Governo volta a mexer nas regras do Minha Casa Minha Vida apenas três dias após as últimas mudanças no programa habitacional; veja quais são as novidades

Esta semana começou e vai terminar com novidades no Minha Casa Minha Vida (MCMV). O governo federal voltou a mexer nas regras no programa habitacional nesta sexta-feira (9), três dias após a última atualização.

Vale relembrar que, na terça-feira (6), o Ministério das Cidades apertou os critérios para financiamento de imóveis usados para quem está nas faixas mais elevadas do MCMV. Agora fez o oposto: afrouxou o limite de renda para as faixas mais baixas, que atendem às famílias mais pobres e têm juros menores.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o governo elevou de R$ 2.640 para R$ 2.850 o teto de rendimentos mensais para enquadrar as famílias na faixa um. Já o limite da faixa dois subiu de R$ 4.400 para R$ 4.700,01.

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Ambas as mudanças são válidas para imóveis urbanos e contratos celebrados a partir de hoje. No caso das propriedades rurais, o critério utilizado é a renda anual das família e também passou por modificações. Veja abaixo:

• Faixa 1: de R$ 31.680 para R$ 40.000 ao ano;
• Faixa 2: de R$ 52.900 para R$ 66.600 ao ano;

Para refletir as alterações, o piso da faixa 3 também subiu para R$ 66.600, enquanto o limite superior permaneceu em R$ 96.000.

Minha Casa Minha Vida tem entradas maiores na faixa 3

Enquanto a portaria de hoje flexibiliza os limites para as famílias mais pobres atendidas pelo programa, a do início da semana buscou frear o crescimento da representatividado dos financiamentos de imóveis usados dentro do Minha Casa Minha Vida.

Uma das principais novidades foi a queda no percentual máximo de financiamento para quem está nas faixas mais elevadas do programa, com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil. Na prática, a medida aumenta a entrada exigida na compra das casas e apartamentos no mercado secundário.

Vale relembrar que essa regra já foi alterada em abril. Na ocasião, o governo subiu de 80% para 75% a 70% o teto de financiamento para propriedades no Sul e Sudeste. Com isso, a entrada exigida passou a ser 25% a 30%, a depender da renda dos compradores.

Agora, o percentual de financiamento é 70% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 50% para o restante do país, de acordo com uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).

Ou seja, é preciso dar uma entrada de, no mínimo, 30% do valor do imóvel nas três primeiras regiões e de 50% para propriedades localizadas no Sul e Sudeste.

Outra mudança foi na limitação do valor máximo do imóvel usado a ser adquirido, que caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil para financiamentos nas cinco regiões brasileiras.

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Por que o governo voltou a mexer no Minha Casa Minha Vida?

O aperto nas regras ocorreu graças ao sucesso do programa: a previsão é sejam financiados cerca de 600 mil contratos neste ano. O número inclui imóveis novos e usados e, se confirmado, marcará um novo recorde para o programa habitacional.

Mas, com o ritmo acelerado de contratações, surge um problema de orçamento. A maior parte dos recursos utilizado no MCMV vem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode não conseguir manter o fluxo até o final do ano em meio ao ritmo alto de contratações.

Por isso, o governo quer priorizar o financiamento de imóveis novos. Casas e apartamentos que já estão prontos costumam ser mais baratos, mas geram menos empregos e não contribuem tanto para aquecer o mercado da construção civil.

Esse também foi o argumento utilizado pelas construtoras no pleito pela restrição ao financiamento de usados.

Representantes do setor pediram o endurecimento das regras desde o início do segundo trimestre, argumentando que os empréstimos para financiar a aquisição de imóveis usados vem ganhando participação no orçamento do FGTS.

Eles representavam em torno de 5% a 10% do volume total de empréstimos entre os anos de 2020 e 2022, mas passaram de 20% em 2023 e chegaram à marca de 35% no mês de abril, de acordo com levantamento do Bradesco BBI.

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