O que falta para o fim do bloqueio ao X? Rede social tenta voltar ao Brasil após pagar multa, mas Alexandre de Moraes impõe mais uma condição

Em uma eleição que se esperava polarizada por todo o País, um episódio, aparentemente lateral, ganhou protagonismo e capítulos infindáveis.

Após uma intensa disputa judicial, em que detalhes técnicos de cada passo definiam o caminho do entrevero entre o X (antigo Twitter) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a rede segue bloqueada até este domingo, 6, o dia da eleição — mais de um mês depois da determinação.

Após o pagamento, na sexta, 4, de multa definida por Moraes, o X voltou a pedir o desbloqueio imediato da rede social no Brasil. A empresa afirma que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é "mera providência administrativa" e não deveria impedir a liberação da plataforma.

"Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional", diz a manifestação enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

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X mandou dinheiro para a conta errada

O ministro do Supremo informou mais cedo que os R$ 28,6 milhões desembolsados pela empresa para quitar as multas foram depositados na conta judicial errada e que a plataforma tinha "pleno conhecimento" da conta correta.

Moraes determinou que a Caixa Econômica transfira imediatamente o dinheiro para a conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.

O pagamento seria a última pendência para a rede social voltar a funcionar no Brasil. Moraes determinou que a Secretaria Judiciária certificasse que o dinheiro havia sido depositado. O departamento identificou o erro.

Em sua nova manifestação, o X afirma que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial — uma espécie de boleto bancário — emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.

"O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos. Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas do Supremo Tribunal Federal", diz o documento.

Por que o X foi bloqueado no Brasil?

O bloqueio do X foi decretado por Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do Supremo.

A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.

Após indicar novamente a representante formal da empresa no Brasil, e cumprir o bloqueio dos perfis que propagavam fake news, o X pediu o desbloqueio da plataforma no País.

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A última condição de Moraes

Alexandre de Moraes também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo, sinalizando que vai aguardar o parecer antes de decidir.

O X, por sua vez, afirma que a única condição estabelecida pelo ministro para o retorno do aplicativo foi o pagamento das multas, "sem a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República".

A plataforma pediu que o ministro notificasse imediatamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para levantar o bloqueio em todo o território nacional.

As multas do X incluem o valor de R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil.

O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros; soma-se ainda R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais.

O maior valor, de R$ 18,3 milhões, é por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

O 'drible' de Elon Musk

Mesmo com o bloqueio, os usuários do X voltaram a ter acesso a suas contas no último dia 18. Uma mudança no registro dos servidores foi a responsável pela burla à decisão judicial, de acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor.

O STF chegou a afirmar que o acesso se devia a uma "instabilidade" no bloqueio, mas depois cobrou oficialmente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que desse explicações.

À imprensa, a Anatel disse que não houve alteração na decisão e que mantinha a fiscalização.

Em comunicado, a Abrint detalhou os "dribles:" eles ocorreram devido à adoção de endereços de IP dinâmicos fornecidos pela plataforma Cloudflare, serviço de proxy reverso em nuvem que atua como intermediário entre os usuários e os servidores da rede social X.

Ao utilizá-lo, o X passou a ter acesso a uma rede de IPs que mudam constantemente, tornando o bloqueio por parte dos provedores de internet muito mais difícil, já que os IPs utilizados pelo aplicativo passaram a ser compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas.