de que o ano só começa depois do Carnaval, os parlamentares terão que analisar 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação.
A mais polêmica e que pode influenciar no futuro da meta do governo de zerar o déficit em 2024 é a reoneração de 17 setores da economia. Estima-se que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027, custe cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
A Lei 14.784, de 2023, desonera a folha dos setores que mais geram emprego no país e foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2023. O texto foi vetado integralmente pelo presidente da República. Em dezembro, senadores e deputados impuseram uma derrota ao Palácio do Planalto e derrubaram o veto.
A nova lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
De acordo com o texto, empresas beneficiadas pela desoneração podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Para o Parlamento, a medida contribui para a geração de novos empregos.
Precatórios no Congresso Nacional
Metade das MPs que aguardam aval no Congresso, dez abrem créditos extraordinários para diversos órgãos públicos. Juntas, as matérias somam mais de R$ 96 bilhões.
Leia Também
A maior parte dos recursos está concentrada em apenas uma proposição: a MP 1.200/2023, que destina R$ 93,1 bilhões para a quitação de precatórios. Vale lembrar que os precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça após o trânsito em julgado de ações perdidas pelo poder público.
Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões.
Com isso, os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais. Para mais informações, acompanhe a agenda do Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Senado
COMPARTILHAR
Do pouso forçado às piruetas: Ibovespa volta do feriado com bolsas internacionais em modo de aversão ao risco e expectativa com pacote
Investidores locais aguardam mais detalhes do pacote fiscal agora que a contribuição do Ministério da Defesa para o ajuste é dada como certa
De agricultura e tecnologia nuclear à saúde e cultura: Brasil e China assinam 37 acordos bilaterais em várias áreas; confira quais
Acordo assinado hoje por Xi Jinping e Lula abrange 15 áreas estratégicas e fortalece relação comercial entre países
Polícia Federal: general preso imprimiu plano de execução de autoridades no Palácio do Planalto
PF divulgou que o general reformado Mário Fernandes deu o nome de Planejamento ao arquivo impresso
O que se sabe até agora sobre o complô dos ‘Kids Pretos’ para matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes — e que teria a participação do vice de Bolsonaro
A ideia de envenenamento, de acordo com o plano do general, considerava a vulnerabilidade de saúde e a ida frequente de Lula a hospitais
É hora de taxar os super-ricos? G20 faz uma proposta vaga, enquanto Lula propõe alíquota que poderia gerar US$ 250 bilhões por ano no mundo
Na Cúpula do G20, presidente Lula reforça as críticas ao sistema tributário e propôs um número exato de alíquota para taxar as pessoas mais ricas do mundo
Acaba logo, pô! Ibovespa aguarda o fim da cúpula do G20 para conhecer detalhes do pacote fiscal do governo
Detalhes do pacote já estão definidos, mas divulgação foi postergada para não rivalizar com as atenções à cúpula do G20 no Rio
Felipe Miranda: O Brasil (ainda não) voltou — mas isso vai acontecer
Depois de anos alijados do interesse da comunidade internacional, voltamos a ser destaque na imprensa especializada. Para o lado negativo, claro
O primeiro dia do G20 no Rio: Biden, Xi e Lula falam de pobreza, fome e mudanças climáticas à sombra de Trump
As incertezas sobre a política dos EUA deixaram marcas nos primeiros debates do G20; avanços em acordos internacionais também são temas dos encontros
O tamanho do corte que o mercado espera para “acalmar” bolsa, dólar e juros — e por que arcabouço se tornou insustentável
Enquanto a bolsa acumula queda de 2,33% no mês, a moeda norte-americana sobe 1,61% no mesmo intervalo de tempo, e as taxas de depósito interbancário (DIs) avançam
O fim da temporada — ou quase: balanço da Nvidia ainda movimenta semana, que conta com novo feriado no Brasil
Enquanto isso, as bolsas internacionais operam sem um sinal único, sofrendo ajustes após o rali do Trump Trade dos últimos dias
No G20 Social, Lula defende que governos rompam “dissonância” entre as vozes do mercado e das ruas e pede a países ricos que financiem preservação ambiental
Comentários de Lula foram feitos no encerramento do G20 Social, derivação do evento criada pelo governo brasileiro e que antecede reunião de cúpula
Milei muda de posição na última hora e tenta travar debate sobre taxação de super-ricos no G20
Depois de bloquear discussões sobre igualdade de gênero e agenda da ONU, Milei agora se insurge contra principal iniciativa de Lula no G20
A escalada sem fim da Selic: Campos Neto deixa pulga atrás da orelha sobre patamar dos juros; saiba tudo o que pensa o presidente do BC sobre esse e outros temas
As primeiras declarações públicas de RCN depois da divulgação da ata do Copom, na última terça-feira (12), dialogam com o teor do comunicado e do próprio resumo da reunião
Você precisa fazer alguma coisa? Ibovespa acumula queda de 1,5% em novembro enquanto mercado aguarda números da inflação nos EUA
Enquanto Ibovespa tenta sair do vermelho, Banco Central programa leilão de linha para segurar a alta do dólar
Corrida contra o relógio em Washington: Biden tenta confirmar o máximo de juízes antes da posse de Trump — mas republicano não está de braços cruzados
Partido Democrata procura utilizar maioria frágil no Senado para garantir o legado de Biden nas cortes norte-americanas antes da virada no ano
Tudo que você precisa saber — e o que está em jogo — sobre PEC que quer acabar com a escala 6×1
O movimento começou com o então tiktoker Rick Azevedo, em um post de desabafo nas redes sociais e ganhou força durante o fim de semana
Lula ainda vence a direita? Pesquisa CNT/MDA mostra se o petista saiu arranhado das eleições municipais ou se ainda tem lenha para queimar
Enquanto isso, a direita disputa o espólio de Bolsonaro com três figuras de peso: Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro e Pablo Marçal
Quantidade ou qualidade? Ibovespa repercute ata do Copom e mais balanços enquanto aguarda pacote fiscal
Além da expectativa em relação ao pacote fiscal, investidores estão de olho na pausa do rali do Trump trade
Pacote fiscal do governo vira novela mexicana e ameaça provocar um efeito colateral indesejado
Uma alta ainda maior dos juros seria um efeito colateral da demora para a divulgação dos detalhes do pacote fiscal pelo governo
Mubadala não tem medo do risco fiscal: “Brasil é incrível para se investir”, diz diretor do fundo árabe
O Mubadala Capital, fundo soberano de Abu Dhabi, segue com “fome de Brasil”, apesar das preocupações dos investidores com o fiscal
