Sabesp (SBSP3): governo Tarcísio define modelo de privatização e autoriza aumento de capital de até R$ 22 bilhões; saiba como vai funcionar

A privatização da Sabesp (SBSP3), maior e mais aguardada operação do mercado de capitais em 2024, agora já tem um modelo definido.

Em uma indicação do tamanho do negócio, o conselho do governo de São Paulo que cuida da privatização autorizou a estatal a fazer um aumento de capital de até R$ 22 bilhões.

Lembrando que esse não é o valor da oferta de ações que vai marcar a privatização. O volume final ainda vai depender da demanda do mercado e de quantos papéis serão vendidos.

A operação deve contar tanto com a venda de ações que pertencem ao governo paulista como a emissão de novos papéis para reforçar o balanço da companhia de saneamento.

A oferta deve acontecer entre maio a meados de setembro, de acordo com o com o cronograma que o conselho estabeleceu.

Mas o governo de Tarcísio de Freitas ainda não definiu o quanto pretende vender nem qual será a participação do Estado após a privatização.

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Sabesp (SBSP3): investidores vão escolher o acionista estratégico

Ao contrário de outras privatizações como as da Eletrobras (ELET3) e da Copel (CPLE3), a venda do controle da Sabesp vai envolver a entrada de um investidor de referência no capital.

A oferta de ações, portanto, contará com duas tranches: uma para o investidor estratégico e a outra para o resto do mercado.

Na definição do acionista de referência, a Sabesp vai selecionar as duas maiores propostas por um bloco acionário da estatal. Mas no fim do dia quem vai decidir quem será o acionista de referência da companhia será o mercado.

Isso porque quem participar da oferta terá de propor não apenas o preço que deseja pagar pelas ações, como costuma acontecer, como também o acionista de referência.

Assim, o book que tiver melhor demanda e preço vence a oferta.

Sabesp terá golden share e pílula de veneno

A privatização da Sabesp contará com o mecanismo de "golden share", uma ação que dá direitos especiais ao Estado. Entre eles, o direito de vetar a mudança de nome, da sede e da finalidade da companhia de água e saneamento.

A Sabesp também vai adotar o limite de voto de acionistas em 30%. Trata-se de um percentual maior que o da Eletrobras, que restringiu o poder de voto nas assembleias a 10% após a privatização, o que levou o governo Lula a questionar o mecanismo na Justiça.

O Estado também não poderá indicar mais que três integrantes do conselho de administração da companhia, que também precisará manter três membros independentes.

Por fim, a Sabesp contará no estatuto com uma cláusula de poison pill (pílula de veneno). O mecanismo dificulta uma tomada do controle ao estipular que o acionista que alcançar 30% de participação na companhia precisa realizar uma oferta publica de aquisição pelas demais ações por um valor 200% maior.

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Universalização e estabilidade dos funcionários

O conselho que trata da privatização da Sabesp aprovou ainda a celebração de acordo de investimentos com os investidores estratégicos. Entre os objetivos, está o de atingir a universalização do saneamento até 2029 nos municípios operados pela Sabesp no âmbito da URAE 1 – Sudeste.

O processo de privatização da Sabesp prevê ainda que os funcionários terão estabilidade por 18 meses após a operação — exceto em demissão por justa causa. Os funcionários poderão ainda comprar ações da companhia na oferta de ações.

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