Oi (OIBR3) ‘se livra’ das obrigações da telefonia fixa: o que isso significa para a saúde financeira da companhia?
Acordo entre a União e a operadora foi aceito por todos os envolvidos; serviços de telefonia fixa serão mantidos até 2028, apenas em locais onde não há outra alternativa
A Oi (OIBR3) finalizou seu acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com o Ministério das Comunicações e não precisará mais lidar com os custos regulatórios de manter operações de telefonia fixa.
Em julho deste ano, a empresa já tinha conseguido a aprovação para mudar do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para modelo de "autorização", em que o serviço é prestado somente em áreas "onde não há competição", com redução das obrigações e despesas regulatórias.
Ainda estava pendente ainda o aceite dos termos de autocomposição, que estabelece alguns compromissos da Oi com o serviço de telefone.
Agora, o acordo foi aceito e assinado, de forma consensual, por todos os envolvidos, possibilitando que a empresa caminhe rumo à recuperação financeira.
Em comunicado feito à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que o desfecho é um “pilar fundamental na busca pela viabilidade operacional da Companhia, com vistas à superação de sua atual situação econômico-financeira e à continuidade de suas atividades.”
A ação está reagindo bem à decisão. Hoje, aproximadamente às 11h, OIBR3 estava com alta de 4,7%.
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O que a Oi ainda precisa cumprir no acordo com a União?
Pelo termo de acordo, a Oi ainda deve manter o sistema de telefonia fixo em locais onde é a única provedora de serviço de voz, até no máximo 31 de dezembro de 2028.
Também deverá fazer investimentos de R$ 5,8 bilhões na construção de rede de fibra óptica submarina na região Sul, na construção de rede de fibra óptica submarina e subterrânea nas regiões Norte e Nordeste, bem como na construção de novos centros de dados (Data Centers) distribuídos pelo território brasileiro.
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O que esse passo significa para a Oi?
De acordo com a Oi, o modelo de autorização é mais condizente com a atual situação do setor no país, dado o declínio do serviço de telefonia fixa, hoje amplamente substituído pela telefonia móvel e, principalmente, pela internet (vide a penetração massiva do WhatsApp, que permite também ligações de voz).
“O que um dia foi um rentável monopólio natural, a telefonia fixa, e merecedor de atenções regulatórias, desapareceu. Sumiu o mercado, sumiu a viabilidade; restaram as obrigações e as multas”, escreveu o presidente da companhia, Matheus Bandeira, em artigo publicado no Brazil Journal.
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