Rebeca Andrade não vai mais precisar pagar IR: Lula assina medida e isenta de imposto de renda prêmios em dinheiro para atletas das Olimpíadas
A decisão altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos os prêmios pagos ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos
Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024. A isenção ocorre após uma avalanche de críticas nas redes sociais em meio às Olimpíadas de Paris.
A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.
A isenção foi garantida por meio da Medida Provisória 1251/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje (8), no Diário Oficial da União, com efeito imediato.
- Ferramenta liberada: entenda qual a carteira recomendada para o seu perfil de investidor. Simule aqui
Vale destacar que também há na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o mesmo objetivo. O texto é de autoria do deputado federal e ex-nadador olímpico Luiz Lima (PL-RJ), que competiu em Atlanta (1996) e Sydney (2000).
A MP de Lula altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
De acordo com o COB, nas Olimpíadas de Paris, os medalhistas de ouro, em modalidades individuais recebem R$ 350 mil, os atletas prata ganham R$ 210 mil e quem leva bronze, recebe R$ 140 mil.
Leia Também
Dino estabelece ‘orçamento de guerra’ para combate a incêndios — e autoriza governo a emitir créditos fora da meta fiscal
Por que a volta do horário de verão é improvável — ao menos no curto prazo
Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.
Já o CPB divulgou o pagamento da premiação, em 2024, de R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze, nas disputas individuais. Nas coletivas, cada paratleta receberá R$ 125 mil ao conquistar medalha de ouro, R$ 50 mil pela prata e R$ 25 mil para cada bronze.
Olimpíadas de Paris
A edição de Jogos Olímpicos 2024 ocorre em Paris desde o dia 24 julho e prossegue até 11 de agosto. As primeiras medalhas começaram a ser distribuídas no dia 27.
Durante os 17 dias estão previstas 329 competições em 35 diferentes locais na França.
Até a manhã desta quinta-feira (8), o Brasil ocupa a 18ª posição no ranking de pódios, com a conquista de um total de 14 medalhas, sendo duas medalhas de ouro, cinco de prata e sete de bronze.
Um dos grandes destaques é a ginasta sensação do Brasil nas Olimpíadas, Rebeca Andrade, que conquistou um ouro e duas pratas individuais, além de um bronze por equipes.
Antes da MP, Rebeca teria de pagar aproximadamente R$ 227 mil de Imposto de Renda por conta de suas medalhas.
*Com informações da Agência Brasil
- Qual é a melhor opção para se aposentar sem depender do INSS? Simule na nossa ferramenta gratuita
“Viaja de avião Gulfstream”: Lula solta farpas contra a Vale (VALE3) e critica salário milionário do CEO
Em evento de inauguração do Complexo Boaventura, presidente da República disse que a companhia está focada apenas em vender ativos
Como Lula pretende usar uma parte do dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos para fechar a conta do problema fiscal em 2024
Uma das medidas da proposta da reoneração gradual da folha de pagamentos autoriza que o governo direcione para os cofres públicos o dinheiro depositado em contas bancárias que os correntistas se esqueceram de sacar
Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento; veja como vai funcionar
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que determina a reoneração da folha de pagamento, mas texto-base foi alterado e a decisão final da proposta foi adiada para hoje (12)
B3 (B3SA3) obtém decisão favorável no Carf e se livra de R$ 268 milhões em multas — mas disputa contra a Receita Federal ainda não terminou
A Receita questiona a amortização do ágio para fins fiscais da incorporação da Bovespa Holding pela companhia, em maio de 2008
Pesquisa aponta Guilherme Boulos e Pablo Marçal no segundo turno para prefeitura de São Paulo; veja quem leva eleição
O candidato do PSOL tem 44,1%, contra 43,2% do ex-coach — o placar anterior era de 38% a 35%, quando o psolista tinha uma margem maior
Apple perde disputa judicial na União Europeia e é condenada a pagar 13 bilhões de euros; descubra o que levou à decisão
Derrota acontece um dia após o lançamento do iPhone 16, que derrubou as ações da gigante de tecnologia em Nova York
Stuhlberger pessimista com a bolsa. Por que o fundo Verde reduziu exposição a ações brasileiras ao menor nível desde 2016 depois da pernada do Ibovespa em agosto
Para a gestora do lendário fundo, a situação fiscal do Brasil encontra-se na “era da política pública feita fora do Orçamento”
‘Nossa soberania não está à venda’, diz Lula em pronunciamento com recado a Elon Musk
Presidente criticou, indiretamente, o bilionário sul africano durante pronunciamento em rede nacional
Silvio Almeida é demitido do Ministério dos Direitos Humanos após denúncias de assédio sexual
Denúncias de assédio sexual por parte do ministro vieram a público na quinta-feira (5); presidente Lula afirmou que “quem pratica assédio não vai ficar no governo”
Lula revela quando cumprirá promessa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Vale destacar que a correção da tabela do IR ficou de fora do Orçamento de 2025 apresentado pelo governo nesta semana
Ações da Vibra (VBBR3) saltam no fim do pregão da B3 com ganho de causa em ação tributária de R$ 4 bilhões
O processo envolve uma disputa entre a Vibra e a União e créditos de PIS/Cofins previstos na Lei Complementar nº 192/2022
Eleições primeiro, Banco Central depois: indicação de Galípolo será votada no Senado em 8 de outubro, anuncia Pacheco
Gabriel Galípolo foi indicado pelo presidente Lula para assumir o comando do Banco Central
Como uma visita de Putin à Mongólia pode se transformar em um problema para o Brasil no G-20
Pelo tratado do TPI, a Mongólia deveria ter cumprido um mandado de prisão expedido contra Putin por causa da guerra na Ucrânia
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
Governo deixa correção da tabela do Imposto de Renda de fora do Orçamento de 2025
Alíquotas de tributação não são atualizadas desde 2015; enquanto isso, Lula mantém a promessa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil
‘Taxação das blusinhas’: com imposto para compras internacionais em vigor, governo divulga quanto espera arrecadar ainda em 2024
Medida prevista no Remessa Conforme faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores e dos municípios
Depois de fechar proposta de orçamento para 2025, Simone Tebet revela quando governo fará o ‘verdadeiro’ corte de gastos
Simone Tebet também assegurou que cortes serão suficientes para fechar as contas em 2025 e que o arcabouço fiscal “veio para ficar”
Previsão de déficit zero, corte no Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.509: o plano do governo para o Orçamento de 2025
Projeto de lei com os detalhes do Orçamento de 2025 foi enviado por Lula ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira
Campos Neto e o ‘vilão’ da inflação, ‘Ozempic’ mais barato e o que acontece se os juros subirem a 12%; confira as notícias mais lidas do Seu Dinheiro
Notícias sobre Campos Neto, o Banco Central e o rumo dos juros no Brasil figuraram entre as mais lidas pelo público do Seu Dinheiro na última semana
Fiz uma dívida de imposto de renda em Portugal e retornei ao Brasil; posso ser impedida de entrar na Europa novamente?
Leitora descobriu débito apenas depois de voltar ao Brasil, mas não consegue pagá-lo daqui; e agora?