Governo não desistiu do imposto dos proventos: Haddad diz em que caso enviará projeto para aumentar tributo do JCP e da CSLL
Medidas servirão como garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo vai encaminhar junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 propostas prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumento da tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
De acordo com ele, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.
"O combinado com o Senado é que se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Então, isso vai ser encaminhado, não como medida provisória, mas como projeto de lei e podem vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado se confirmarem", explicou Haddad.
"Vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até fim do ano caso a estimativa do Senado não se concretize", enfatizou.
Segundo o ministro, as medidas compensatórias aprovadas pelo Senado, e que vão passar ainda sob crivo da Câmara, devem resolver o rombo fiscal da desoneração apenas este ano.
"Do ponto de vista da compensação, nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados. Se isso acontecer, tanto melhor para nós", disse.
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Alívio para contenção de gastos e cumprimento da meta
Ele reiterou que esse assunto está bem endereçado e dará alívio para o governo decidir sobre eventuais contenções de gastos a fim de cumprimento da meta de resultado primário este ano.
O ministro reforçou que uma reforma de renda mais ampla deve ser enviada ao Congresso ainda em 2024, nos próximos 60 dias. Ele reiterou que o governo não tem a intenção de usar essa proposta para fechar o orçamento do ano que vem.
"Não temos intenção de usar reforma da renda para fechar orçamento. Tanto do ponto de vista do consumo quanto do ponto de vista da renda, a reforma global dos tributos no Brasil é o compromisso de estabilizar a arrecadação", disse o ministro.
Segundo ele, qualquer acréscimo de imposto sobre a renda que venha a ocorrer no futuro vai ser compensado com uma diminuição no imposto sobre o consumo.
Haddad esclareceu ainda que o PLOA a ser divulgado na semana que vem, no dia 30, trará medidas no âmbito da revisão de gastos que vão garantir a economia de R$ 25,9 bilhões no ano que vem.
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