Mais um passo no acerto de contas: Petrobras (PETR4) formaliza acordo de R$ 45 bilhões para dar fim a pendências tributárias e fiscais
A petroleira havia informado na semana passada que seu conselho de administração aprovou, por 10 votos a favor, a adesão ao edital com regras para adesão à transação no contencioso tributário
Há dez dias os acionistas da Petrobras (PETR4) recebiam a notícia de que a estatal pagaria quase R$ 20 bilhões para encerrar pendências com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Nesta quinta-feira (27), foi a vez de o Ministério da Fazenda informar que a petroleira formalizou um acordo para acabar com as pendências bilionárias.
Segundo a Fazenda, houve a formalização do acordo com a Petrobras para colocar fim em pendências fiscais e tributárias no valor de R$ 45 bilhões.
Do valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilhões são pendências com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita Federal.
- 10 ações para investir: veja a carteira recomendada da analista Larissa Quaresma, baixando este relatório gratuito.
Os débitos da Petrobras
A Petrobras aderiu na última quinta-feira a um edital da PGFN e da Receita publicado em maio, com regras para adesão à transação no contencioso tributário. Os débitos estão na esfera administrativa e judicial.
Estava em discussão a incidência do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior — mais especificamente sobre afretamento de plataformas para exploração de petróleo.
O acordo firmado envolve tanto créditos inscritos na Dívida Ativa da União quanto no contencioso administrativo fiscal, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Leia Também
O acordo prevê, conforme o edital, desconto de até 65% do saldo devido, excluindo os valores em garantia e após a compensação tributária. Segundo a Fazenda, o montante será pago em sete parcelas.
SELIC ALTA NÃO 'ASSUSTA' AÇÕES PAGADORAS DE DIVIDENDOS, DIZ ANALISTA
- 3R Petroleum (RRRP3) é substituída por outra petroleira júnior em carteira recomendada da Empiricus Research; descubra gratuitamente quem foi a “substituta”
A luz verde já havia sido dado
A Petrobras havia informado na semana passada que seu conselho de administração aprovou, por 10 votos a favor, a adesão ao edital.
Segundo o comunicado da companhia, o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,8 bilhões, sendo que R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Dos R$ 11,85 bilhões restantes, já teria uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024 e o restante em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilhão.
Petrobras: relembre o caso
Há alguns anos, a Petrobras e outras empresas do setor foram autuadas por um suposto artifício nos contratos de exploração de petróleo usado para pagar menos imposto.
A manobra funcionava da seguinte forma: o preço do contrato era dividido em duas partes — a primeira era relativa ao aluguel da embarcação, que é isento de imposto de renda na fonte, enquanto a segunda era relativa à prestação de serviço, ou seja, a própria exploração de petróleo, que tem cobrança de PIS/Cofins e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para pagar menos imposto, a Petrobras informava que 90% do valor era equivalente ao aluguel da embarcação, enquanto só 10% eram relativos a serviços.
Só que a Receita Federal notou a manobra e cobrou não só o imposto sobre o valor total dos contratos anteriores como também uma multa.
COMPARTILHAR
Vale (VALE3) é a nova queridinha dos dividendos: mineradora supera Petrobras (PETR4) e se torna a maior vaca leiteira do Brasil no 3T24 — mas está longe do pódio mundial
A mineradora brasileira depositou mais de R$ 10 bilhões para os acionistas entre julho e setembro deste ano, de acordo com o relatório da gestora Janus Henderson
Em busca de dividendos? Curadoria seleciona os melhores FIIs e ações da bolsa para os ‘amantes’ de proventos (PETR4, BBAS3 e MXRF11 estão fora)
Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, liberou acesso gratuito à carteira Double Income, que reúne os melhores FIIs, ações e títulos de renda fixa para quem busca “viver de renda”
Acaba logo, pô! Ibovespa aguarda o fim da cúpula do G20 para conhecer detalhes do pacote fiscal do governo
Detalhes do pacote já estão definidos, mas divulgação foi postergada para não rivalizar com as atenções à cúpula do G20 no Rio
Petrobras (PETR4) antecipa plano de investimentos de US$ 111 bilhões com ‘flexibilidade’ para até US$ 10 bilhões em dividendos extraordinários
A projeção de proventos ordinários prevê uma faixa que começa em US$ 45 bilhões; além disso, haverá “flexibilidade para pagamentos extraordinários de até US$ 10 bilhões”
Em ritmo de festa: Ibovespa começa semana à espera da prévia do PIB; Wall Street amanhece em alta
Bolsas internacionais operam em alta e dão o tom dos mercados nesta segunda-feira; investidores nacionais calibram expectativas sobre um possível rali do Ibovespa
Como uma refinaria da Petrobras (PETR4) vai transformar gases poluentes em um produto rentável
Abreu e Lima será a primeira das Américas e terceira do mundo a operar a Snox, como é conhecida a estrutura que reduz a emissão de gases do processo de refino e transforma os poluentes em produto comercializável
Petrobras (PETR4) diz o que falta para pagar bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas. O que fazer com as ações da estatal até lá?
A petroleira apresentou lucro maior do que o esperado pelo mercado, em uma reversão do prejuízo no trimestre anterior; ações sobem na B3 na contramão da queda do petróleo no exterior
Você quer 0 a 0 ou 1 a 1? Ibovespa repercute balanço da Petrobras enquanto investidores aguardam anúncio sobre cortes
Depois de cair 0,51% ontem, o Ibovespa voltou ao zero a zero em novembro; índice segue patinando em torno dos 130 mil pontos
Petrobras (PETR4) além das previsões e do prejuízo: lucro sobe 22,3% no 3T24 e dividendo extraordinário não vem — mas estatal ainda vai distribuir mais de R$ 17 bilhões aos acionistas
A petroleira deve divulgar no próximo dia 22 o plano estratégico 2025-2029 e a expectativa do mercado é de aumento dos dividendos extraordinários e redução de investimentos
Petrobras (PETR4) extraordinária ou apenas ordinária? A quantia bilionária que a estatal pode anunciar hoje em dividendos junto com o lucro do 3T24
A estatal ainda tem 50% dos proventos extras retidos e os investidores se perguntam se o montante, cujo total chega a R$ 22 bilhões, vai pingar agora no bolso
Mais rápido do que se imaginava: Trump assegura vitória no Colégio Eleitoral e vai voltar à Casa Branca; Copom se prepara para subir os juros
Das bolsas ao bitcoin, ativos de risco sobem com confirmação da vitória de Trump nos EUA, que coloca pressão sobre o dólar e os juros
Presidente da Petrobras (PETR4) não descarta dividendos extraordinários e defende preços ‘abrasileirados’ em entrevista
Em entrevista à CNN Money, a presidente da estatal trabalha expectativas quanto ao anúncio do dia 7 de novembro sobre o resultado do terceiro trimestre de 2024
Agenda econômica: Eleições nos EUA dividem espaço com decisão de juros no país; Copom e IPCA são destaque no Brasil
A agenda econômica desta semana também conta com dados da balança comercial do Brasil, EUA e China, além da divulgação de resultados do terceiro trimestre de empresas gigantes no mercado
Cada um com suas preferências: Ibovespa reage a balanços do Bradesco e da Ambev e à Pnad Contínua enquanto Wall Street aguarda PCE
Índice de inflação preferido do Fed será divulgado hoje nos EUA; aqui, investidores olham para dados de emprego e desemprego
Petrobras (PETR4) se livra de processo na Holanda relacionado a perdas de investidores com a Lava Jato
Tribunal de Roterdã decide favoravelmente à petroleira e diz que os danos causados aos investidores não foram responsabilidade direta da companhia
PETR4 ‘está bem precificada’: mesmo com prévia operacional sólida, analista prefere outras ações para buscar dividendos e ganho de capital
Para analista, a Petrobras manteve um desempenho operacional sólido, mas valuation é empecilho para investir nas ações; veja recomendações
No crédito ou no débito? Ibovespa reage a balanços, Wall Street e expectativa com cortes de gastos
Enquanto a temporada de balanços segue adiante, dólar começa o pregão de hoje no nível mais elevado em mais de três anos
Nem Petrobras (PETR4), nem Brava (BRAV3): outra petroleira é ‘a grande compra que o mercado está oferecendo no momento’, aponta analista
Queda recente do petróleo abriu oportunidades no setor – principalmente em uma empresa que, além de estar barata, têm um gatilho importante para valorização, segundo analista
Ações da Petrobras (PETR4) caem com produção menor no 3T24 — e analistas dizem o que esperar do próximo anúncio de dividendos da estatal
Com base nos dados operacionais divulgados, os grandes bancos e corretoras dizem o que pode vir por aí no dia 7 de novembro, quando a estatal apresenta o resultado financeiro do terceiro trimestre
O tempo parece voar: A uma semana das eleições nos EUA, Ibovespa repercute balanço do Santander e relatório de produção da Petrobras
Ibovespa subiu pouco mais de 1% ontem na esteira da expectativa com novas medidas de cortes de gastos pelo governo
