Caso Odebrecht: chefe do Ministério Público diz que vai analisar efeitos da decisão de Toffoli
Em cerimônia de posse, novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que ainda é cedo para dizer se as decisões podem comprometer processos e investigações em curso
O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse na última sexta-feira (24) que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht e o acordo de leniência da construtora na Operação Lava Jato.
O procurador quer analisar os efeitos das anulações, caso sejam mantidas, nas investigações do Ministério Público do Estado.
Segundo o novo chefe do MP de São Paulo, ainda é cedo para dizer se as decisões podem comprometer processos e investigações em curso na instituição.
"A gente tem um trabalho de acompanhar todas as decisões perante os tribunais superiores. Vemos com muita tranquilidade essas decisões, porque as nossas investigações estão sendo levadas aqui em São Paulo. Nós vamos analisar o alcance e verificar como elas interferem aqui. Ainda é prematuro", disse Costa ao Estadão.
O novo promotor tomou posse em uma cerimônia solene na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, em São Paulo.
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STF anulou provas e multa bilionária da Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e todos os processos e inquéritos envolvendo o dono da construtora. As decisões individuais ainda não foram submetidas ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal.
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O Supremo também suspendeu o pagamento de R$ 2,72 bilhões pela Odebrecht ao longo de 20 anos. As autoridades responsáveis pela negociação — aprovada pelo então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, em 2017 — projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final do período.
Toffoli reconheceu que há "dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade". "A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade", escreveu o ministro.
O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que apoiou Paulo Sérgio na sucessão, chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2023.
O objetivo era tentar reverter a decisão de Toffoli sobre o acordo da Odebrecht. Na época, ele alegou que as provas obtidas a partir do acordo com a construtora foram usadas em "diversas ações e investigações" colocadas em xeque.
Em seus primeiros discursos públicos, Paulo Sérgio prometeu intensificar a atuação do Ministério Público junto aos tribunais superiores contra teses que, na avaliação dele, dificultam o combate ao crime.
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Gestão no Ministério Público
À frente do Ministério Público de São Paulo há pouco mais de um mês, após ter sido empossado administrativamente, o novo procurador-geral de Justiça foi empossado na sexta-feira em uma cerimônia solene com autoridades. Ele comandará a instituição pelo próximo biênio e pode ser reconduzido.
O evento encheu o salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Estiveram presentes o governador Tarcísio de Freitas, que amargou um protesto de estudantes na porta da cerimônia, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Também compareceram o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, André do Prado (PL), os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública.
Uma das bandeiras de Paulo Sérgio é tentar aproximar o Ministério Público da sociedade. Uma de suas primeiras medidas no cargo foi criar um grupo de trabalho para definir novas ações em prol das vítimas de crimes.
"Nós temos que dar centralidade à vítima. Hoje a gente se preocupa muito com o réu. Nós temos que lembrar da pessoa que é destinatária do nosso trabalho. Ela tem que ser informada sobre o resultado do processo, encaminhada para reparação de dano, uma série de ações", afirmou ao Estadão.
Com perfil conciliador, ele prometeu no discurso de posse que vai administrar o Ministério Público "coletivamente", em um aceno aos adversários preteridos com a sua indicação. Paulo Sérgio também sinalizou que pretende manter diálogo com órgãos municipais, estaduais e até nacionais para combater o crime organizado.
Também afirmou que, em sua gestão, o Ministério Público se manterá "livre e isento das armadilhas ideológicas". "Aqui não é lugar para isso."
Paulo Sérgio foi o terceiro colocado nas eleições internas, ou seja, o menos votado entre os candidatos classificados para a escolha do governador. Ele teve o apoio do antecessor, Mario Sarrubbo, do ministro Alexandre de Moraes e do secretário de Governo, Gilberto Kassab, nome forte da gestão Tarcísio.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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