Quer sair do ‘Serasa’ das empresas? Receita estende prazo para empresários saírem do vermelho — e aqui está até quando se inscrever para quitar dívidas
O objetivo é que médias e grandes empresas com dívidas de até R$ 50 milhões possam quitar os débitos tributários com algumas vantagens
Os empresários que querem deixar o ‘Serasa’ das empresas terão um prazo extra para saírem do vermelho: a Receita Federal decidiu prorrogar o período de adesão ao Programa Litígio Zero 2024.
O objetivo da iniciativa é que médias e grandes empresas com dívidas de até R$ 50 milhões possam quitar os débitos tributários com algumas vantagens.
O prazo — que inicialmente teria se encerrado na última quarta-feira (31) — agora se estenderá até 31 de outubro deste ano.
- Analista recomenda títulos que podem render bem mais do que o IPCA e do que CDI. Baixe o relatório gratuito aqui.
Quais dívidas empresariais poderão ser renegociadas?
De acordo com o governo, as dívidas que poderão ser renegociadas são referentes a tributos devidos ao Leão federal.
Isso inclui contribuições sociais das empresas e dos empregadores domésticos e que são alvo de contestações dos credores.
Para pessoas jurídicas, o montante máximo de dívidas a serem renegociadas é de R$ 50 milhões. Já no caso de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o teto é de R$ 84,7 mil, o equivalente a 60 salários mínimos.
Leia Também
Mas é importante destacar que uma condição obrigatória para aderir ao programa é que o contribuinte deverá abrir mão de todos os recursos na Justiça.
Quais as vantagens do programa?
Entre as vantagens para quitar as dívidas tributárias, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais — com o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito que for objeto da negociação.
Além disso, haverá a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas.
O empresário ainda poderá usar créditos decorrentes de prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL de até 70% da dívida, após os descontos, dentre outras.
Por sua vez, o grupo de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ainda terá vantagens especiais.
Uma delas é o limite máximo de redução previsto, de 70% sobre o valor total de cada crédito e o prazo máximo de quitação de até 140 meses.
A edição 2023 do programa de renegociação de dívidas de empresas resultou em R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Em meio a transição de modelo, China luta contra a desaceleração do crescimento do PIB no novo Ano da Serpente
Depois de décadas de forte expansão econômica, o crescimento do PIB da China vem desacelerando nos últimos anos e desafia o otimismo do governo Xi Jinping
Empresas chinesas não sabem o que fazer com a pilha de dinheiro que têm em caixa — e são seus acionistas que estão ganhando com isso
Com a crise econômica na China, Pequim vem estimulando uma mudança na política das empresas do país, que estão distribuindo dividendos recordes aos acionistas
MEI 2025: novo valor da contribuição mensal passa a valer hoje; entenda o reajuste e valores
Essa taxa muda todos os anos, sempre baseada no novo salário mínimo definido pelo governo – e o de 2025 foi definido como R$ 1.518,00
Fundos imobiliários estão mais endividados e apostam em estratégia contra os juros altos; confira os FIIs que se safaram em 2024, segundo BTG Pactual
Os fundos imobiliários de tijolos fecharam o ano com um aumento das dívidas, porém há FIIs que conseguiram fechar o ano reduzindo o endividamento
Me separei, saí de casa, e meu ex continuou morando no imóvel; mas ele manteve o contrato de aluguel em meu nome e deixou dívidas
Leitora diz que ex não passou contrato de aluguel para o nome dele e deixou de pagar despesas do tempo em que morou sozinho no imóvel
Dívidas de até R$ 7,5 bilhões: ações da Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) decolam hoje depois de acordo com governo
Acordo da Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) com a AGU visa regularizar dívidas previdenciárias e fiscais no valor de cerca de R$ 7,5 bilhões
Magazine Luiza (MGLU3) alonga vencimento de dívidas para evitar pressão ainda maior das taxas de juros, mas ações caem na B3 hoje
O Magalu ampliou o prazo das dívidas de debêntures no valor de R$ 2 bilhões, agora com vencimento em 2028; entenda o que muda para os debenturistas
Para colocar a casa em ordem, Gol (GOLL4) faz acordo de R$ 5,5 bilhões com governo para pagar multas e juros de dívidas com desconto
Mesmo com o acerto, a reestruturação financeira da companhia aérea por meio do procedimento de Chapter 11 permanece necessária
Brasil desembolsa R$ 1,9 bilhão para organismos internacionais e deixa dívidas e despesas para trás
A única parcela remanescente de pagamento, que não se trata de despesa obrigatória, é de R$ 87,4 milhões junto a fundos de cooperação
Segunda parcela do décimo terceiro cai na conta hoje; confira as franquias para investir com o salário extra
Para quem não vai utilizar o décimo terceiro para quitar dívidas, o dinheiro extra pode ser uma oportunidade de se tornar dono do próprio negócio
Azul (AZUL4) lança ofertas de troca de dívida com credores, mas ações caem na B3 hoje; saiba o que esperar da aérea daqui para frente
A conclusão desta etapa da renegociação de débitos com os credores pode garantir o acesso da companhia a mais de R$ 3 bilhões em financiamento já no mês que vem
HIG oferece prêmio de mais de 30% aos acionistas minoritários para fechar o capital da Kora Saúde (KRSA3)
Oferta pública de aquisição pelas ações da Kora Saúde ocorre dias depois da conclusão de um processo de reperfilamento de dívida
Fundos imobiliários do BTG Pactual vão à Justiça cobrar dívida milionária da Rede D’Or (RDOR3)
A Rede D’Or enfrenta o fundo imobiliário HCRI11 nos tribunais há mais de dez anos, mas, agora, um outro FII entrou com ação judicial contra a companhia
Ação da Azul (AZUL4) sobe com expectativa de receber US$ 500 milhões em financiamento em janeiro; aérea também prevê oferta de ações milionária
Empresa concluiu discussões sobre o acordo com credores — em etapa que pode garantir o acesso da companhia a mais de R$ 3 bilhões em financiamento já no mês que vem
As máximas do mercado: Ibovespa busca recuperação com trâmite urgente de pacote fiscal pela Câmara
Investidores também repercutem rumores sobre troca na Petrobras e turbulência política na França e na Coreia do Sul
Setor de franquias fatura mais de R$ 70 bilhões e cresce 12% no terceiro trimestre; conheça redes para investir nos segmentos mais lucrativos
A Pesquisa Trimestral de Desempenho da Associação Brasileira de Franchising (ABF) revelou que todos os segmentos de franquias cresceram no terceiro trimestre de 2024
InterCement entra com pedido de recuperação judicial com dívidas que superam os R$ 29 bilhões; CSN encerra período de exclusividade para compra das ações
Desse montante, R$ 15 bilhões correspondem a dívidas entre empresas do próprio grupo InterCement. Ou seja, só com credores externos, a dívida total é de R$ 14,2 bilhões
AgroGalaxy (AGXY3) prevê pagamento integral aos credores em plano de recuperação judicial; ações acumulam alta de mais de 90% na semana
Quando a empresa protocolou pedido de recuperação judicial, foi listado um passivo total de aproximadamente R$ 4,6 bilhões
IA na Black Friday: como evitar fraudes e usar a inteligência artificial para proteger o seu negócio
A Inteligência Artificial amplia as possibilidades para os golpistas, porém é possível virar “o feitiço contra o feiticeiro” e usá-la para combater fraudes
Aposentadoria por invalidez garante o perdão de dívidas? Minha esposa está inadimplente e quero resolver a situação
Leitor quer saber se benefício previdenciário pode livrar a esposa de dívidas que ela fez antes do casamento
