Vai ter multa para quem usar o X? OAB contesta, mas AGU defende cobrança diária de R$ 50 mil para quem burlar bloqueio ao antigo Twitter
A AGU classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou a rede social
Com o X ainda bloqueado no Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma "medida instrumental e acessória" para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o antigo Twitter, e não uma "censura" à circulação de informações na rede social.
A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.
Vale relembrar que o Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN — ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.
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O X continuará bloqueado no Brasil apesar de Elon Musk ter ‘quitado’ suas dívidas
Moraes também determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e do X (antigo Twitter) no Brasil para os cofres da União.
Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk. Mas, apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no País por descumprir outras ordens judiciais.
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A plataforma não derrubou perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e ainda não instituiu representantes legais no X no País, como manda as leis.
Já os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
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