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ACERTO DE CONTAS

Última chamada para pagamento de impostos: Prazo para pagar Darf, Simples Nacional e Previdência acaba hoje; veja como conferir pendências com o Leão

Com o feriado do Ano-Novo, operações bancárias só poderão ser realizadas nesta segunda-feira (30); documentos emitidos após o dia de hoje poderão ser alvos de multas

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30 de dezembro de 2024
12:36 - atualizado às 11:06
Leão Receita Federal 'comendo' dinheiro - restituição
Imagem: Montagem Julia Shikota

O ano de 2025 já está batendo na porta e, com o novo ciclo, chega também uma nova temporada de pagamentos de impostos. Porém, antes de 2024 encerrar, as pessoas físicas e empresas terão uma última chance de quitar as obrigações tributárias e ir para o próximo ano sem se enrolarem com o Leão. 

Isso porque acaba hoje (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).

As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas até hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. 

Já os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025. Porém a operação não é aconselhada, já que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.

Vale lembrar que a obrigação é voltada tanto para os pagamentos mensais correntes – como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI) – como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Além disso, os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.

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Para consultar se há pendências a serem quitadas com o Fisco, o devedor deve consultar o Portal Regularize. O site disponibiliza canais de atendimento, além de possibilitar a comunicação com um servidor da PGFN nas agências regionais.

Em meio ao acerto de impostos, como será o funcionamento dos bancos?

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano-Novo), as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente nos feriados. 

Assim, não haverá operações de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.

Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente, e as compensações bancárias não serão efetivadas.

Portanto, o último dia útil do ano para atendimento presencial ao público - com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias - será nesta segunda-feira (30). 

Em relação às agências da PGFN, o funcionamento será reduzido no dia 31. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.

*Com informações da Agência Brasil

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