As regras do ITBI vão mudar de novo: reforma tributária abre nova possibilidade de cobrança do imposto para compra e venda de imóveis
O contribuinte que antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório pagará uma alíquota menor
Além de rejeitar a tributação de grandes fortunas e de herança de fundos de previdência privada, o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária também trouxe mudanças sobre o o imposto cobrado na venda de imóveis, mais conhecido pela sigla ITBI.
Atualmente, não há um padrão entre os municípios sobre o momento de exigência do tributo, que pode ocorrer na escritura ou no registro do imóvel. Por isso, em junho, o governo decidiu incluir no PLP 108/24 a determinação de que o ITBI fosse pago na assinatura do contrato de compra e venda.
Mas o texto aprovado pela Câmara dos Deputados ontem (30) e que será encaminhado ao Senado modificou novamente as regras nesse sentido.
Agora, o contribuinte que antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório pagará uma alíquota menor do que a incidente no momento do registro do documento. O desconto valerá inclusive para os contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta.
- Temporada de balanços: fique por dentro dos resultados e análises mais importantes para o seu bolso com a cobertura exclusiva do Seu Dinheiro; acesse aqui gratuitamente
Outras mudanças nas regras do ITBI
Além disso, o PLP 108/24 também modificou a base de cálculo do ITBI. Atualmente, o imposto é calculado sobre o valor de venda da propriedade, mas passará a considerar o valor venal.
O valor venal corresponde a quanto seria pago pelo bem negociado à vista e em "condições normais" de mercado, respeitando ao menos um dos seguintes critérios:
Leia Também
- análise de preços praticados no mercado imobiliário;
- informações prestadas pelos cartórios de notas, de registro e agentes financeiros;
- localização e tipologia do imóvel, padrão de construção, área do terreno; e
- outros parâmetros técnicos usualmente adotados pelas administrações tributárias.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
COMPARTILHAR
Por que o mercado ficou arisco hoje? Ibovespa é arrastado por Nova York e termina dia abaixo de 130 mil pontos; dólar sobe a R$ 5,7811
Nos Estados Unidos, bolsas também foram puxadas para baixo devido à preocupação com os gastos elevados das big techs
Acima do Prime: focado na alta renda, Bradesco lança Principal, novo segmento para clientes ‘mais que premium’
Nova faixa atenderá clientes do Bradesco com investimentos a partir de R$ 300 mil e renda superior a R$ 25 mil
Brasil é o único país do mundo a apostar na alta dos juros, diz Campos Neto – veja como aproveitar Selic nas alturas com a renda fixa
Juros futuros chegaram a ser precificados a 13% nas últimas semanas, mas cenário de Selic alta pode ser notícia positiva para investidores
Ricaços brasileiros compraram mais obras de arte que suíços e franceses no 1S24; entenda o que está por trás desse mercado multimilionário
Estudo do UBS em parceria com a Art Basel traz dados importantes sobre o mercado de arte e leilões ao redor do mundo; confira os detalhes
Uma espiada na carteira do Warren Buffett brasileiro: Luiz Barsi revela duas ações atraentes na B3 — e uma delas pode subir na bolsa a qualquer momento
Uma das apostas é uma seguradora que já subiu 19% na bolsa desde janeiro e ainda tem potencial para mais. A outra é uma ação para o longo prazo.
Alta de 75% nos dividendos: Fundo imobiliário do Itaú anuncia que proventos devem subir após venda de CRI com ganho milionário
O CRI vendido era uma das maiores posições do portfólio, equivalendo a cerca de 5,95% do patrimônio líquido
Magazine Luiza cria a Magalog, empresa de logística com faturamento de R$ 3 bi e 70 clientes
Grupo investiu R$ 1 bilhão no setor nos últimos seis anos antes de lançar novo negócio
Isa Cteep (TRPL4): analista comenta resultado do 3T24 e vê ‘outras alternativas mais interessantes no setor elétrico’ para buscar dividendos
Segundo analista, o resultado operacional da Isa Cteep veio “um pouco acima das expectativas”, mas lucro líquido regulatório apresentou queda na base anual
Ambev: lucro menor no 3T24 deixa sabor amargo e ação cai; é hora de colocar ABEV3 na geladeira?
Segundo a dona de marcas como Skol, Brahma e Budweiser, a queda do resultado está relacionada ao aumento das despesas com imposto no Brasil
Medo da bomba fiscal? CEO do Bradesco (BBDC4) aponta dado que traz segurança para o banco após balanço sólido
As falas do executivo foram feitas durante um encontro com jornalistas para comentar os resultados do banco
Copo meio vazio ou meio cheio? Intelbras (INTB3) divulga 3T24 misto, e analista diz o que fazer com os papéis
Segundo analista da Empiricus, pressão nas margens pode ser ‘sazonal e conjuntural’ – perspectiva é positiva para o futuro próximo
Um negócio das Arábias? BRF compra fatia da Addoha para expandir presença no mercado saudita de frango; BRFS3 lidera altas no Ibovespa e puxa ação da Marfrig (MRFG3)
Por meio de uma joint-venture no país árabe, a BRF vai desembolsar US$ 84,3 milhões por 26% da empresa de abate de frangos
Câmara retira cobrança de imposto sobre heranças em planos de previdência da reforma tributária; projeto segue para o Senado
Anteriormente, projeto previa cobrança de ITCMD sobre todos os PGBLs e sobre os VGBLs com menos de cinco anos
É oficial: AES Brasil e Auren (AURE3) criam a 3ª maior geradora de energia do país — mas maioria dos acionistas de AESB3 pula fora do negócio
Para além da combinação de negócios, as empresas de energia elétrica divulgaram ontem os balanços do terceiro trimestre de 2024; confira os números
Investir em imóveis ou FIIs? Até mesmo milionários podem perder dinheiro escolhendo a opção menos vantajosa
Investir em imóveis é algo que interessa a muitos brasileiros. Desde os investidores iniciantes até os mais arrojados, é praticamente consenso que ter imóveis é uma maneira de proteger o patrimônio e garantir uma renda extra com recorrência e solidez. Segundo dados do Raio-X FipeZAP, 49% de compradores brasileiros classificaram o imóvel adquirido como “investimento”, […]
Ressaca na fusão: EMS retira proposta para combinar negócios com a Hypera (HYPE3), que reage em forte queda na B3
Negócio entre Hypera e EMS criaria a maior companhia farmacêutica do Brasil, com R$ 16 bilhões de receita e 17% do mercado brasileiro
Cada um com suas preferências: Ibovespa reage a balanços do Bradesco e da Ambev e à Pnad Contínua enquanto Wall Street aguarda PCE
Índice de inflação preferido do Fed será divulgado hoje nos EUA; aqui, investidores olham para dados de emprego e desemprego
Novo Nubank: ‘Farejador de unicórnios’ diz que, em 25 anos, esse é o melhor momento para os negócios e aponta oportunidade
Fundo que lucrou milhões investindo no Nubank detecta novas oportunidades no mercado e investidores têm a chance de retorno alvo de 25% ao ano com produto estruturado pela EQI Investimentos
Lucro do Bradesco (BBDC4) cresce 13% e atinge os R$ 5,2 bilhões no 3T24; rentabilidade volta a subir, mas despesas também aumentam
As despesas operacionais do Bradesco subiram 9,9% em 12 meses, para R$ 15,1 bilhões, enquanto a receita com prestação de serviços somaram R$ 9,9 bilhões
Quanto custa a ‘assessoria gratuita’? O que muda com a regra que obriga à divulgação da remuneração dos assessores de investimento
A norma da CVM obriga os assessores de investimentos e outros profissionais do mercado a divulgarem suas formas e valores de remuneração, além de enviarem um extrato trimestral aos clientes
