Governo nega que fará ‘confisco’ dinheiro esquecido pelos brasileiros em bancos para fechar as contas em 2024
Em nota, a Secom ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação às contas do Tesouro Nacional
A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação.
A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12).
- Lula ‘de olho’ nos dividendos da Petrobras (PETR4)? Presidente encaminha projeto ao congresso que pode ter impacto nos proventos da estatal; entenda
Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
No comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Leia Também
Dino estabelece ‘orçamento de guerra’ para combate a incêndios — e autoriza governo a emitir créditos fora da meta fiscal
Por que a volta do horário de verão é improvável — ao menos no curto prazo
Contabilização do dinheiro esquecido causa divergência
O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas.
Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.
- Leia mais: O BTG Pactual acaba de liberar uma carteira com as 10 ações mais promissoras para setembro; confira todas as indicações aqui
Na última quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que existe precedente que permite a inclusão dos R$ 8,5 bilhões para reforçar as contas do Tesouro Nacional. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep.
No fim de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.
COMPARTILHAR
“Brasília é um dos principais riscos para o Brasil”: por que a irresponsabilidade com o dinheiro público é o que ‘segura’ o país hoje
Na visão de Fernando Siqueira, head de research da Guide Investimentos, o principal problema do Brasil hoje tem endereço certo: Brasília. Em sua mais recente participação no podcast Touros e Ursos, ele elegeu a irresponsabilidade com o dinheiro público como o Ursos não só da semana, mas dos últimos anos. O Urso é uma menção […]
Pesquisa Atlas: saiba quem são os governadores com melhor e pior avaliação do Brasil
O vencedor entre os mais bem avaliados levou a indicação pela segunda vez seguida; aquele com a pior avaliação caiu 11 posições; confira
Governo volta a mexer nas regras do Minha Casa Minha Vida apenas três dias após as últimas mudanças no programa habitacional; veja quais são as novidades
O Ministério ds Cidades afrouxou o limite de renda para as faixas mais baixas, que atendem às famílias mais pobres e têm juros menores
Eletrobras (ELET3): STF dá mais 45 dias para acordo sobre participação da União na empresa
Essa não é a primeira vez que há um adiamento; o prazo para um entendimento entre a Eletrobras e o governo federal já foi prorrogado duas vezes, por 90 dias cada, desde dezembro
Entrada maior e casas mais baratas: Minha Casa Minha Vida volta a apertar regras para limitar financiamentos de imóveis usados
Entre as novidades, uma das principais é o aumento na entrada exigida para a compra das casas e apartamentos no mercado secundário
Seu carrinho na Shein já está mais caro: compras de até US$ 50 feitas pela internet começam a pagar 20% de tarifa
Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto
Light (LIGT3) vai perder uma importante fonte de renda? Ministro diz que concessão pode não ser renovada após apagões no Rio
A companhia lida com constantes quedas de luz na Ilha do Governador, zona norte do Rio, e também na Ilha de Paquetá, localizada na Baía de Guanabara.
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Guerra na Vale (VALE3)? Mineradora volta a falar sobre a sucessão do CEO em meio a boatos de divisão interna
No início do mês, o jornal o Globo noticiou uma divisão dentro da mineradora, que poderia levar a uma tentativa de implosão do atual conselho e comprometer a escolha do novo comandante da empresa
Não seja seu pior inimigo: real sofre ataque especulativo? As reflexões de Rodolfo Amstalden sobre a alta do dólar
Se a moeda norte-americana foi de R$ 5,00 para R$ 5,70 em três meses, deve ter alguma razão. Se você não enxerga a razão, há uma boa chance de que você mesmo seja a razão.
Governo proíbe dona do Facebook de usar dados de usuários brasileiros para treinamento de inteligência artificial
Investigação da ANPD sobre nova diretriz da Meta nas redes sociais, como Facebook e Instagram, apresenta indícios de violação da Lei Geral de Proteção de Dados
Correios anunciam primeiro concurso público em 13 anos e aprovam PDV; confira quem pode participar
A previsão é que o concurso público dos Correios preencha 3,2 mil vagas; PDV seria demanda de funcionários da estatal, de acordo com presidente
R$ 1.412 por funcionário: empresas do Rio Grande do Sul já podem aderir a programa de apoio financeiro do governo
Serão duas parcelas por empregado, com o pagamento da primeira marcado para 8 de julho e a segunda programada para 5 de agosto
Campos Neto interrompe cortes na Selic: em decisão unânime, Copom mantém a taxa básica de juros em 10,5% ao ano
A decisão vem em linha com as expectativas do mercado, que já esperava a manutenção após a deterioração do cenário fiscal brasileiro e as incertezas sobre o rumo dos juros nos Estados Unidos
Lula solta farpas contra Selic, Campos Neto e cita plano fiscal — confira o que o petista falou dessa vez
Na noite da última segunda-feira, 10, Tarcísio de Freitas (Republicanos) promoveu um jantar em homenagem ao chefe do BC e parece que o presidente não ficou satisfeito com a celebração
O dólar não vai mais cair? Alckmin diz que governo tem “absoluta confiança” sobre a trajetória da moeda norte-americana
O presidente em exercício falou sobre o tema um dia após a moeda americana ter ultrapassado a cotação de R$ 5,40 pela primeira vez desde janeiro de 2023
Governo de Lula em perigo? Como a crise com o Congresso colocou a gestão do petista em situação “de risco”
Segundo levantamento, o I-Gov de Lula chegou ao pior patamar registrado ao longo do mandato, atingindo 40,4% em maio
“O Brasil é a China dos Trópicos”: por que Alckmin usou uma frase criada há 65 anos para descrever a relação entre os dois países
Em visita a Pequim, o vice-presidente recorreu a uma frase criada pelo sociólogo Gilberto Freire para falar sobre o momento de parceria estratégica com a China
Vai esvaziar o carrinho? Taxação de compras internacionais até US$ 50 passa no Senado. Saiba o que falta para a cobrança entrar em vigor
A chamada taxa das blusinhas recebeu aprovação simbólica — não houve registro de voto no painel eletrônico — em um acordo entre base e oposição
Rodolfo Amstalden: Na torcida pelos nossos concorrentes
A decepção com nossos concorrentes México e Índia pode trazer bons frutos para o Brasil?
