O seguro obrigatório vem aí: Senado aprova no limite a recriação do novo DPVAT; projeto agora vai para as mãos de Lula
Os senadores também analisaram os destaques feitos ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) e barraram a liberação do pagamento para quem já tem seguro privado
Após ter passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (7), hoje foi a vez de o Senado aprovar, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal para permitir ao governo antecipar a liberação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões.
A aprovação foi no limite do necessário: o governo precisava de 41 votos para aprovar o texto. Os senadores também analisaram os destaques feitos ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) e barraram a liberação do pagamento para quem já tem seguro privado.
Pelo texto aprovado, o DPVAT passará a se chamar SPVAT, sigla para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
"A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa", disse Wagner na votação da CCJ de ontem. "Não tem sentido arrecadatório para o governo. Tem o sentido de cobrir uma apólice pequena", acrescentou.
Segundo Wagner, os cálculos do Ministério da Fazenda indicam que o SPVAT custará de R$ 50 a R$ 60 por ano por contribuinte e servirá para garantir um seguro mínimo a pessoas que não possuem seguros privados de automóveis.
- Seu WhatsApp pode ser uma “mão na roda” para suas finanças: entre na nossa comunidade gratuita, In$ights, e receba análises, recomendações de investimentos e notícias do Seu Dinheiro.
Novo DPVAT, os R$ 15 bilhões e um jabuti
Dos cerca de R$ 15 bilhões que serão liberados, R$ 3,6 bilhões devem ser destinados à recomposição de parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O restante ficará a cargo do Poder Executivo.
Leia Também
A alteração no arcabouço fiscal foi feita por meio de um jabuti — que, no jargão legislativo, faz referência a uma modificação que não tem ligação com o assunto original da proposta.
O governo escolheu esse projeto por estar em tramitação mais avançada e para garantir a aprovação da mudança na nova regra fiscal aprovada no ano passado.
Wagner também se comprometeu que o presidente Lula vetará um dispositivo do texto que envolve a penalização para quem estiver atrasado com o SPVAT.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Nova faixa do Minha Casa Minha Vida deve impulsionar construtoras no curto prazo — mas duas ações vão brilhar mais com o programa, diz Itaú BBA
Apesar da faixa 4 trazer benefícios para as construtoras no curto prazo, o Itaú BBA também vê incertezas no horizonte
Esporte radical na bolsa: Ibovespa sobe em dia de IPCA-15, relatório do Banco Central e coletiva de Galípolo
Galípolo concederá entrevista coletiva no fim da manhã, depois da apresentação do Relatório de Política Monetária do BC
Lula firma acordos com Japão, mas frustração do mercado ajuda a derrubar as ações dos frigoríficos na bolsa
Em rara visita de Estado ao Japão, o presidente brasileiro e o primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, firmaram nesta quarta-feira (26) dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente
Inocentes ou culpados? Governo gasta e Banco Central corre atrás enquanto o mercado olha para o (fim da alta dos juros e trade eleitoral no) horizonte
Iminência do fim do ciclo de alta dos juros e fluxo global favorecem, posicionamento técnico ajuda, mas ruídos fiscais e políticos impõem teto a qualquer eventual rali
Tesla lida com boicotes, queda nas vendas e crise de marca — a culpa é de Donald Trump?
Relação do CEO com a Casa Branca tem causado insatisfação entre alguns clientes
Ainda sobe antes de cair: Ibovespa tenta emplacar mais uma alta após decisões do Fed e do Copom
Copom elevou os juros por aqui e Fed manteve a taxa básica inalterada nos EUA durante a Super Quarta dos bancos centrais
Nem todos podem ter uma Ferrari – e não estamos falando de dinheiro
O valor de uma marca que vai muito além dos volumes e lucro: confira o que é preciso para ter ou não acesso à marca
De volta à Terra: Ibovespa tenta manter boa sequência na Super Quarta dos bancos centrais
Em momentos diferentes, Copom e Fed decidem hoje os rumos das taxas de juros no Brasil e nos Estados Unidos
Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil: o que muda para cada faixa de renda se proposta de Lula for aprovada
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, governo prevê redução de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil; já quem ganha acima de R$ 50 mil deve pagar mais
Luxo na F1: Louis Vuitton assina case de troféu de Lando Norris no GP da Austrália
Casa francesa de luxo assinou baú Trophy Trunk Louis Vuitton, que carregou a taça conquistada pelo britânico na corrida de abertura da temporada 2025 da Fórmula 1
Ferrari under 40? Quase metade dos compradores da italiana tem menos de 40 anos
Mesmo com acesso financeiro aos veículos de luxo, clientes precisam criar um relacionamento de longo prazo com a marca para conseguirem os modelos mais selecionados
Na presença de Tarcísio, Bolsonaro defende anistia e volta a questionar resultado das eleições e a atacar STF
Bolsonaro diz que, “mesmo preso ou morto”, continuará sendo “um problema” para o Supremo Tribunal Federal (STF)
Comissão confirma votação do Orçamento na próxima semana depois de suposto adiamento; entenda o que causou a confusão
Congresso vem sendo criticado pela demora na votação; normalmente, o orçamento de um ano é votado até dezembro do ano anterior
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, picanha e crédito para reforma de imóvel: as promessas de Lula
Segundo o presidente, a maior isenção fiscal, que será oficialmente anunciada no dia 18 de março, visa aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora
Brasil contra Trump, aço versus ovo: muita calma nessa hora
Enquanto o Brasil lida com as tarifas sobre o aço e o alumínio que entraram em vigor nesta quarta-feira (12), se prepara para aumentar as exportações de ovos para os EUA, que também sofrem com aumento de preços
Consignado para quem é CLT: o passo a passo do programa que promete baratear o crédito com garantia do FGTS
A estratégia do governo é direta: ampliar o acesso a empréstimos mais baratos e tirar os trabalhadores das armadilhas do superendividamento
Stablecoins ocupam o espaço de dólar digital nos EUA — regulação avança no Senado e impulsiona modernização financeira
Comitê Bancário do Senado norte-americano vota regulação das stablecoins nesta quinta-feira (13), enquanto Brasil busca avançar com moedas digitais no Brics
Sem exceções: Ibovespa reage à guerra comercial de Trump em dia de dados de inflação no Brasil e nos EUA
Analistas projetam aceleração do IPCA no Brasil e desaceleração da inflação ao consumidor norte-americano em fevereiro
Decisão polêmica: Ibovespa busca recuperação depois de temor de recessão nos EUA derrubar bolsas ao redor do mundo
Temores de uma recessão nos EUA provocaram uma forte queda em Wall Street e lançaram o dólar de volta à faixa de R$ 5,85
Hegemonia em disputa: Ibovespa tenta manter bom momento em semana de IPCA, dados de emprego nos EUA e balanços
Temporada de balanços volta a ganhar fôlego enquanto bolsas têm novo horário de funcionamento, inclusive no Brasil
