IVA, cashback, imposto do pecado, carne na cesta básica: entenda a reforma tributária em 11 pontos
Regulamentação da reforma tributária passou na Câmara e agora precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária.
O texto, que altera a tributação de itens do dia a dia, agora segue para análise do Senado.
O projeto aprovado incluiu uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ser superior a 26,5%.
Os deputados também incluíram as carnes na cesta básica com imposto zero, diante da pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto também inclui o carvão no chamado "imposto do pecado", que vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao ambiente, amplia o cashback e reduz a alíquota para uma série de medicamentos.
- E-BOOK LIBERADO: o Seu Dinheiro consultou especialistas do mercado financeiro para descobrir onde estão as melhores oportunidades de investimento para o 2º semestre de 2024; baixe aqui
Confira a seguir as mudanças feitas pelos deputados ao regulamentarem a reforma tributária.
Leia Também
1 - Reforma tributária inclui carnes na cesta básica
A inclusão das carnes na cesta básica vinha sendo o principal embate da regulamentação da reforma tributária no Congresso nos últimos dias.
O texto-base da proposta foi aprovado sem as proteínas animais na lista de produtos isentos. Porém, durante a votação das sugestões de mudanças (os chamados destaques), o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que havia decidido atender aos pleitos e passou a defender a aprovação de destaque apresentado pela oposição.
A proposta previa a inclusão de carnes, queijo e sal na cesta básica com imposto zero.
Antes, Lopes já havia ampliado a cesta básica com isenção total zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas.
2 - Alíquota reduzida do IVA
No texto-base da reforma tributária, o relator já havia retirado salmão e atum da alíquota "cheia" do IVA. Esses itens migraram para o grupo com 60% de desconto em relação à alíquota-padrão.
Pão de forma e extrato de tomate também foram contemplados com a alíquota reduzida - antes, estavam na cobrança integral.
Outro pleito dos ruralistas atendido foi a inclusão de nove itens na categoria de insumos agropecuários e aquícolas, que também contam com redução de 60% do IVA.
3 - Reforma tributária contém trava para o IVA
Diante do receio de aumento na alíquota-padrão, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a cobrança do IVA fique acima de 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica.
A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026.
Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo será obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
4 - O 'imposto do pecado'
O texto aprovado pela Câmara incluiu o carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Em contrapartida, o texto cria uma trava de 0,25% para a alíquota do Seletivo que incidirá sobre bens minerais extraídos, como petróleo, minério de ferro e gás natural.
Também foram incluídos os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as "bets"), além dos veículos elétricos.
O "imposto do pecado" também incidirá sobre carros a combustão e híbridos, aeronaves, embarcações, cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas.
Nas negociações de última hora, os fabricantes de cerveja conseguiram ampliar a progressividade do Seletivo de acordo com o teor alcoólico. Trata-se de uma vitória das cervejarias sobre os produtores de destilados.
O texto da reforma tributária aprovado na Câmara prevê que a alíquota em porcentual também poderá ser diferenciada por categoria de produto e ser progressiva em virtude do teor de álcool - como já era previsto para a alíquota fixa.
5 - Como ficam os medicamentos
Para os remédios, a reforma tributária concede redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos medicamentos contará com isenção total - isso não foi alterado.
O relator também contemplou demanda da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino, um método anticoncepcional) e preservativos na lista de dispositivos médicos com redução de 60% do IVA.
Além disso, os deputados zeraram a alíquota de produtos relacionados a cuidados com a saúde menstrual, como absorventes - o projeto enviado pelo governo previa apenas uma redução de 60% do tributo.
Já o Viagra (citrato de sildenafila), usado para o tratamento de disfunção erétil e da hipertensão pulmonar, saiu da lista de isentos e migrou para a alíquota reduzida, com desconto de 60%.
6 - Como vai funcionar o 'cashback' de impostos na reforma tributária
O texto da reforma tributária aumenta o chamado "cashback" - sistema de devolução de parte do imposto pago a pessoas de baixa renda.
A proposta amplia a devolução da CBS (o IVA de competência da União) de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.
7 - Plano de saúde e pets incluídos
A reforma tributária autoriza que as empresas se creditem de planos de saúde coletivos previstos em convenção, o que antes era proibido pela proposta da Fazenda.
Os deputados também incluíram planos de saúde de animais domésticos, os pets, com alíquota reduzida em 30%.
8 - Reforma tributária ameniza benefício extra a montadoras
O benefício extra concedido a montadoras instaladas na Região Nordeste foi amenizado na versão da reforma tributária aprovada na Câmara.
Pelo acordo, o crédito presumido (a ser abatido do imposto do automóvel) a montadoras instaladas no Nordeste será de 11,60%, e não mais de 14,5%, como previa o parecer inicial dos deputados.
9 - O que é o 'nanoempreendedor'
A reforma tributária aprovada pelos deputados cria a figura do "nanoempreendedor".
Ele terá tratamento diferenciado em comparação com o Microempreendedor Individual (MEI).
O texto estabelece que o nanoempreendedor é aquele que tem receita inferior a R$ 40,5 mil anuais.
Quem cumprir esse critério não será contribuinte do IBS e da CBS, a não ser que faça essa opção, e não haverá contribuição previdenciária.
10 - Bares e restaurantes
A Câmara atendeu aos pedidos do setor de bares e restaurantes e alterou as regras desse regime específico.
A nova versão da reforma tributária prevê que os estabelecimentos poderão se apropriar de créditos do IVA nas suas aquisições, os quais serão usados para abater futuros tributos.
11 - Devolução de créditos
O texto da Câmara para a reforma tributária reduziu de 60 para 30 dias o prazo para o ressarcimento de créditos a empresas que não conseguirem abater todo o tributo acumulado ao longo da cadeia produtiva.
COMPARTILHAR
Lula fala em aceitar cortes nos investimentos, critica mercado e exige que Congresso reduza emendas para ajuda fazer ajuste fiscal
O presidente ainda criticou o que chamou de “hipocrisia especulativa” do mercado, que tem o aval da imprensa brasileira
Mais rápido do que se imaginava: Trump assegura vitória no Colégio Eleitoral e vai voltar à Casa Branca; Copom se prepara para subir os juros
Das bolsas ao bitcoin, ativos de risco sobem com confirmação da vitória de Trump nos EUA, que coloca pressão sobre o dólar e os juros
Um pé em cada barco: presidente do Senado defende corte de gastos, mas faz ressalva para reajuste de servidor público
Apesar da atenção aos servidores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou preocupação com as contas públicas, defendendo cortes de gastos e celeridade na regulamentação da Reforma Tributária
Eleições EUA: Por que a votação é sempre na terça? Trump e Kamala podem empatar? Saiba a resposta para essas e mais 8 perguntas
O intrincado funcionamento do Colégio Eleitoral é apenas uma das muitas peculiaridades das eleições presidenciais nos EUA; confira este guia rápido com tudo o que você precisa saber
O payroll vai dar trabalho? Wall Street amanhece em leve alta e Ibovespa busca recuperação com investidores à espera de anúncio de corte de gastos
Relatório mensal sobre o mercado de trabalho nos EUA indicará rumo dos negócios às vésperas das eleições presidenciais norte-americanas
Vale a pena atualizar o valor do imóvel na declaração de IR na tentativa de pagar menos imposto? Fizemos as simulações
Contribuintes podem atualizar valor de imóvel até 16 de dezembro, recolhendo menos IR, mas medida pode não ser tão benéfica quanto parece
As regras do ITBI vão mudar de novo: reforma tributária abre nova possibilidade de cobrança do imposto para compra e venda de imóveis
O contribuinte que antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório pagará uma alíquota menor
Câmara retira cobrança de imposto sobre heranças em planos de previdência da reforma tributária; projeto segue para o Senado
Anteriormente, projeto previa cobrança de ITCMD sobre todos os PGBLs e sobre os VGBLs com menos de cinco anos
No crédito ou no débito? Ibovespa reage a balanços, Wall Street e expectativa com cortes de gastos
Enquanto a temporada de balanços segue adiante, dólar começa o pregão de hoje no nível mais elevado em mais de três anos
Quanto mais rica uma pessoa é, menos imposto ela paga no Brasil; saiba por que isso acontece
Estudo do Ipea considera a taxação incidente sobre lucros das empresas; falhas no sistema tributário podem deixar o Brasil menos eficiente economicamente
É o fim dos benefícios tributários? Entenda a medida do Ministério da Fazenda que pode proibir governos de dar incentivo fiscal
O endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode impactar cerca de 300 cidades que, atualmente, não respeitam o equilíbrio de caixa e dívidas a pagar
Taxação dos milionários tem potencial de R$ 40 bilhões ao ano, mas ainda assim não seria suficiente para ‘bancar’ a isenção maior do Imposto de Renda
Apesar do potencial de arrecadação previsto, a nova taxação deve gerar de fato algo próximo a R$ 20 bilhões devido ao planejamento tributário
CSN, Gerdau e mais empresas de mineração sobem na bolsa hoje após Camex aprovar aumento de impostos e tarifa antidumping em produtos chineses
Entre as medidas, também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não-cirúrgicas oriundas da China, da Malásia e da Tailândia
Vale virar a chavinha? Em dia de agenda fraca, Ibovespa repercute PIB da China, balanços nos EUA e dirigentes do Fed
PIB da China veio melhor do que se esperava, assim como dados de vendas no varejo e produção industrial da segunda maior economia do mundo
Greve volta a paralisar venda de títulos públicos do Tesouro Direto nesta terça-feira (15); resgates serão mantidos?
Esta é a terceira vez que a greve dos servidores do Tesouro Nacional paralisa as operações do Tesouro Direto em menos de um mês
Gabriel Galípolo no Senado: como o indicado a comandar o Banco Central enxerga a Selic, a meta de inflação e a relação com Lula
Galípolo respondeu perguntas dos senadores em sabatina e teve o nome aprovado pela CAE para assumir o BC
Sabatinando Galípolo: Senado vota hoje indicado de Lula para suceder Campos Neto no Banco Central, mas Ibovespa tem outras preocupações
Além da sabatina de Galípolo, Ibovespa terá que remar contra a queda do petróleo e do minério de ferro nos mercados internacionais
Felipe Miranda: Não estamos no México, nem no Dilma 2
Embora algumas analogias de fato possam ser feitas, sobretudo porque a direção guarda alguma semelhança, a comparação parece bastante imprecisa
Último confronto em SP: debate de hoje na Globo terá direita dividida entre Nunes e Marçal, em empate triplo com Boulos; veja o que esperar
Marcado para às 22h, o evento poderá ser acompanhado em cobertura ao vivo realizada pelo Estadão, bem como pelos canais da emissora e o portal de notícias G1
Cuidado com o celular: golpes digitais atingiram 24% da população brasileira no último ano, revela DataSenado
De acordo com o estudo “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, a distribuição dos golpes é uniforme em todas as regiões do país
