Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
Mesmo que a Corte resolvesse barrar o DNU, Milei ainda tem uma carta na manga: ele poderá indicar até dois novos juízes para o tribunal
Em uma semana decisiva para o presidente da Argentina, Javier Milei, o chefe da Casa Rosada obteve uma vitória junto ao Supremo Tribunal do país. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram uma apelação do governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, contra o Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU), publicado no ano passado.
Retomando o breve histórico, Milei assumiu a presidência com uma plataforma de desregulamentação da economia e propostas de caráter ultraliberal.
Seu primeiro ato à frente da Argentina foi publicar o DNU, um mega decreto com ações de efeito imediato, com várias propostas que iam desde de maxidesvalorização do peso argentino até a extinção de subsídios governamentais.
Parte dos artigos caiu por terra após questionamentos em outras instâncias da Justiça, como foi o caso da proposta de reforma trabalhista.
Agora, a Corte se recusou a analisar o pedido de Quintela, usando como argumento o fato de que não havia um caso concreto de controvérsia judicial no decreto, mas sim uma objeção generalista e abstrata do governador contra o DNU. Sendo assim, os decretos do presidente continuam a valer.
Vale lembrar que a última instância da Justiça — ou seja, os equivalentes ao STF em outros países — tem a função de avaliar a constitucionalidade de propostas.
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O que isso significa para a Argentina
A batalha nos tribunais pode ter acabado, mas a briga com os legisladores está só começando. O Senado do país já rejeitou o DNU uma vez, enquanto a Câmara ainda analisa o texto, junto com outro mega pacote Ley Ómnibus.
Tanto o DNU quanto a Ley Ómnibus e o Pacto de Mayo são variações de um mesmo objetivo de Javier Milei: retirar as travas que, segundo ele, impedem o investimento e o desenvolvimento da Argentina.
O presidente, inclusive, tomou medidas para facilitar a entrada de empresas estrangeiras e atrair investimentos para o país.
Batalha dos tribunais
Seja como for, caso as propostas do presidente não sejam aprovadas pelos governadores e legisladores, Milei ainda conta com a possibilidade de exercer seu poder por meio de decretos, agora que a Justiça já declarou que não deve mexer em matérias do tipo.
E, mesmo que o STF da Argentina ainda queira interferir, o presidente ainda conta com uma carta na manga: ele poderá indicar até dois novos juízes para o Tribunal, que conta com cinco magistrados, em breve.
Desde 2021, há uma vaga não preenchida no tribunal que pode ser preenchida por uma indicação de Milei. Já a outra é do juiz Juan Carlos Maqueda, que fará 75 anos no fim de 2024.
Porém, a lei argentina permite que o magistrado continue por mais cinco anos. Para isso, o Senado deve dar uma autorização especial, mas não está claro se Maqueda optará por este caminho.
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